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quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Juiz rejeita pedido de indenização de Temer contra Joesley e manda Michel Temer pagar R$ 60 mil



O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido de indenização apresentado pelo presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, preso na Operação Lava Jato. Temer cobrava indenização de R$ 600 mil por danos morais após ter sido chamado por Joesley, em entrevista à revista Época, como o chefe de “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. As informações são do Congresso em Foco

Jayder julgou a ação improcedente, por considerar que não houve dano à imagem do presidente, e determinou que o peemedebista pague as custas processuais e os honorários advocatícios, em valor equivalente a 10% da causa, ou seja, R$ 60 mil. A decisão foi tomada pelo magistrado na última sexta-feira (12) e será publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal assim que for acessada pelas duas partes.

Na entrevista, o empresário disse que Temer não fazia cerimônia para lhe pedir dinheiro em nome do PMDB. Ele também acusou o presidente de trabalhar para estancar a Lava Jato. A relação com o executivo custou ao peemedebista duas denúncias criminais por corrupção, organização e obstrução da Justiça, ambas barradas pela Câmara. Os casos só poderão ser examinados pela Justiça após a saída dele do mandato presidencial.

De acordo com o juiz, as declarações dadas por Joesley à revista já eram “públicas e notórias” por conta da delação dos executivos da J&F e da quebra do sigilo dos autos. Jayder entendeu que que a honra de Temer não foi atingida pela reportagem, porque não ficou configurado crime nem dano moral ao peemedebista. O Congresso em Foco procurou o Palácio do Planalto, que ainda não se posicionou sobre a decisão.

“Homem honrado”

Na ação, os advogados Antônio Mariz e Renato Ramos alegam que a indenização serviria de “desestímulo” para novas ofensas do delator e apresentam Michel Temer como “homem honrado, com vida pública irretocável, respeitado no meio político e jurídico”. De acordo com a defesa, o presidente “nunca, jamais sofreu qualquer condenação judicial, ou mesmo foi acusado formalmente de obter qualquer vantagem indevida”.

Essa foi a segunda derrota de Temer na disputa judicial com Joesley. Em junho do ano passado, o juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, já havia negado pedido de indenização feito pelo presidente por injúria, calúnia e difamação. Para o magistrado, o empresário apenas relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Tem que manter isso”

Joesley está preso desde setembro do ano passado, sob a acusação de ter violado o acordo de delação premiada ao omitir a participação do ex-procurador Marcello Miller em seu processo. Ao determinar a prisão, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que havia indícios de que as delações ocorreram de maneira “parcial e seletiva”.

Em conversa gravada no Palácio do Jaburu, em encontro fora da agenda em março, Temer ouviu a confissão de crimes por parte de Joesley, mas, em momento algum, repreendeu o empresário. Entre outras coisas, o empresário admitiu que trabalhava para obstruir a Justiça e calar o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (MDB) com o pagamento de mesada para impedir que o peemedebista fizesse delação premiada. “Tem que manter isso, viu”, disse Temer na ocasião.
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terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Pela democracia e pelo direito de Lula ser candidato



No Teatro Casa Grande, no Rio de Janeiro no Ato em Defesa do Direito de Lula de ser candidato.

  Lula está  participando  de ato com artistas e intelectuais, no Rio de Janeiro.

Lula participa de encontro com artistas e intelectuais na quinta-feira em SP



Lula deve participar na próxima quinta-feira, 18, em São Paulo, de um encontro com artistas e intelectuais.

 Hoje, ele participa de outro ato com artistas e intelectuais, no Rio de Janeiro. Como confirmou à o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, a ida do ex-presidente a Porto Alegre estava condicionada à possibilidade de ele ser ouvido no julgamento. Lula queria ir  no julgamento no Paraná. No entanto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, negou hoje pedido feito pela defesa.

Manifesto

Até a tarde de quinta-feira, 1800 argentinos já tinham assinado o manifesto  exigindo a participação de Lula nas eleições do Brasil.

Máfia da merenda: Ministério Público de SP denuncia Fernando Capez (PSDB)



O deputado estadual Fernando Capez (PSDB) foi denunciado, segunda-feira (15), pelo Ministério Público de São Paulo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso da "máfia da merenda". Capez, que é ex-presidente da Assembleia Legislativa de SP, foi denunciado com mais oito pessoas no âmbito da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016.

A investigação apura desvio de R$ 1,11 milhão no fornecimento de merenda escolar, que teria sido usado na campanha do tucano em 2014. Ainda segundo a denúncia, Capez teria solicitado vantagem indevida de representantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), através do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira.

O MP pede a suspensão imediata do mandato de Capez e suas funções como procurador de Justiça. “Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova”, diz o despacho, que ainda pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 2,27 milhões como reparação, o equivalente ao dobro dos recursos desviados.

Foram denunciados também dois ex-assessores do seu gabinete, dois integrantes da Secretaria da Educação e quatro pessoas ligadas à Coaf. Entre os denunciados está o lobista Marcel Ferreira Julio, que fechou acordo de delação premiada.
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Lula participará de evento da FAO sobre combate à fome na Etiópia



O ex-presidente Lula viajará à Etiópia, na África. No dia  26 , Lula embarcará para Adis Abeba, capital da Etiópia, para participar de um evento sobre combate à fome, organizado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), entidade que tem sede em Roma e é chefiada pelo brasileiro José Graziano.O convite para o evento foi feito em outubro, e ele decidiu manter o compromisso. 

Em 2011, Lula gabou o prêmio World Food Prize 2011, ao lado de John Kufuor, ex-presidente de Gana.

O nome de Lula foi anunciado em uma cerimônia no Departamento de Estado americano, em Washington, com a presença da secretária Hillary Clinton.

O prêmio, instituído em 1986 pelo Nobel da Paz Norman Borlaug, reconhece pessoas que “contribuem para o avanço do desenvolvimento humano ao melhorar a qualidade, quantidade e disponibilidade de alimentos no mundo”.

Fome Zero

 Lula e Kufuor foram escolhidos “por seu comprometimento pessoal e liderança visionária” durante o período que exerceram a Presidência “ao criar e implementar políticas de governo para aliviar a fome e a pobreza em seus países”.

“Durante os oito anos de seu governo, o comprometimento e a visão do presidente Lula conquistaram reduções dramáticas na fome, pobreza extrema e exclusão social, melhorando imensamente as vidas do povo do Brasil”, afirma a fundação.

