Já surge o primeiro efeito colateral do julgamento do 'mensalão', e explodiu como uma bomba no colo do mercado publicitário, com dores de cabeça para empresas de mídia, como a Globo.
Apesar do ministro do STF Ricardo Lewandowski ter entendido que bônus de volume (BV) não integra direito do cliente, pois só existiria se não fosse repassado a terceiros, portanto seria um bem intransferível, os outros ministros, Cesar Peluso e Ayres Britto, disseram que é crime de peculato o não repasse desse BV em contratos com o setor público que tenham cláusula semelhante à do Banco do Brasil com a DNA Propaganda.
Com isso, todos os gestores de contratos semelhantes, no setor público, desde a prefeitura do Oiapoque, passando pelos governos estaduais, até órgãos federais e estatais, que não queiram correr o risco de serem presos, terão que fazer imediatamente cobrança destes valores das agências de publicidade, inclusive retroativamente, o que deverá produzir um rombo bilionário no conjunto das agências.
Se a cobrança for contestada pela Agência, os funcionários públicos gestores destes contratos terão que entrar com execução na justiça, para se protegerem de serem acusados por peculato.
O ministro Ayres Britto, no clima de obscurantismo que se abateu no STF, afirmou que a lei 12.232/2010 (regulamenta contratação pela administração pública de serviços de publicidade) teria sido feita "sob medida" para inocentar os réus, o que parece falso, pois a lei trata de matéria administrativa e não penal, e a emenda citada na lei fala em "subsidiar" contratos em curso ou encerrados, logo "subsidiar" é "ajudar" ou "auxiliar" e não "revogar", como imaginou Britto.
Fica claro que foi o mercado publicitário e os veículos de mídia que pediram essa regulamentação, provavelmente após o início desta Ação Penal 470. Os maiores interessados no BV sempre foram grupos como Globo e Abril, pois lhes garantem volume de verbas acima da proporção da audiência.
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4 Comentários:
que o TCU solicite sim as devoluções, o STF tem que ser respeitado, inclusive agora
Vale a pena ler de novo este texto de Mauro Santayana, publicado em 25/4/2006, na Carta Maior, sob o título "A Máfia dos Bacharéis"
"Quando, enfim, os bacharéis mais reacionários ocuparam o poder com os militares, coube-lhes encontrar as fórmulas jurídicas para defender o estupro do Estado de Direito"
QUESTÃO DE ORDEM
Os outros nomes da UDNMais uma vez os golpistas se reúnem. Quando um governo começa a distribuir renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um tímido “welfare state”, como faz Lula com o Bolsa-Família, contra ele se reúnem bacharéis e banqueiros, políticos, jornalistas e inocentes úteis.
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3048
Tão fomentando um crise institucional, a exemplo do caso pinheirinho!!!
Depois disso, ou seja apos envolver os Barões da Midia, a mesma agora vai "brigar" "insistir" que o Mensalão que eles pensavam em transformar em Golpe contra o Governo do PT, vão chegar a conclusão que tudo que houve e o que foi dito e "julgado" está na Lei. É esperar pra Ver.
O caso Pinheirinho é pouco diante do que vem por aí. É golpe de Estado mesmo. E vem do STF. As vivandeiras estão lá. Os golpistas agora usam togas e capas reluzentes.
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