Prefeitura de Maricá (RJ) cria Banco comunitário com primeira moeda social eletrônica do Brasil

Moedas sociais não é novidade, apesar de muita gente ainda não conhecer. O Banco Palmas, criado e gerido pelo povo do Conjunto Palmeira, antiga favela, hoje um bairro popular de 32 mil habitantes situado na periferia de Fortaleza (CE), já tem sua moeda social Palma circulando em cédulas há um bom tempo.

A novidade é que o Instituto Banco Palmas está exportando essa tecnologia de economia solidária para cidade de Maricá (RJ), agora com cartão magnético.

O prefeito Washington Quaquá (PT) lançou a Mumbuca, a primeira moeda social eletrônica do país.

Eis como funciona:

MOEDA SOCIAL MUMBUCA
Considerações iniciais

A Moeda Social Local Circulante Mumbuca, funcionará no município de Maricá-RJ. É uma das maiores inovações no Campo das Finanças Solidárias e um dos mais criativos programas municipais de distribuição de renda nos últimos 10 anos no Brasil.

A Moeda Social Mumbuca aglutina alguns elementos fundamentais para o sucesso de um programa de desenvolvimento local:

i) Controle social: será administrada pelo Banco Comunitário Popular de Maricá.

ii) Boa governança de gestão: todo o processo se dará de forma eletrônica através de um cartão de débito/crédito, assegurando controle, informatização dos dados e transparência.

iii) Robustez (escala/alcance): a Prefeitura de Maricá irá lastrear a Moeda Social Mumbuca através de 13.000 bolsas distribuídas para famílias de baixa renda (chegando a 20.000 bolsas em dois anos), totalmente pagas em Moeda Social Mumbuca.

iv) Política Pública: a prefeitura de Maricá sancionou a lei municipal 2.248 que cria o Fundo Municipal Banco Comunitário Popular de Maricá responsável por fomentar um programa de distribuição de renda (através de bolsas) e de Economia Solidária que deve ser administrado e pago em Moeda Social através do Banco Comunitário Popular de Maricá.

O Fundo Municipal legitima (e apoia financeiramente) o Banco Comunitário Popular de Maricá, atribuindo a este a função de administrar e executar as ações de todo o programa. Observe-se que o município poderia ter contratado qualquer banco público ou privado para administrar o pagamento das bolsas, contudo não o fez, dando essa tarefa ao Banco Comunitário Popular de Maricá. Dessa forma o recurso público afirma que outro modelo de banco é possível e se faz necessário. Estabelece outra forma de governar e outra perspectiva de desenvolvimento, apontando na construção de soluções comunitárias, estimulando atividades econômicas endógenas, organizadas a partir do local, em pequenas unidades autogestionárias, com total controle das comunidades.

A primeira ousadia dessa medida é fazer com que a riqueza gerada pelos royalties do petróleo termine na mão dos mais pobres. Maricá, a 130 km da capital do Rio de Janeiro é uma cidade turística rodeada pelo mar, de grande especulação imobiliária. É a primeira cidade do país a receber uma plataforma do Pré-sal. Poderia a politica pública usar os royalties para criar estradas, pontes, aeroportos, centro de convenções e outras intervenções urbanas que certamente aumentaria ainda mais a especulação imobiliária e concentraria renda na mão de grandes empreendimentos turísticos.

Só em distribuir os royalties do petróleo com os mais pobres, através de bolsas, já é um ato de coragem e de justiça social. Mas para, além disso, essa distribuição tem a inteligência e a criatividade suficiente em fazê-la dentro dos princípios da Economia Solidária apontando para a lógica do desenvolvimento local. Como as bolsas serão pagas, totalmente, em Moeda Social Mumbuca, obrigatoriamente os beneficiários da bolsa comprarão em empreendimentos no seu próprio município. E estes empreendimentos comprarão um dos outros fazendo a moeda circular localmente. Quanto mais pessoas comprar no município, mais o comercio cresce, quanto mais cresce, mais se produz para vender aos comerciantes, quanto mais produção e comércio, mais empregos, quanto mais gente empregada mais consumo e ai se forma o círculo virtuoso da economia. Os Bancos Comunitários chamam isso de uma Rede Local de Prosumatores (onde cada morador se torna produtor, consumidor, e ator social de transformação). Para além do aspecto econômico, essa rede gera solidariedade, colaboração entre as pessoas, valorização do local, respeito ao meio ambiente e as diferenças, numa visão holística do município e do planeta.

Como vimos não se trata apenas de uma “bolsa” que melhora a renda da família, o que já seria louvável. Trata-se de uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico que deve gerar milhares de postos de trabalho no município. Os recursos destinados à bolsa quando transformados em Moeda Social se multiplicam sozinhos.



COMO FUNCIONA NA PRÁTICA-RESUMO

- Mensalmente a prefeitura encaminhará ao Banco Comunitário Popular de Maricá uma lista com 13.000 beneficiárias das Bolsas. A prefeitura depositará na conta do Banco Comunitário Popular de Maricá o dinheiro relativo às Bolsas.

- O Banco Comunitário distribuirá um CARTÃO MOEDA SOCIAL MUMBUCA para cada beneficiária, e mensalmente carregará o cartão com 70 Mumbucas.

- O Banco Comunitária irá credenciar empreendimentos do município (comércios e serviços) que irão receber o Cartão Moeda Social Mumbuca. Cada Empreendimento credenciado recebe uma maquininha POS (máquina Mumbuca) que registrará as compras feitas através do Cartão Moeda Social Mumbuca.

- Ao final do mês o Banco Comunitário pagará aos comerciantes tudo que eles venderam para o Cartão Moeda Social Mumbuca. Serão descontados 3% do valor total das compras para manutenção do sistema. A maquininha POS será grátis.

Observações:

1) Só serão cadastrados empreendimentos que estejam dentro dos critérios da Economia Solidária, ou que manifestem interesse de se inserirem na rede solidária.

2) A família beneficiaria receberá, além da Bolsa, cursos de profissionalização, educação financeira e outras atividades de inclusão sócio-produtiva oferecidas pela prefeitura e pelo Banco Comunitário.

3) O Banco Comunitário Popular de Maricá desenvolverá além da Moeda Social Mumbuca, outros serviços no campo da Economia Solidária, como crédito, dentre outros.

4) Em breve qualquer morador de Maricá poderá solicitar um Cartão Moeda Social Mumbuca para comprar em seu próprio município. Estes, obviamente, não serão carregados com recursos das bolsas.

5) A prefeitura de Maricá celebrou convênio com o Instituto Palmas para a implantação, organização e gestão do Banco comunitário de Maricá e da Moeda Social Mumbuca. Durante esse período o Instituto Palmas irá capacitar uma entidade local que dará continuidade ao processo.