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sábado, 29 de junho de 2013

‘PEC dos Jatinhos’ propõe que donos de aeronaves paguem IPVA. Deputados proprietários, estão contra ou favor?



Os donos de aeronaves no Brasil estão na mira de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será protocolada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Batizado de "PEC dos Jatinhos", o texto propõe que os proprietários de helicópteros, jatos e turboélices paguem Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a exemplo do que ocorre com os donos de carros.

A proposta, de autoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), também atinge veículos náuticos, como lanchas e iates - hoje igualmente isentos desta tributação anual.

A nova cobrança resultaria em R$ 2,7 bilhões por mês aos cofres dos Estados, segundo estimativa do presidente do Sindifisco, Pedro Delarue. "É uma questão de justiça social. Este valor poderia ser usado para reduzir a alíquota do ICMS sobre gêneros de primeira necessidade", destaca Delarue. Os medicamentos, por exemplo, têm o ICMS como o principal vilão da sua carga fiscal.

Congestionamento no ar. 

O Brasil possui atualmente a maior frota de aviação executiva do hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e Canadá, segundo dados compilados pelo Sindifisco com base no anuário da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag). Se forem considerados apenas os helicópteros civis, o País está na liderança mundial, com 1.100 aeronaves.

Nem a frota de automóveis tem hoje tanto destaque no cenário global. O Brasil ocupa a sétima posição do ranking, atrás de países como Japão, Alemanha e França, de acordo com os últimos números da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), referentes a 2011.

A proposta que irá para a Câmara na quarta-feira não abrange aeronaves e embarcações de uso comercial. Segundo o Sindifisco, esses veículos são utilizados na prestação de serviços de grande abrangência e utilidade nacional, como o transporte de passageiros e cargas. Além disso, as empresas poderiam facilmente transferir aos consumidores qualquer alta nos custos, gerando mais inflação.

Imposto de Renda. 

Em paralelo à "PEC dos Jatinhos", o Sindifisco lançou uma campanha nacional para obter 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei que muda a forma de correção do Imposto de Renda. Atualmente, a tabela progressiva do IR acumula uma defasagem de cerca 60% em relação à inflação acumulada desde 1996.

A ideia é reduzir gradativamente essa discrepância em um período de dez anos, a partir de 2015. Além da correção da tabela, o projeto estabelece a taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores são isentos de IR no País. Essa nova tributação, de acordo com o Sindifisco, financiaria todas as perdas com o reajuste da tabela e ainda haveria uma sobra.

"Não queremos pegar o pequeno empresário, mas sim aqueles 10% que ganham mais de R$ 20 mil por mês, que representam 95% dos R$ 18 bilhões anuais que se espera arrecadar com essa tributação", explica Delarue. Da Agência Estado

2 Comentários:

Sá Silva disse...

Enquanto o assalariado paga até aquilo que não tem, esses sonegadores ainda se dão ao luxo de boicotar a votação da PEC. Cadê os idiotinhas insatisfeitos com a Dilma, que não cobram o fim dessa safadeza? Vão procurar chifre na cabeça de jumento, bando de anarquistas!

Fernando Previdi disse...

É engraçado como um monte de gente adora dar "pitaco" e até apresentar "PEC" de um assunto que desconhece totalmente... usam do PRECONCEITO e da INVEJA como combustível principal para sair latindo absurdos.

No que se refere a nossa "surrada" Comunidade Náutica, eu sou a favor de uma taxa, a ser paga para e administrada pela Marinha/Capitanias... com os serviços (contra-parte) claramente estabelecidos de forma a podermos também cobrar pela prestação.

Mas essa PEC é desastrosa e absurda... é uma "cobrança punitiva", deveria mesmo se chamar "PEC da Inveja e do Preconceito"... e ainda dizem (os que a criaram) que seria um tipo de "Justiça Fiscal". Muito pelo contrário, é a maior injustiça!!! Se formos pra esse lado então cria-se "IMPOSTO DE PROPRIEDADE" para tudo... ou na verdade quem se matou de trabalhar (e já pagou um rio de imposto) pode ter sua casa/cobertura na praia, seu sitio/fazenda de luxo, pode gastar o dinheiro todo em viagens... só não pode ter um barco...

Sinceramente eu não entendo TAMANHO preconceito. Nada justifica isso a não ser Ignorância e Inveja.

No "susto e no grito" pessoas incompetentes e sem o menor conhecimento de causa mandam pro vinagre TODO UM MERCADO, várias empresas (fabricantes de barcos), que atendem uma já surrada CLASSE MÉDIA (aquele já paga absurdos 27,5% de imposto de renda).

Tratam o "BARCO" como se fosse um "automóvel", o que é um verdadeiro ABSURDO por que este (o barco) está muito mais para uma CASA DE PRAIA do que para um "CARRO".

Quem quiser ler mais sobre Náutica, pode acessar o BLOG a seguir: http://go-avante.blogspot.com.br/2011/05/introdu-ins-pira-cao.html

Fernando Previdi

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