A ação decorre da transmissão pelo programa de cenas entendidas por milhares ou milhões de telespectadores como suposto estupro de vulnerável, em razão de excesso de consumo de álcool.
O MPF esclarece que não está acusando o participante do programa envolvido na polêmica, Daniel, de abuso sexual (ele já foi inocentado em inquérito penal arquivado, quando Monique declarou que não foi vítima e que os atos foram consensuais).
O objetivo do MPF é enquadrar a Rede Globo, para impedir cenas que sejam entendidas como se fossem crimes ao vivo.
O MPF fez questão de ajuizar a ação após o fim do BBB-12 para evitar publicidade gratuita, caso fosse discutida a questão com o programa no ar.
A Procuradoria aponta erros em sequência da Rede Globo:
- não interviu na cena entre Daniel e Monique, quando havia dúvidas se estaria ocorrendo um crime;
- errou novamente ao manter a cena no ar por tanto tempo (mesmo sendo no "pay-per-view");
- errou uma terceira vez por não chamar a polícia para periciar, após haver suspeita da ocorrência de crime;
- a direção do programa nada fez para remediar os danos da veiculação das imagens;
- pior, de forma imprudente, exibiu trecho destas imagens na noite do dia seguinte, em TV aberta, e o apresentador Pedro Bial ainda comentou: “O amor é lindo”;
- a direção do BBB e a Rede Globo só adotaram providências após a instauração do inquérito policial;
- a expulsão de Daniel demonstrou que os diretores do programa e a Rede Globo também reconheceram, mesmo que tardiamente, a potencialidade abusiva da cena;
- mesmo assim, a Rede Globo deixou de adotar medidas para reparar os danos causados pela exibição das cenas, atentando contra os direitos humanos da mulher;
Para o MPF, a atitude da Globo violou:
- A Constituição Federal (art. 221);
- Convenção Internacional para erradicar a violência contra Mulher;
- O Regulamento dos Serviços de Radiofusão (art. 28);
- a Lei Maria da Penha, no inciso III do artigo 8º
- O Regulamento dos Serviços de Radiofusão (art. 28);
- a Lei Maria da Penha, no inciso III do artigo 8º
O MPF ainda requer à União, que a Justiça Federal determine a obrigação de fiscalizar o reality show por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
Por fim, o Ministério Público ainda manifesta preocupação com futuros crimes reais, dada as artimanhas da direção do programa para gerar conflitos entre os participantes, e situações que contribui para abusos contra as mulheres, como o número de camas menor que o número de participantes. (Do MPF)
Leia aqui a íntegra da ação nº 0007265-47.2012.4.03.6100, distribuída à XXª Vara Federal Cível
Leia aqui a íntegra da ação nº 0007265-47.2012.4.03.6100, distribuída à XXª Vara Federal Cível
4 Comentários:
Tá ficando todo mundo maluco. Quanta bobagem! O programa é idiota e o MP ainda faz um papelão desses...
Quanta perda de tempo, gente. Parece coisa de radical religioso. Quanta especulação desprovida de sentido! Assustador.
Quanta gente trabalhando, às custas do meu dinheiro, em uma causa imbecil!
Tá ficando todo mundo maluco. Quanta bobagem! O programa é idiota e o MP ainda faz um papelão desses...
Quanta perda de tempo, gente. Parece coisa de radical religioso. Quanta especulação desprovida de sentido! Assustador.
Quanta gente trabalhando, às custas do meu dinheiro, em uma causa imbecil!
Manchetes descaradas do Globo hoje. A manchete de capa: CPI começa com 65% de governistas e relator "fiel". Outra: Fiel Petista à frente de CPI. O jornal de hoje dá nojo. O jornal pergunta alguma coisa ao deputado Odair Cunha relator da CPMI. O deputado responde: "a partir dos indícios e das provas, vamos produzir um investigação séria, serena e que realmente identifique esse poder paralelo que se instalou, a partir das relações do Carlos Cachoeira. O Jornal emenda: - disse Odair, negando que fará mais pelo governo do que outros petistas cotados para relator: -Sou tão fiel quanto qualquer outro petista. Pronto, foi o que bastou para as manchetes tão estúpidas.
A globo era patrocinada por uma marca de cerveja chamada sujestivamente de "devassa", dentre outros patrocínios milionários. Sem contar que as festinhas eram regardas por outros tipos de bebidas alcoólicas. Como essa emissora é um poder intocável, com seu "padrão globo de qualidade", quase tudo é permitido, pra desgraça alienante da juventude brasileira.
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