O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse ontem que a lista com 3.178 nomes, elaborada e divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), servirá de subsídio para que a Justiça Eleitoral julgue possíveis impugnações de candidaturas às eleições municipais deste ano.
Ayres Britto, porém, avisou que a Justiça Eleitoral precisa ser provocada para entrar em ação. Nesse caso, segundo ele, caberá aos cidadãos apresentar ação contra candidatos citados pelo TCU e por terem suas contas consideradas irregulares. São partes legítimas, também, o Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos. "Na medida em que as impugnações chegarem nós, então, vamos imediatamente consultar a lista, porque ela tem uma presunção de validade jurídica e de veracidade quanto aos fatos. Este encaminhamento já pesa contra o candidato", disse o ministro.
Contraditório, a decisão do próprio TSE, no entanto, orientou que candidaturas somente serão impugnadas se o candidato tiver sido condenado pela Justiça, com sentença condenatória transitada em julgado ou seja, não cabe mais recurso.
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