A World Food Prize Foundation cita o sucesso dos programas de combate à fome no Brasil – encabeçados pelo Fome Zero – durante os dois mandatos de Lula e ressalta que durante seu governo o país reduziu pela metade a proporção de pessoas que passam fome e também o percentual de brasileiros vivendo em pobreza extrema.
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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Antes de responder perguntas da PF sobre corrupção, Temer se reúne com o diretor-geral da Polícia Federal



Na manhã desta segunda-feira (15), o presidente Michel Temer se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, no Palácio do Planalto. O subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, também participou da reunião.

O encontro não estava inicialmente na agenda oficial, mas as informações são de que Segovia foi apresentar a Temer um plano de segurança nacional.

Temer tem até o dia 19 deste mês (próxima sexta-feira) para responder as 50 perguntas feitas pela Polícia Federal sobre supostas irregularidades na edição de um decreto que beneficiou empresas do setor de portos. As perguntas foram enviadas a Temer no dia 3 de janeiro.

Na semana passada, o presidente se reuniu com seu advogado Antonio Carlos Mariz para discutir a estratégia da defesa. Além de Temer, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da empresa Rodrimar. Nas perguntas, Rocha Loures é citado 38 vezes.
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Luciano Huck, a Globo e a memória seletiva dos 'novos'políticos'




Não é de hoje que o todo queridinho da Globo mostra pretensões políticas. Em 2007, durante o governo do presidente Lula, o apresentador que hoje se diz representar “o novo”, o “não político”, nem esquerda e nem direita, se engajou ferozmente na campanha para retirar R$ 40 bilhões (valores da época) por ano do orçamento do SUS, detonando a CPMF.

Fazendo a vez do pato amarelo, Huck se apresentou como mestre de cerimônia “voluntário” para um show gratuito promovido pela FIESP.... Continue lendo aqui

domingo, 14 de janeiro de 2018

Temer cumpre só 13,5% da meta do Minha Casa para os mais pobres


Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil.

 Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos pelo Estadão/Broadcast. O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos - e subsidiar, no caso, dos mais pobres - 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil. 

Em 2013, auge do programa, criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio. O Ministério das Cidades, responsável por gerir o programa, admite que não cumpriu a meta.

No início do ano, o ministro revogou portaria de seu antecessor, Bruno Araújo (PSDB-PE), que autorizava o subsídio para mais 54 mil unidades da faixa 1 no ano passado. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas. Guilherme Boulos, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), classifica como um "descalabro" o desempenho do governo Temer no programa e prometeu "inúmeras mobilizações" neste ano para reverter a paralisia do programa. "Visivelmente houve uma decisão do governo de desvalorizar a faixa 1, o que significa liquidar o Minha Casa como programa social."

Segundo ele, as moradias destinadas às famílias das chamadas faixas 2 e 3 (que ganham até R$ 9 mil) não podem ser classificadas como programa social, mas como financiamento imobiliário. "A faixa 1 - liquidada pelo presidente Temer - atende a famílias que ganham menos que três salários mínimos, correspondente a quase 80% do déficit habitacional brasileiro." Para o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, a saída para o programa é investir mais na faixa batizada de 1,5 (destinada a famílias que ganham até R$ 2,6 mil).

Nessa modalidade, as famílias têm um desconto de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda. Os juros do financiamento também são subsidiados, mas 90% do subsídio é dado pelo FGTS; só 10% são da União. "O dinheiro público para a construção de uma casa da faixa 1 constrói até quatro casas na faixa 1,5", diz.
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Gilmar Mendes é hostilizado em Portugal: ‘A gente pede pra Deus te levar pro inferno’



Enquanto esteve de férias em Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, não teve descanso. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o magistrado sendo hostilizado na capital de Portugal.

Nas imagens, o ministro aparece sozinho em frente ao tradicional restaurante e confeitaria Benard, quando mulheres começam a atacá-lo verbalmente. “O senhor é de uma injustiça imensurável. Inclusive, o senhor deve estar querendo se disfarçar aqui, andando como um comum dos mortais, coisa que não é”, afirma uma das mulheres, enquanto a outra filma. “O senhor não tem vergonha do que faz pelo país?”, indaga.

Desconcertado, Gilmar Mendes apenas ri. Outra mulher é ainda mais incisiva: “Que vergonha, a gente pede a Deus para levar o senhor para o inferno”.  O dia em que o registro foi feito, no entanto, é desconhecido. Gilmar Mendes passa as férias em Portugal
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Metade dos ministros de Temer é investigada pela Comissão de Ética da Presidência



Dos 28 ministros do governo de Michel Temer, 14 são investigados pela Comissão de Ética Pública da Presidência. De acordo com levantamento da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo,   os processos foram instaurados ao longo de um ano e oito meses de governo e ainda estão sendo conduzidos pelos conselheiros.

 Ainda segundo a publicação, a maior parte dos ministros é implicada em  duas denúncias. Uma delas foi feita pelo PT, que acusa titulares das pastas de receberem os cargos após darem votos favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff.

 Já a outra investiga denúncia de que pré-candidatos usaram agendas oficiais para privilegiar suas bases eleitorais nos Estados. Principais articuladores do núcleo duro do Planalto, Moreira Franco (Secretaria da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) são alvos de denúncias.
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Ibope: 90% dos eleitores não votariam em candidato que defende governo Temer


Aliados ao governo Michel Temer têm dito que, para ganhar apoio do Palácio do Planalto nas eleições presidenciais deste ano, o candidato precisará defender o legado do peemedebista. No entanto, assumir tal postura pode ser um tiro no pé para aquele que pretende ser presidente da República. 

