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quarta-feira, 22 de junho de 2016

Assessores de Temer podem responder por 'pedalada' da Infraero


Entre os 24 questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre indícios de irregularidades apontados nas contas de governo de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff, um deles envolve dois dos principais assessores do presidente interino Michel Temer: Moreira Franco (secretário-geral do Programa de Parceria em Investimento) e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil).

Os técnicos do TCU apontaram que a estatal de aeroportos Infraero deixou de repassar ao governo R$ 3 bilhões ao longo dos anos de taxas que ela arrecadava dos viajantes. Só em 2015, o valor não repassado corresponde a cerca de R$ 518 milhões, o que se assemelha ao que o governo fez com os bancos públicos e ficou conhecido como "pedalada fiscal".

Como essas taxas pertencem à União, a empresa teria que ter enviado os recursos para o Fundo Nacional de Aviação Civil, que é gerido pelo governo. Esse questionamento do TCU se refere a períodos em que foram ministros da Secretaria de Aviação Civil Moreira Franco (2013-2014) e Eliseu Padilha (2015).

Desde que o governo iniciou o processo de concessão de grandes aeroportos, em 2012, a Infraero vem tendo queda de receitas sem conseguir diminuir despesas na mesma proporção. Com isso, a empresa estatal vem dando prejuízos seguidos.

Como o governo é o único acionista da Infraero, ele usa o dinheiro do Fundo da Aviação para complementar as receitas da empresa quando ela não tem suficiente para seus compromissos. Mas, de acordo com o TCU, a Infraero não poderia reter os recursos que vão para o Fundo, como vinha fazendo.

ATRASOS

De acordo com o ministro do TCU José Múcio, relator das contas de Dilma de 2015, a estatal alegou "atrasos nos repasses da União para investimentos, bem como a permanente situação deficitária de suas contas, para reter os referidos valores a fim de arcar com suas despesas, incluindo as correntes".

O ministro apontou ainda que a Secretaria de Aviação Civil e os órgãos do ministérios do Planejamento e da Fazenda tinham conhecimento dessas questões.

"Entende-se que caberia à SAC/PR [Secretaria da Aviação Civil], com base em suas competências, ter atuado tanto previamente, a fim de gerir o déficit operacional da Infraero, como concomitantemente, para garantir a regularização dos repasses ao FNAC", escreveu Múcio.

Segundo ele, Dilma não terá que apresentar defesa sobre esse tema especificamente. Em processo separado, que já tramita no TCU, estão sendo analisadas as responsabilidades de cada um dos agentes, o que pode envolver os ministros da Aviação Civil.
Leia também: No golpe dentro do golpe, só os bancos arrastam as fichas

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