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quinta-feira, 13 de abril de 2017

Aécio é alvo de cinco inquéritos por corrupção e caixa dois




O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de cinco inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).O tucano é suspeito de receber propina e dinheiro de caixa dois de campanha.

Junto com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), Aécio é o político com maior número inquéritos.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o O senador tucano foi citado nos depoimentos do herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, do ex-diretor da empreiteira em Minas Sérgio Luiz Neves, do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, do ex-vice presidente da Odebrecht S.A Henrique Serrano do Prado Valladares e do diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho.

Num dos pedidos de investigação Aécio e o senador tucano Antonio Anastasia, seu aliado, são suspeitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.

Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.

Os delatores da Odebrecht afirmaram que pagaram R$ 5,4 milhões em "vantagens indevidas" para a campanha de Anastasia ao governo de Minas, em 2010, a pedido de Aécio.

Os colaboradores disseram que a Odebrecht desembolsou R$ 1,8 milhão, em 2009, para a campanha de Anastasia. O repasse atendeu um pedido de Aécio.

A procuradoria também pediu investigação sobre Oswaldo Borges, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável pela construção da Cidade Administrativa, e Paulo Vasconcelos, marqueteiro responsável pelas campanhas dos tucanos mineiros.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também solicitou a abertura de inquérito para investigar supostas condutas de Aécio e do deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior (PSDB-MG).

Os delatores disseram que, em 2014, pagaram, a pedido de Aécio, caixa dois para a campanha dele e de vários outros parlamentares, como Anastasia, o próprio Dimas e o ex-ministro Pimenta da Veiga, candidato derrotado ao governo de Minas naquele ano.

O procurador apontou nesses casos suspeitas de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

Um terceiro pedido de investigação foi feito por conta de outros repasses eleitorais em 2014. Segundo os delatores, Aécio requereu naquele ano vantagens indevidas para si e aliados.

Um quarto inquérito foi aberto para apurar indícios de corrupção, formação de cartel e fraude a licitações na construção da Cidade Administrativa, nova sede do governo mineiro, construída na gestão de Aécio.

O procurador-geral justificou que os delatores relataram, apresentando prova documental, que o tucano, recém-empossado para o segundo mandato como governador, organizou em 2007 esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção do complexo, que custou cerca de R$ 2 bilhões.O objetivo seria obter "propinas" decorrentes dos pagamentos das obras.

O quinto pedido de inquérito se refere ao pagamento de suborno para que Aécio favorecesse interesses da Odebrecht, em conluio com a Andrade Gutierrez, nas obras das usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau.

Os delatores relataram a promessa e o pagamento de propina em benefício do senador e do PSDB.Valladares contou que a empreiteira pagava prestações de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, repassados pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas do grupo, para "Mineirinho", codinome atribuído a Aécio.

Marcelo Odebrecht disse que Aécio tinha forte influência na área energética, pois o governo mineiro controlava a Cemig, uma das sócias de Santo Antônio. Por isso, segundo ele, o grupo concordou com os pagamentos.

Janot sustenta em seu pedido haver indícios de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, no caso.

Jucá e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) são os mais citados, com cinco inquéritos.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Júnior e o ex-diretor da empresa em São Paulo Carlos Armando Pachoal, o CAP, relataram que a Odebrecht teria repassado em 2010 R$ 50 mil ao ex-deputado federal e ex-senador José Aníbal (PSDB-SP) "a pretexto de doação eleitoral".

Segundo os delatores, a transação não foi contabilizada e foi feita pelo setor de operações estruturadas, área responsável pelo pagamento de propina e caixa 2 da companhia.

José Aníbal se elegeu deputado federal naquele ano com mais de 170 mil votos.

O assunto está em uma das petições assinadas pelo ministro do STF Edson Fachin relacionada às delações da Odebrecht.

No documento, ele declina a competência do Supremo para julgar o caso, já que atualmente o político é suplente de José Serra (PSDB-SP) no Senado.

Com o retorno de Serra à casa depois de deixar o ministério das relações Exteriores, José Aníbal deixou de ter foro privilegiado.

O STF tornou os documentos relacionados às delações da empreiteira públicos na noite desta terça-feira (11).

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