De acordo com uma pesquisa feita pelo Ibope, 90% dos eleitores não votariam em um candidato que defenda o governo Temer. Apenas 5% responderam que dariam voto a um defensor do presidente. O levantamento foi feito entre 9 e 17 de dezembro, nas dez maiores capitais do Brasil, com usuários de internet das classes A, B e C, segundo o blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

 Em relação ao nível de corrupção no país, os brasileiros acham que não diminuiu. 42% e 44% avaliam que a situação é a mesma no governo Temer é igual ou pior do que a registrada nos governos Lula e Dilma. Somente 8% dos entrevistados consideram que hoje a roubalheira diminuiu.
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Emendas parlamentares são espécie de 'fraude oficial' na Justiça eleitoral



Os R$ 10 bilhões que Michel Temer vai liberar para indicações de deputados têm a finalidade divulgada pelo governo e uma segunda, de efeitos mais importantes, nunca mencionada. A primeira é a compra de votos na Câmara para tentar a aprovação do remendo na Previdência. A velha chantagem do "é dando que se recebe". A segunda é uma interferência nas eleições. Digamos, uma "fraude oficial", a primeira das fraudes que haverá na compra de cabos eleitorais e de votos, nas verbas partidárias e contribuições embolsadas e, claro, nas contabilidades para a Justiça Eleitoral.

O mecanismo é simples. A quota financeira liberada para um deputado pelo Tesouro Nacional, seguindo indicação de nome e montante pela Presidência, corresponde a uma proposta do parlamentar incluída no Orçamento da União, a chamada emenda. No Estado e no município recebedores, a liberação é festejada como vitória do deputado. Passa a ser a bandeira, ou uma delas, na propaganda do parlamentar. Assim é pelo país afora.

Em ano eleitoral, como 2018, esse mecanismo é um trunfo, com frequência decisivo, do parlamentar contra os concorrentes não agraciados pelo governo. Sobretudo contra os novos. E, portanto, contra a renovação do Congresso.

Os pacotões do "é dando que se recebe" são alvos costumeiros de repulsas fortes. Não o atual, porque está vendido à imprensa como recurso para a "reforma" da Previdência. Mas sua aceitação é também a do despejo antecipado e camuflado de R$ 10 bilhões na disputa eleitoral, favorecendo deputados (mal) escolhidos. E quando ações eleitorais ainda estão proibidas.

Diante dessa "fraude oficial", inabordável pela Justiça Eleitoral e efetivada com dinheiro público –o mesmo cortado para saúde, educação, saneamento, ciência, segurança– a palavra fraude hostilizada é a que se encaminha para as 200 mil assinaturas em seu apoio, como peça-chave do documento "Eleição sem Lula é fraude". Reduzida entre nós a mínimas notícias, essa argumentação está divulgada e assinada no exterior por intelectuais, artistas e professores (calma, de todos os gêneros, sim) com nomes expressivos.

Substituir a palavra é uma possibilidade para os desagrados. O que as evidências, em número enorme, não admitem a sério é negar que a ausência forçada de Lula na eleição presidencial resultaria de um processo em que não faltaram anomalias judiciais, arbitrariedades acobertadas pela alta hierarquia do Judiciário e do Ministério Público e uma campanha de opinião como poucas foram vistas. São fatos e ficaram com sua comprovação registrada para dirimir nossas divergências e para a história.

Tais fatores terminaram por fazer, acima dos processos judiciais, um processo político. Agora mesmo, Sergio Moro e seu grupo de procuradores dispensam-se de mandar à perícia a nova leva de recibos que exigiram. "É claro que são falsos." Mas a obrigação é mandar ao teste pericial. O que está usado na condenação é mero palpite, a denotar um tratamento que não é dado a outros processos e investigados. E se o dono do apartamento vizinho de Lula recebeu aluguéis e não os declarou ao Imposto de Renda, precisando negá-los? Plausível, a hipótese não foi investigada, por incompatível com a pretensiosa opinião do juiz e dos procuradores.

Ninguém pode negar que seja no mínimo suspeita a condução desse caso tão brasileiro, por suas afinidades judiciais, políticas e social-elitistas com o passado de nossas instituições ditas republicanas. E já, mal começado o ano eleitoral, com R$ 10 bilhões a contribuírem para sua continuidade, tais como são. Artigo de Janio de Freitas

Em artigo, William Waack nega ser racista, mas começa o texto acusado negro de ladrão


O jornalista William Waack quebrou o silêncio e falou pela primeira vez sobre a demissão da Rede Globo, após o vídeo em que foi flagrado proferindo uma fala racista . Em artigo para o jornal Folha de S. Paulo, Waack negou ser racista.  mas começa o texto acusando o rapaz negro de ladrão: "Se os rapazes que roubaram a imagem da Globo e a vazaram na internet tivessem me abordado, naquela noite de 8 de novembro de 2016, eu teria dito a eles a mesma coisa que direi agora: "Aquilo foi uma piada"

Para quem não se lembra, em 8 de novembro, há pouco mais de dois meses, vazou um vídeo, gravado um ano antes, no qual Waack, em Washington, reclama do barulho de uma buzina na rua e diz: “Tá buzinando por quê, seu merda do cacete?... Não vou nem falar, porque eu sei quem é… é preto. Coisa de preto!”

“Durante toda a minha vida, combati intolerância de qualquer tipo —racial, inclusive—, e minha vida profissional e pessoal é prova eloquente disso. 

Autorizado por ela, faço aqui uso das palavras da jornalista Glória Maria, que foi bastante perseguida por intolerantes em redes sociais por ter dito em público: ‘Convivi com o William a vida inteira, e ele não é racista. Aquilo foi piada de português’, escreveu o jornalista. Ainda de acordo com ele, o comentário que o fez perder o emprego foi uma “brincadeira". “Aquilo foi uma piada —idiota, como disse meu amigo Gil Moura—, sem a menor intenção racista, dita em tom de brincadeira, num momento particular.

 Desculpem-me pela ofensa; não era minha intenção ofender qualquer pessoa, e aqui estendo sinceramente minha mão." No artigo, Waack ainda admite existir racismo no Brasil e diz ter amigos negros. “Não digo quais são meus amigos negros, pois não separo amigos segundo a cor da pele. Assim como não vou dizer quais são meus amigos judeus, ou católicos, ou muçulmanos. Igualmente não os distingo segundo a religião —ou pelo que dizem sobre política”, defendeu. Para o jornalista, sua demissão ocorreu porque a “mídia tradicional” tem cedido à “gritaria dos grupos organizados” para, segundo ele, “proteger a própria imagem institucional”.  “Entender esse fenômeno parece estar além da capacidade de empresas da dita ‘mídia tradicional’.

 Julgam que ceder à gritaria dos grupos organizados ajuda a proteger a própria imagem institucional, ignorando que obtêm o resultado inverso (o interesse comercial inerente a essa preocupação me parece legítimo)”, critica. No artigo, o ex-global também sugere que o posicionamento dos veículos é motivado por “covardia”. “Por falta de visão estratégica ou covardia, ou ambas, tornam-se reféns das redes mobilizadas, parte delas alinhada com o que "donos" de outras agendas políticas definem como "correto".

