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| Gestão fraudulenta no Banco Rural reabre episódio da Privataria Tucana no Banco do Brasil |
No leilão de privatização da Telebrás, em 1998, o ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-caixa de campanha de José Serra, e nome recorrente no livro Privataria Tucana), concedeu contrato de fiança à Solpart Participações Ltda., no valor de R$ 874 milhões, em violação a regras do BB e do Banco Central.
A Solpart, gerida pelo Banco Opportunity de Daniel Dantas, tinha capital social de apenas R$ 1 mil e apresentou como garantia apenas o aval da empresa Techold Participações S/A, que tinha capital de R$ 20 mil.
O Ministério Público Federal abriu ação penal por gestão temerária de instituição financeira, pois em caso de insolvência da Solpart, o BB só resgataria R$ 20 mil dos R$ 874 milhões que teria a pagar. O MP também denunciou que em menos de 24h fizeram a confecção do documento de análise de risco e a celebração do contrato de fiança, o que demonstraria passar por cima das normas.
O principal responsável pela fiança, presidente do Conselho de Administração do banco, era Pedro Parente, então ministro da Casa Civil de FHC, também denunciado pelo Ministério Público.
Em novembro de 2010, Ricardo Sérgio conseguiu um Habeas Corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para trancar a ação penal (confira aqui), com argumentos que provavelmente não seriam aceitos se os nomes envolvidos fossem outros e fizessem parte da Ação Penal 470 (o chamado "mensalão"), num caso clássico de injustiça do tipo "dois pesos, duas medidas".
Acontece que a Ação Penal 470 está criando jurisprudência para, em tese, denunciar as condutas daquela diretoria do Banco Brasil por outro tipo de crime: gestão fraudulenta, em vez de gestão temerária, o que permite aos Procuradores do Ministério Público Federal abrir nova ação penal.
A própria defesa dos réus que levou ao trancamento da ação por gestão temerária, ao afirmarem que agiram na informalidade, considerando os grupos que compunham o consórcio sólidos para pagar, soa como confissão de fraude as normas, de forma deliberada.
Pau que bate em Chico também baterá em Francisco?
4 Comentários:
O que vocês deveriam publicar é o que saiu no Correiodobrasil.com:
Ernani de Paula denuncia PSDB de fazer “mensalão universitário”
10/9/2012 13:56, Por Redação, com Rede Brasil Atual - de São Paulo
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Mensalão
Ernani de Paula acusa o PSDB de desviar verba da educação para campanha
Logo depois de o PSDB ter começado a incluir citações ao julgamento do mensalão nas propagandas eleitorais de seus candidatos a prefeito veiculadas em todo o país e após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter dito que “a Justiça está despertando o Brasil”, uma denúncia feita ao Ministério Público Estadual de São Paulo afirma que o partido operaria um esquema de desvio de recursos públicos com o objetivo de fazer caixa dois para suas campanhas eleitorais. Segundo a denúncia, nestas eleições o esquema já teria beneficiado o candidato tucano à prefeitura de São Paulo, José Serra, entre outros.
A denúncia, feita pelo ex-prefeito de Anápolis (GO) e empresário do setor de educação, Ernani de Paula, aponta que o suposto esquema funcionaria a partir da concessão de bolsas de estudo a alunos-fantasma em instituições de ensino pouco conhecidas e ligadas às administrações tucanas. Após o recebimento, segundo a denúncia, o dinheiro das bolsas-fantasma era repassado ao PSDB para a cobertura de gastos de campanha.
Segundo reportagem publicada no jornal digital Brasil 247, de Paula, ex-proprietário da Universidade São Marcos, hoje sob intervenção do Ministério da Educação, afirmou que desde 2006, ano da chegada de Serra ao governo de São Paulo, cerca de R$ 800 milhões já teriam sido repassados a instituições de ensino que fariam parte do esquema de arrecadação ilegal de fundos para o PSDB.
O principal braço do esquema seria a concessão de bolsas-fantasma para o ensino superior, iniciada no governo de FHC. Segundo Ernani de Paula, o mentor desse sistema de arrecadação ilegal teria sido o ex-ministro da Educação – e também ex-secretário de Educação de Serra no governo paulista – Paulo Renato de Souza, já falecido.
O denunciante disse ao MP Estadual que a São Marcos passou a enfrentar dificuldades financeiras por não ter aceitado aderir ao esquema. Em seguida, Paulo Renato – e mais tarde o seu filho, Renato Souza Neto – o teriam pressionado a vender a universidade para um “grupo de interessados” próximos ao governo tucano. O negócio não chegou a ser concretizado.
Durante a denúncia, de Paula citou como emblemáticos os casos da Faculdade Sumaré, que, embora não tenha renome, é a principal beneficiada pelo repasse de verbas para a concessão de bolsas de estudo, e da Uniesp, que administra 51 faculdades em São Paulo, além de outras no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, na Bahia e no Tocantins. Juntas, as duas instituições já teriam recebido quase R$ 140 milhões, segundo o denunciante: “Essa faculdade [a Sumaré], que ninguém sabe o que faz ou quem é o dono, já recebeu mais de R$ 70 milhões. É o mensalão universitário”.
Demóstenes e Cachoeira
Em abril deste ano, Ernani de Paula já havia denunciado que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, teria doado R$ 3 milhões para a campanha do ex-senador Demóstenes Torres, então no DEM, para o governo de Goiás em 2006. Ex-aliado de Cachoeira e Demóstenes, com os quais agora se diz rompido, de Paula também afirmou na ocasião que os dois seriam os responsáveis pela produção e divulgação do vídeo em que um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, recebe R$ 3 mil de propina.
O vídeo, divulgado em 2005, teria, segundo Ernani de Paula, o intuito de desestabilizar o governo Lula e seria uma represália ao então chefe da Casa Civil, José Dirceu, que teria vetado a indicação de Demóstenes para o Ministério da Justiça, articulação que vinha sendo tentada pelo grupo de Cachoeira. A divulgação do vídeo precedeu a célebre entrevista do então deputado Roberto Jefferson (PTB) que deu início ao escândalo do mensalão.
Que ilusão acreditar que o STF venha julgar e condenar algum tucano. A midia gosplista não deixa
Zé Augusto:
Voce nao pode ser rápido assim.
"Eles" avisam os "ministros" e a decisão pode mudar até o fim do julgamento para não pegar os do outros partido.
"está criando jurisprudência para, em tese, denunciar as condutas daquela diretoria do Banco Brasil por outro tipo de crime: gestão fraudulenta, em vez de gestão temerária, o que permite aos Procuradores do Ministério Público Federal abrir nova ação penal" - Que permite permite. Ainda bem que você, Zé Augusto, disse: em tese. Pois, da jusrisprudência que permite, até o Gurgel mover aquela inércia paquidérmica para fazer algo contra o PSDB, vai uma distância abissal.
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