Dilma emite nota considerando equivocado o entendimento de Joaquim Barbosa sobre seu depoimento

O ministro do STF, Joaquim Barbosa, citou um depoimento da presidenta Dilma como testemunha, quando ainda era ministra, em 2009, escolhendo uma frase como se fosse incriminadora.

No depoimento, segundo Barbosa, Dilma se disse surpresa com a rapidez da aprovação do marco regulatório do setor elétrico no Congresso, e que o presidente da Comissão de Minas e Energia, em 2003, era o deputado José Janene (PP-PR), que já faleceu. Para Barbosa a rapidez seria em decorrência da compra de votos.

No entanto, no mesmo depoimento, Dilma afirmou que ninguém pediu nenhuma vantagem para votar aquelas medidas provisórias, que só soube do assunto "mensalão" quando apareceu nos jornais, e ela testemunhou a favor de diversos parlamentares petistas, considerando-os políticos sérios e que desconhecia condutas que os desabonassem.

O mal estar provocado pela citação de Barbosa, como se Dilma estivesse fazendo ilações incriminadoras, provocou a seguinte nota à imprensa da Presidenta, publicada no Blog do Planalto:

Nota à imprensa

“Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República”