Ao fim do texto, Waack faz um reflexão sobre o que considera ter sido “piada”. “Admito, sim, que piadas podem ser a manifestação irrefletida de um histórico de discriminação e exclusão. Mas constitui um erro grave tomar um gracejo circunstanciado, ainda que infeliz, como expressão de um pensamento”. E conclui: “Tenho 48 anos de profissão. Não haverá gritaria organizada e oportunismo covarde capazes de mudar essa história: não sou racista. Tenho como prova a minha obra, os meus frutos. Eles são a minha verdade e a verdade do que produzi até aqui”.

....
Racismo agora é chamado de "irreverência" e "piada de português". Waack perdeu contato com a realidade e mostra que não aprendeu nada com o episódio. Tinha uma grande chance de fazer uma autocrítica, preferiu usar o caminho equivocado: atacar os supostos adversários. Não sei onde seus adoradores veem o melhor "jornalista" do Brasil. Não foram as redes sociais que destruiram a carreira de Waack, ele se prejudicou sozinho.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Ministro do TCU defende candidatura de Lula nas eleições deste ano


O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, defendeu, nesta quinta-feira, 11, a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República.José Múcio considerou o nome de Lula primordial para o bem da democracia e para o cenário político nacional.

"Temo que ele seja impedido sem que haja prova inconteste, quem ganhar vai ter muita dificuldade de governar se isso acontecer", disse em entrevista a uma rádio pernambucana.


Bolsonaro emprega servidora fantasma que vende açaí em Angra



O presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) usa verba da Câmara dos Deputados para empregar uma vizinha dele em um distrito a 50 km do centro de Angra Dos Reis (RJ).

A servidora tem um comércio de açaí na mesma rua onde fica a casa de veraneio do deputado, na pequena Vila Histórica de Mambucaba.

Segundo moradores da região, Wal, como é conhecida, também presta serviços particulares na casa de Bolsonaro, mas tem como principal atividade um comércio, chamado "Wal Açaí".

Walderice Santos da Conceição, 49, figura desde 2003 como uma dos 14 funcionários do gabinete parlamentar de Bolsonaro, em Brasília, recebendo atualmente salário bruto de R$ 1.351,46.

Segundo moradores da região, o marido dela, Edenilson, presta serviços de caseiro para Bolsonaro.

O deputado federal mora na Barra Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, e tem desde o final dos anos 90 uma casa de veraneio em Mambucaba.

A Folha falou com moradores da vila, que tem cerca de 1.200 habitantes, segundo a Prefeitura de Angra.

Foram colhidos quatro relatos gravados de moradores confirmando que o marido de Walderice é o caseiro do imóvel de veraneio de Bolsonaro.

As portas do estabelecimento "Wal Açaí", na mesma rua, foram fechadas às pressas nesta quinta-feira (11) assim que se espalhou a presença de repórteres na região.

MUDANÇA DE CARGOS

Os registros oficiais da Câmara dos Deputados mostram que a secretária parlamentar de Bolsonaro passou nesses 15 anos por uma intensa mudança de cargos no gabinete, foram mais de 30.

Em 2011 e 2012 ela alcançou alguns dos melhores cargos –são 25 gradações–, chegando ao topo, SP-25, no segundo semestre de 2012. A função, com salário que pode chegar a R$ 14,3 mil, é normalmente reservada a chefes de gabinete.

A reportagem da Folha esteve em Mambucaba na manhã desta quinta-feira para procurar a funcionária de Bolsonaro.

No caminho para a casa de Walderice, a reportagem a viu saindo da casa do deputado, foi chamada, mas pediu "um minutinho" e entrou de volta no local.

Minutos depois, um outro vizinho de Bolsonaro abriu a porta convidando a Folha para entrar. "Venham conhecer o homem". O presidenciável apareceu em seguida, com um outro auxiliar, que estava com o celular gravando a situação.

Quem estava com as chaves era justamente o marido de Wal.

"Tem jabuticaba aí, Edenilson?", perguntou o presidenciável.

De acordo com depoimentos colhidos pela Folha, o marido da funcionária de Bolsonaro pintou a casa de veraneio recentemente. Da Folha

Temer mente. A Folha desmente:Temer exibe obra de Alckmin ao se promover na televisão


O governo Michel Temer (MDB) vem usando imagens de obras concedidas pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo das quais não participa para promover seu programa de investimentos chamado Avançar.

Propagandas de televisão do Palácio do Planalto que foram ao ar em dezembro e em janeiro exibiram imagens do Trevo de Ribeirão Preto e da rodovia Castello Branco, ambas paulistas, ao exaltar as medidas da administração federal para promover a recuperação da economia.

As duas obras rodoviárias são administradas por concessionárias do governo de São Paulo. O trevo, na rodovia Anhanguera, foi entregue no final de 2014 com investimento de R$ 120 milhões.

A Castello Branco é administrada pela CCR ViaOeste desde 2006, com término previsto para 2022.

Não há investimento do governo federal nos projetos.

Na peça publicitária do Planalto, depois de o narrador dizer que, "quando parece que a crise não tem jeito, o progresso volta com força", aparece imagem do trevo.

"O governo federal criou o programa Avançar, que retomou mais de 7.000 obras paradas", enaltece o locutor.

DESGASTE

O episódio ocorre depois de desgastes na relação entre Temer e Alckmin. Aliados do presidente manifestaram ter mágoas da distância que o governador tucano adotou em relação ao emedebista. Em especial, reclamaram do engajamento, a seu ver tímido, do paulista na defesa da reforma da Previdência.

No entorno de Alckmin, críticas a práticas do governo Temer como a nomeação de ministros em troca de apoios no Congresso, entre outras, sempre foram listadas para justificar a distância.

Pré-candidato à Presidência, o tucano teme ser prejudicado pela impopularidade recorde do presidente Michel Temer se, ao endossar suas bandeiras, acabar sendo associado a ele.As informações são da Folha

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens em caso de dívidas trabalhistas



A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo PTB, protocolou um Projeto de Lei em 2016 para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas, levantou a revista Época. O projeto ainda aguarda definição de uma comissão pela Mesa Diretora.

