Ex-diretor do Banco Rural, Nélio Brant, é 1º condenado no mensalão tucano

O ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães é o primeiro réu condenado no  mensalão do PSDB, crime ocorrido na disputa eleitoral de 1998 na campanha do PSDB. Nélio Brant recebeu pena de nove anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. Ainda cabe recurso da decisão

 A Justiça Federal em Minas Gerais condenou Magalhães a uma pena de nove anos e nove meses de reclusão pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. Ele poderá recorrer em liberdade. Esse é um dos muitos processos desmembrados do caso. Os outros quatro réus ligados ao Banco Rural denunciados nesse mesmo processo foram absolvidos por falta de provas, mas o Ministério Publico Federal recorreu.

Essa é a  primeira condenação do esquema de desvio de recursos públicos para a campanha à reeleição do ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O crime ocorreu na tentativa de reeleição a governador de Minas Gerais do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), que tinha como candidato a vice o hoje senador Clésio Andrade (PMDB). o  esquema do PSDB, em 1998,  foi  operado  por   Marcos Valério Fernandes de Souza. O Banco Rural foi a instituição financeira usada por Valério para fazer as operações de crédito.  Segundo a denúncia do mensalão tucano, os empréstimos bancários eram formas de encobrir  desvios de recursos de empresas estatais comandada pelo PSDB, usados na campanha.

São ao todo 24 pessoas denunciadas no mensalão tucano em seis ações penais. Duas tramitam no STF, tendo como réus Azeredo e Clésio, que têm foro privilegiado. Outra, que tramita na Justiça mineira, tinha dez réus, mas o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia --então vice-governador-- já teve a acusação prescrita. 

 Segundo o Ministério Público Federal, a Justiça reconheceu que os valores de ao menos um dos contratos de empréstimo feitos pelo Rural foram usados para custear despesas da campanha de Azeredo. Reconheceu ainda que os contratos foram deferidos pelo Comitê de Crédito do Rural às empresas de Valério sem a exigência de garantias.

Ainda conforme o órgão, a sentença da juíza Camila Franco e Silva Velano reconheceu inclusive que os contratos “foram deferidos pelo Comitê de Crédito do Banco Rural às empresas DNA e SMP&B sem a exigência de garantias efetivas: contrárias aos pareceres técnicos, sem informações econômico-financeiras idôneas dos contratantes, sem observância da capacidade financeira dos avalistas e mormente pela existência de créditos não performados pelos devedores, o que acabou por afrontar os princípios da seletividade, garantia e liquidez, em manifesto desacordo com as normas de boa gestão e segurança bancária”.

 O esquema foi denunciado pelo Ministério Público Federal em novembro de 2008 e 24 pessoas, entre eles o publicitário Marcos Valério, além de diretores e ex-diretores do Banco Rural, foram pronunciadas por envolvimento na fraude. No entanto, o processo foi desmembrado em seis ações penais. Conforme a denúncia, os empréstimos bancários eram formas de encobrir supostos desvios de recursos de empresas públicas, usados na campanha.

 No ano anterior, o então candidato ao governo de Minas, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), e o candidato a vice, o senador Clésio Andrade (PMDB), juntamente com outras 13 pessoas também foram denunciados pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza por terem criado, em Belo Horizonte . Mas, por terem foro privilegiado, os políticos serão julgados em duas ações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).O ministro Luis Roberto Barroso é o relator do caso e pretende por o processo do mensalão tucano  em pauta no ano que vem.

Azeredo, que atualmente é deputado federal, responde a ação penal no Supremo Tribunal Federal pelo envolvimento no esquema. A AP 536 está entre as ações contra políticos com foro privilegiado que ainda não foram liberadas para julgamento na Corte. O tucano Azeredo responde por peculato e lavagem de dinheiro.