Em contra-ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (21/3) — sem mencionar o nome do magistrado — que ele tem “disenteria verbal”, pois comenta todos os assuntos da política na imprensa, e que seus “banquetes” com políticos denunciam sua “decrepitude moral”.
Janot saiu em defesa da Procuradoria-Geral da República após Gilmar dizer que o órgão deveria prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sigilosas das investigações da operação "lava jato". Em sessão desta terça na 2ª Turma do STF, o ministro, presidente do colegiado, disse que a divulgação de dados protegidos por sigilo é "um fenômeno tristemente conhecido e repetido", mas que, no caso das investigações sobre a Petrobras, "parecer ser a regra, e não a exceção".
A fala foi um comentário a texto publicado pela ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, publicado no domingo (19/3). Nele, a jornalista relata que apurou junto a colegas que, no caso das informações contidas nas delações premiadas de executivos da Odebrecht, os dados foram repassados a jornalistas numa entrevista coletiva em off — jargão jornalístico para informações cuja fonte não é revelada.
Na visão de Gilmar, a imprensa não está dando atenção ao fato de que vazamento de informações praticado por funcionário público é violação de sigilo funcional, crime previsto no artigo 325 do Código Penal. Segundo o magistrado, o material vazado deveria ser descartado, como ocorre com provas colhidas licitamente, mas divulgadas de forma ilegal.
Em discurso, Rodrigo Janot classificou de mentirosa a informação de que a PGR faz “coletivas de imprensa em off”, e disse que a ombudsman da Folha não procurou o órgão antes de escrever seu texto. Pior ainda, para o procurador-geral, é o fato de Gilmar Mendes criticar a instituição com base nessa inverdade, quando Paula cita que o STF também vaza dados.
“Aliás, esta matéria imputa esta prática como sendo uma prática corriqueira nos Três Poderes da República, e, apesar da imputação expressa de até o STF [fazer tal prática], não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre esta imputação ao Congresso, ao palácio e até ao Supremo”, atacou Janot.
O PGR também disse que só pode “atribuir tal ideia [de que a PGR faz coletivas de imprensa em off] a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas infelizmente com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional”.
Segundo Janot, a PGR é uma instituição séria, que não busca a aprovação de políticos. “Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa. Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos a sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, declarou, referindo-se aos constantes encontros de Gilmar Mendes com o presidente Michel Temer e outros políticos.
Mas esse tipo de atitude não é novidade, apontou Rodrigo Janot. “Sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios.” Esses homens, de acordo com ele, “não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão”.
Porém, quem não age dessa forma submissa, mas cumpre suas funções dentro da legalidade, fica sujeito a “injustas críticas de quem teve interesses contrariados”, ressaltou Janot, enquadrando os procuradores da República entre os trabalhadores honestos. “A maledicência e a má-fé são verdugos constantes e insolentes.”
Luta antiga
Essa não foi a primeira vez que Rodrigo Janot e Gilmar Mendes trocaram farpas. Em outubro, a PGR afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que impõe limite de gastos ao poder público pelos próximos 20 anos por meio de reajustes anuais orçamentários pelo IPCA, é "flagrantemente inconstitucional". Isso porque dará ao Executivo poderes de um "superórgão", que poderia influenciar o Judiciário e o Legislativo, mesmo que indiretamente.
Gilmar rebateu esse parecer, acusando-o de buscar manter os benefícios dos promotores e procuradores. “Significa que a União está obrigada a se endividar para pagar os ricos procuradores da República? É disso que estamos falando? Ou mais ainda: significa que uma dada área não pode sofrer cortes e os outros podem sofrer cortes?”
O ministro também defendeu o projeto de lei de abuso de autoridade, o qual foi considerado "muito ruim" por Janot. Para Gilmar, o combate à corrupção e a operação "lava jato" estão sendo usados "oportunisticamente" para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.
E mais: Gilmar Mendes criticou as 10 medidas contra a corrupção, apresentadas pelo Ministério Público Federal, e o excesso de prisões preventivas da "lava jato". Rodrigo Janot, por sua vez, disse não haver exagero nas detenções e afirmou que a desfiguração das 10 medidas é uma ameaça à "lava jato".
Leia um trecho do discurso de Janot
“Não quero deter-me no fato específico, mas não posso deixar
de repudiar com toda veemência aaleivosia que tem sido
disseminada para o público
nos últimos dias: é uma
mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que
realizamos, na Procuradoria-Geral da República,
coletiva de imprensa para “vazar” nomes da Odebrecht. Só posso
atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas,
infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar
instrumentos legítimos de comunicação institucional.
Refutei pessoalmente o fato para os próprios representantes do veículo de
comunicação que publicou a matéria inverídica.Procuramos nos
distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de
comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político.
E repudiamos a relação promíscua com a imprensa.
Ainda assim, meus
amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos
à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas
que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes
da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que
ocupam no Estado.Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre
houve, na história da humanidade, homens dispostos a
sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade
desmedida e da ambição sem freios.
Esses não hesitam em
violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro
do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento eafago dos
poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de
retidão. Não se impressionem com a importância que parecem
transitoriamente ostentar.
No fundo, são apenas difamadores e
para eles, ouvidos moucos é o que cabe e, no limite, a lei. Não
somos um deles, e isso já nos basta.Para encerrar, compartilho com os
senhores a advertência do mestre Montesquieu que sempre tive presente
comigo: o homem público deve buscar sempre a aprovação, mas
nunca o aplauso. E, se o busca, espera-se, ao menos,
que seja pelo cumprimento do seu dever para com as leis;
jamais por servilismo ou compadrio” Leia também: Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção
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