Na justificativa do Projeto, de número 5.646, Cristiane Brasil diz que "rechaça alegação (...) de que a proposição prejudicará as relações trabalhistas". A proposta defende que são “os trabalhadores a força motriz da economia”, mas são “as empresas os meios que habilitam esta força a operar”.

O projeto de Cristiane Brasil defende que, ao bloquear bens dos sócios para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, a Justiça “desestimula a criação de novas empresas”

Cristiane Brasil responde na Justiça por dívidas trabalhistas de dois ex-motoristas. Nesta segunda-feira (8), um juiz federal do Rio suspendeu a posse no governo de Michel Temer, agendada para terça-feira (9), por considerar que o ato afetaria a moralidade administrativa, uma vez que ela infringe as leis trabalhistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o recurso contra a suspensão.

Cristiane Brasil e as centrais sindicais

Outro projeto apresentado por Cristiane Brasil tem foco em manifestações. A ideia seria coibir violência e "quebradeira" de propriedades públicas e privadas, mas a proposta também restringe formas tradicionais de manifestação de movimentos sindicais, como ocupação de prédios públicos e interrupção do trânsito.

O texto defende que grupos que recebem recursos públicos e adotam tais práticas deveriam ter repasses suspensos por um mês e, em caso de reincidência, ficar proibidos de receber verba da União por até cinco anos, levantou a coluna de Lauro Jardim no O Globo.

Serra recebeu R$ 52,4 milhões em propina, diz ex-presidente da Odebrecht


Ex-presidente da Odebrecht (2002 a 2008) e delator da Lava-Jato, Pedro Novis acusou o senador José Serra (PSDB-SP) de receber para si ou solicitar para o partido um total de R$ 52,4 milhões, no período de 2002 a 2012. Ele relatou propina de R$ 23,3 milhões em 2010, como contrapartida à liberação do governo paulista de R$ 170 milhões em créditos devidos a uma empresa do grupo Odebrecht, em 2009. Os milhões restantes teriam sido transferidos como caixa dois eleitoral para as campanhas de 2002, 2004, 2006, 2008 e 2012.

Na eleição de 2004, quando venceu a disputa pela Prefeitura de São Paulo com Gilberto Kassab (PSD) como vice, Serra teria recebido R$ 2 milhões em doações da Odebrecht "sem registro na Justiça Eleitoral, pagos em espécie. Em 2006, Serra foi eleito governador de São Paulo. Novis informou que entre 2006 e 2007 a Odebrecht repassou R$ 4,5 milhões a conta no exterior, equivalentes a EUR 1,6 milhão no câmbio da época. Tal conta teria sido fornecida pelo lobista José Amaro Ramos, descrito por Novis como amigo de Serra.

De acordo com informações do jornal Valor, Novis foi ouvido pela PF no grupo de inquéritos do STF, em junho, quando entregou documentos e explicou a origem dos R$ 23,3 milhões que conforme sua versão irrigaram a campanha presidencial de Serra em 2010.

Novis relatou que Serra avisou em 2009 que ele seria procurado pelo então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, falecido em 2014, para "discutir o projeto das campanhas do PSDB em 2010". Novis então teria tido dois encontros com Guerra, que teria solicitado R$ 30 milhões para financiar o PSDB. O repasse foi condicionado pela liberação de cerca de R$ 170 milhões em créditos antigos da Construtora Odebrecht com a Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), empresa de infraestrutura e transportes do governo paulista.

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Caso Lula passa à frente de 7 ações da Lava Jato em tribunal



Antes do processo de Lula, veio o do José Carlos Bumlai. Mas o pecuarista,  só será julgado depois.

Ao marcar a data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, deixou pendentes sete ações da Lava Jato cujos recursos chegaram à corte antes.

Há, ainda, outras duas que subiram à segunda instância depois do caso contra o ex-presidente –inclusive a que envolve o ex-ministro Antônio Palocci– e aguardam decisão.

Desses nove processos, seis já estão nas mãos do juiz revisor Leandro Paulsen, responsável por pautar as datas dos julgamentos.Ele tem dito que os processos andam de acordo com a complexidade e ineditismo de cada um.

No caso de Lula, o recurso começou a tramitar no TRF-4 no dia 23 de agosto. Foi o processo da Lava Jato que chegou mais rápido ao tribunal depois da condenação, em 42 dias. E o segundo mais célere a tramitar na segunda instância.

A ação de Bumlai é de setembro de 2016 e também inclui João Vaccari Neto e executivos do banco Schahin.


OUTRAS AÇÕES

Fora Bumlai, entre os outros seis casos anteriores ao de Lula que aguardam decisão estão os que têm como réus Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu nome; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo; o ex-deputado federal André Vargas; e a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cruz.

No caso de Claudia Cruz, será analisada uma absolvição. Moro disse que não havia provas para condená-la e o Ministério Público Federal recorreu.

Já o processo Odebrecht é recheado de pedidos que atrasaram a movimentação, e continua na mão do relator, João Pedro Gebran Neto –depois que Gebran finaliza o relatório, as ações são enviadas a Paulsen.

O TRF-4 revisa as ações da Lava Jato de Curitiba, julgadas por Moro. As criminais são analisadas pelos três juízes federais da oitava turma.Na Folha

Com imóvel próprio, Bolsonaro ganha auxílio-moradia da Câmara



O deputado  Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), recebem dos cofres públicos R$ 6.167 por mês de auxílio-moradia mesmo tendo um imóvel em Brasília.

Ambos são deputados federais. O apartamento de dois quartos (69 m²), em nome de Jair, foi comprado no fim dos anos 90, quando ele já recebia o benefício público, mas ficou pronto no início de 2000.

O político recebe da Câmara o auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. Eduardo, desde fevereiro de 2015, quando tomou posse em seu primeiro mandato como deputado.

Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro passado R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda.

Além do apartamento na capital, os políticos da família Bolsonaro têm mais 12 imóveis no Rio, a maior parte adquirida nos últimos dez anos, como mostrou a Folha neste domingo (7).

O auxílio-moradia é pago a deputados que não ocupam apartamentos funcionais no DF. Como há mais deputados do que vagas em imóveis destinados a eles, a Câmara desembolsa para cada um desses, por mês, R$ 4.253.

Há duas formas de pagamento: 1) por meio de reembolso, para quem apresenta recibo de aluguel ou de gasto com hotel em Brasília, 2) ou em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo, mas nesse caso com desconto de 27,5% relativo a Imposto de Renda.

Jair e Eduardo Bolsonaro utilizam essa segunda opção, o que rende mensalmente, para cada um, R$3.083.

O auxílio-moradia pode ser recusado pelos congressistas.

Em novembro, por exemplo, a listagem oficial da Câmara dos Deputados mostra 336 parlamentares ocupando apartamentos funcionais fornecidos pela Casa, 81 recebendo reembolso após apresentarem comprovante de gasto com moradia e 69 recebendo o valor em espécie, descontado o IR, sem necessidade de apresentar qualquer recibo de gasto com moradia, entre eles Bolsonaro e seu filho.

Ou seja, pelas informações da Câmara, 27 dos atuais 513 parlamentares abriram mão de receber o dinheiro ou apartamento da Câmara –entre eles os oito deputados do Distrito Federal.

A reportagem visitou o prédio em que está o apartamento em nome do presidenciável, que fica no Sudoeste, uma dos bairros do Plano Piloto, a região central de Brasília.

Segundo funcionários do edifício, Eduardo Bolsonaro é visto semanalmente no local.

CASA PRÓPRIA

O apartamento de Brasília foi um dos primeiros da vida Bolsonaro. Segundo a escritura, o imóvel passou a pertencer oficialmente ao político em maio de 2000.

Em julho de 1998, no entanto, ele já colocava o apartamento em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral.

O valor pago, segundo o documento registrado em cartório, foi de R$ 75 mil, pagos em espécie. De outubro de 1995, quando começou a receber o auxílio-moradia, até julho de 1998, quando declarou já ser seu o novo apartamento em Brasília, recebeu a exata quantia de R$ 71,6 mil, também recebidos em espécie.

Não há a data certa do pagamento de Bolsonaro para a Marko Engenharia, construtora do prédio. Na escritura, de 20 de maio de 2000, consta apenas que o preço de R$ 75 mil foi "pagos anteriormente em moeda corrente nacional, pelo que dá plena, rasa, geral e irrevogável quitação".

A Folha falou com o representante da Marko, José Wilson Silva Corrêa, que aparece na escritura como "procurador", mas ele disse "não se lembrar" da transação e que não era responsável por ela. As informações são da Folha

Veja as 32 perguntas que a Folha enviou ao Bolsonaro e o filho e eles não responderam

*

JAIR BOLSONARO (deputado federal)

1 - O sr. tem um patrimônio que inclui 5 imóveis cuja avaliação de mercado é de cerca de R$ 8 milhões*. O sr. utilizou outros recursos que não o de deputado e militar da reserva para formar esse patrimônio?

2 - O sr. adquiriu duas casas na Barra da Tijuca, em 2009 e 2012, por valores registrados em escritura bem inferiores ao que a prefeitura calculou à época para a cobrança de ITBI. A casa 58, de R$ 400 mil, a base para o ITBI foi de R$ 1,06 milhão. A casa 36, de R$ 500 mil, a base foi de R$ 2,23 milhões. Além disso, segundo o Secovi e corretores consultados, a valorização dos últimos anos foi de menos de 100%. Hoje o preço de mercado delas é de R$ 5 milhões, juntas. Houve pagamento de algum valor não registrado em escritura pública?

3 - A que o sr. atribui a divergência dos valores da prefeitura para os valores pagos? O sr. contestou junto ao município a base de cálculo deste ITBI?

4 - A casa 58, que o sr. comprou em 2009, foi adquirida quatro meses antes pela empresa Comunicativa por R$ 580 mil. A escritura informa que o sr. pagou R$ 400 mil. Qual a razão da queda de mais de 30% em menos de quatro meses em pleno boom imobiliário?

5 - Quando comprou a casa 58, o sr. morava na casa 54, era de aluguel? Por que o sr. não morava no apartamento da Barra (Professor Maurice Assuf, 41) que o sr. declarava ter?

6 - O sr. e seus três filhos que exercem mandatos são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 16,5 milhões**, a maioria deles adquiridos nos últimos anos e localizados em pontos valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca. O sr. considera a obtenção desse patrimônio compatível com os ganhos de quem atualmente se dedica exclusivamente à política?

7 - O sr. paga ou pagou pensão alimentícia para ex-mulheres ou filhos? Se sim, em quais períodos e em que valores?

8 - O sr. diz ter arrecadado em média, nas últimas três eleições, R$ 207 mil em cada uma. O valor é bem inferior à média dos eleitos em 2014, por exemplo, de R$ 1,6 milhão. O sr. recebeu em alguma eleição valores não declarados à Justiça Eleitoral?

9 - Há inconsistências nas declarações do sr. à Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Exemplos: por que o sr. omitiu em 2006 a posse de seus imóveis em Brasília e Angra? Por que em 2010 o sr. não declarou a compra da casa 58 na Barra, registrada em cartório mais de um ano antes, em 2009?

10 - O sr. utilizou o dinheiro de auxílio-moradia para comprar o primeiro apartamento, em Brasília?

11 - O sr. recebe auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. De lá até junho de 1998, o valor que o sr. recebeu é similar ao que o sr. declarou na compra do apartamento em Brasília. O sr. utilizou esses recursos para a compra do imóvel?

12 - Por que o sr. continua utilizando auxílio-moradia da Câmara se tem apartamento em Brasília?

13 - O sr. recebe mais do que o teto do funcionalismo. O Exército informou que o soldo de um capitão da reserva na situação do sr. é de R$ 5,6 mil brutos. Em recente entrevista disse que ia pedir revisão de seu soldo como capitão da reserva. Já fez ou pretende fazer isso?

EDUARDO BOLSONARO (deputado federal)

1. Por que o sr. recebe auxílio-moradia sendo que o sr. mora num apartamento próprio no Sudoeste, em nome do seu pai?

2. O sr. adquiriu recentemente um apartamento em Botafogo, de R$ 1 milhão. O sr. utilizou auxílio-moradia para a compra do apartamento?

3. Seu pai, o sr. e seus dois irmãos parlamentares são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 16,5 milhões**, a maioria deles adquiridos nos últimos anos e localizados em pontos valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca. O sr. considera esse um patrimônio compatível com os ganhos de quem se dedica exclusivamente à política?

CARLOS BOLSONARO (vereador no Rio)

1. Na primeiras vezes que o sr. foi candidato, em 2000 e 2004, o sr. declarou à Justiça Eleitoral que não tinha nenhum bem. Seus bens atuais (com base na declaração à Justiça Eleitoral em 2016), segundo o valor usado pela prefeitura do Rio para cálculo do ITBI, somam cerca de R$ 2 milhões. O sr. utilizou outros recursos que não o de vereador para formar esse patrimônio?

2. O seu pai, o sr. e seus dois irmãos parlamentares são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 16,5 milhões**, a maioria deles adquiridos nos últimos dez anos e localizados em pontos valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca. O sr. considera esse um patrimônio compatível com os ganhos de quem atualmente se dedica exclusivamente à política?

3. O sr. recebe auxílio-moradia? Se sim, por qual motivo?

FLÁVIO BOLSONARO (deputado estadual no Rio)

1. O sr. fez, em 2008, um contrato com a Cyrela de promessa de compra de cinco salas comerciais no Barra Prime cinco dias antes do memorial de incorporação. Segundo a lei, o incorporador deve ter primeiro o memorial para poder colocar os imóveis à venda. Por que isso aconteceu?

2. O sr. teve informações privilegiadas de que o prédio seria construído?

3. O sr. fez, em 16 setembro de 2010, contrato com a Brookfield de promessa de compra de mais sete salas comerciais no Barra Prime. Um mês depois, em 29 de outubro de 2010, o sr. vendeu todas as salas que havia acabado de comprar, todas por um valor maior. Por qual motivo o sr. fez essa operação relâmpago?

4. Todas as salas foram vendidas para a MCA Participações. Em pesquisa em cartórios, a MCA é dona apenas das salas que foram vendidas pelo sr. Por que vendeu todas as unidades para a mesma empresa?

5. O sr. tem alguma ligação com Marcello Cattaneo, dono da MCA, ou com a empresa?

6. Todas as salas foram alugadas para a Posco Brasil. O sr. recebe algum dinheiro dos aluguéis?

7. Na escritura de seu apartamento das Laranjeiras** há a informação de que a compra foi feita pelo valor de R$ 1,75 milhão. Na época, a prefeitura usou como base o valor de R$ 2,74 milhões para calcular os impostos a serem pagos na transmissão do imóvel. A que o sr. atribui a divergência dos valores da prefeitura para os valores pagos? O sr. contestou junto ao município a base de cálculo deste ITBI?

8. Em 2012, o sr. comprou dois apartamentos no mesmo dia, em 27/11/2012, de dois americanos. Houve relação entre as duas compras?

9. Em um dos casos, do apartamento da av. Prado Junior, a transação foi a seguinte: Paul Daniel comprou de Walter Wallace em 11/11/2011 por R$ 240 mil, daí vende para o sr. um ano depois por R$ 170 mil, e o sr. revende um ano depois por R$ 573 mil. Qual a razão da queda de quase 30% em apenas um ano? E do lucro posterior?

10. O sr. declarou em 2016 ter 50% do imóvel em construção na rua Pereira da Silva por R$ 423 mil. O apartamento, segundo escritura de 2017, foi comprado por R$ 1,7 milhões. O sr. omitiu o valor real do bem?

11. O sr. declara à Justiça Eleitoral ter 50% dos imóveis de que é dono, provavelmente pelo fato de o sr. ter se casado com regime de comunhão parcial de bens. O sr. acha que dessa forma está passando a informação completa para os eleitores?

12. Nos últimos 10 anos, o sr. fez 19 compras ou promessas de compra de imóveis no Rio. As transações, segundo valores que constam em documentos de cartório, ultrapassaram R$ 9 milhões. O sr. considera isso compatível com os ganhos de quem se dedicou exclusivamente à política até 2015 e é dono de uma cota de R$ 50 mil de uma chocolataria?

13. O sr. começou na vida política declarando ter apenas um Gol 1.0, que tinha valor de R$ 25 mil da época. Segundo valor utilizado pela prefeitura do Rio para cálculo do valor de ITBI, os seus apartamentos têm hoje o valor de R$ 6,3 milhões*. O sr. considera isso compatível com os ganhos de quem se dedicou exclusivamente à política até 2015 e é dono apenas de uma cota de R$ 50 mil de uma chocolataria?

O valor de R$ 8 milhões inclui outros bens do parlamentar, como veículos e aplicações financeiras.
O valor de R$ 16,5 milhões contemplava um apartamento de Flávio Bolsonaro que foi usado em uma permuta para a aquisição, em agosto do ano passado, de outros dois imóveis. A movimentação ainda não consta no histórico em cartório.
O valor considerava ainda o imóvel que foi utilizado na permuta descrita acima. Sem ele, Flávio acumula imóveis no valor de cerca de R$ 4 milhões.

domingo, 7 de janeiro de 2018

Patrimônio de Jair Bolsonaro e filhos se multiplica na política



O jornal Folha de São Paulo está contando a história do Bolsonaro do milagre da multiplicação do patrimônio, que nós já foi tema de uma matéria nossa  (aqui) na Rede Brasil Atual no inicio  de 2016 Ou seja, o jornal está um dois atrasado .... De acordo com a Folha, o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus três filhos que exercem mandato são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, a maioria em pontos altamente valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca.

Levantamento feito pela Folha em cartórios identificou que os principais apartamentos e casas, comprados nos últimos dez anos, registram preço de aquisição bem abaixo da avaliação da Prefeitura do Rio à época.

Em um dos casos, a ex-proprietária vendeu uma casa em condomínio à beira-mar na Barra a Bolsonaro com prejuízo –pelo menos no papel– de R$ 180 mil em relação ao que havia pago quatro meses antes.

O filho mais velho do presidenciável, Flávio, deputado estadual no Rio de Janeiro, negociou 19 imóveis nos últimos 13 anos.

Os bens dos Bolsonaro incluem ainda carros que vão de R$ 45 mil a R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações financeiras, em um total de R$ 1,7 milhão, como consta na Justiça Eleitoral e em cartórios.

Quando entrou na política, em 1988, Bolsonaro declarava ter apenas um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes de pequeno valor em Resende, no interior no Rio –valendo pouco mais de R$ 10 mil em dinheiro atual. Desde então, sua única profissão é a política. Já são sete mandatos como deputado federal.

Bolsonaro, 62, tem duas ex-mulheres (está no terceiro casamento) e cinco filhos. Três são políticos: além de Flávio, Carlos (vereador no Rio desde 2001) e Eduardo (deputado federal desde 2015). Ao todo, os quatro disputaram 19 eleições.

Eles apresentam, como o pai, evolução patrimonial acelerada. Com exceção de uma recente sociedade de Flávio em um loja de chocolates, todos se dedicam agora só à atividade política.

Até 2008, a família declarava à Justiça Eleitoral bens em torno de R$ 1 milhão, o que incluía apenas 3 dos atuais 13 imóveis. As principais aquisições ocorreram nos últimos dez anos.

As duas principais casas do patrimônio de Bolsonaro ficam em um condomínio à beira-mar na Barra, na avenida Lúcio Costa, um dos pontos mais valorizados do Rio.

Segundo documentos oficiais, ele adquiriu uma por R$ 400 mil em 2009 e outra por R$ 500 mil em 2012.

Hoje o preço de mercado das duas juntas é de pelo menos R$ 5 milhões, de acordo com cinco escritórios imobiliários da região consultados pela Folha. Ou seja, teriam tido valorização de pelo menos 450% no período.

À época, a prefeitura já avaliava o preço das casas muito acima, no cálculo para o imposto de transmissão de bem. Para a de R$ 400 mil, R$ 1,06 milhão. Para a de R$ 500 mil, R$ 2,23 milhões.

As transações que resultaram na compra da casa em que Bolsonaro vive, na Barra, têm, em tese, indícios de uma operação suspeita de lavagem de dinheiro, segundo os critérios do Coaf (Ministério da Fazenda) e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci).

A Comunicativa-2003 Eventos, Promoções e Participações adquiriu a casa em setembro de 2008 por R$ 580 mil. A responsável pela empresa, Marta Xavier Maia, disse à Folha que comprou o imóvel num estado ruim, reformou-o e vendeu-o para o deputado quatro meses depois, com redução de 31%.

Ela afirmou que decidiu ter prejuízo porque precisava dos recursos para adquirir outro imóvel.

O Cofeci aponta que configura ter "sérios indícios" de lavagem de dinheiro operação na qual há "aparente aumento ou diminuição injustificada do valor do imóvel" e "cujo valor em contrato se mostre divergente da base de cálculo do ITBI", o imposto cobrado pelas prefeituras. Desde 2014, operações do tipo devem ser comunicadas ao Coaf –a unidade que detecta operações irregulares no sistema financeiro.

O presidenciável recebe hoje salário bruto de R$ 33,7 mil como parlamentar (líquido de R$ 24 mil), além de soldo –segundo o Exército, um capitão da reserva na situação de Bolsonaro recebe cerca de R$ 5.600 brutos.

O valor real dos imóveis de toda a família –cinco em nome de Jair Bolsonaro, três de Carlos, dois de Eduardo e três de Flávio –representa cerca do triplo do que a família declarou à Justiça. Não há ilegalidade. A lei exige apenas o informe de bens. Leia também: Bolsonaro e o milagre da multiplicação do patrimônio

Filho de Bolsonaro negociou 19 imóveis e fez transações-relâmpago

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC), dividiu nos últimos 13 anos sua atividade parlamentar com atuação no mercado imobiliário.

Flávio entrou na política com um Gol 1.0, em 2002. Quinze anos depois, tem dois apartamentos e uma sala que, segundo a prefeitura, valem R$ 4 milhões. Ele realizou operações envolvendo 19 imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e Barra.

A maior parte são 12 salas do Barra Prime, um prédio comercial. Todas foram vendidas para a MCA Participações, empresa que tem entre os sócios uma firma do Panamá. Ela adquiriu as salas de Flávio em novembro de 2010, 45 dias depois de o deputado ter comprado 7 das 12 salas.

Segundo os registros, o político lucrou com a operação pelo menos R$ 300 mil no curto período.

Em 2012, Flávio comprou no mesmo dia dois apartamentos diferentes. Nos dois casos, os ex-proprietários venderam os imóveis com prejuízo –pelo menos no papel– de ao menos R$ 60 mil. Pouco mais de um ano depois, Flávio lucrou R$ 813 mil com a venda dos mesmos imóveis, valorização de mais de 260%.

Resultado semelhante ele teve com um imóvel adquirido na planta em Laranjeiras.

Flávio o declarou à Justiça Eleitoral em 2014, por R$ 565,8 mil. Em 2016, informou o preço de R$ 846 mil. No fim daquele ano, a compra foi registrada em escritura, por R$ 1,7 milhão. Um ano depois, o revendeu por R$ 2,4 milhões.

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Factoide gaúcho



Não é de hoje que prefeitos em início de mandato apostam no poder dos factoides. Nos anos 90, o carioca Cesar Maia se revelou um mestre na arte. Varreu o Sambódromo, foi à praia de casaco e pediu picolé no açougue. Valia até se fingir de maluco para chamar a atenção e ocupar espaço nos jornais.

O paulistano João Doria investiu na mesma cartilha. Na semana de estreia, pendurou o cashmere e se fantasiou de gari. Depois posou cortando grama, pintando muros de cinza e deslizando numa cadeira de rodas. Tudo marketing para aparecer e caçar likes nas redes sociais.

O porto-alegrense Nelson Marchezan Júnior do MBL/PSDB não quer ficar atrás. Assíduo no Facebook, ele alterna postagens de autoajuda com registros do seu café da manhã. Já postou até foto de jantar requentado, com a legenda "vida de prefeito solteiro é assim". Pela quantidade de curtidas, deve ter alcançado o resultado desejado.

Nesta quinta, o tucano lançou um factoide menos inofensivo. Em papel timbrado, ele pediu o envio de tropas do Exército e da Força Nacional à capital gaúcha. O pretexto: combater o "perigo à ordem pública" durante o julgamento do ex-presidente Lula.

O prefeito alegou a "ameaça de ocupação de espaços públicos municipais" e o risco de "desobediência civil e luta". O exagero incomodou até o governo Temer, insuspeito de simpatizar com o petismo. O ministro da Defesa precisou esclarecer que o pedido é "impossível" e "ilegal".

Marchezan Júnior já sabia disso, mas fabricou a notícia para marcar pontos com o eleitorado conservador. Pupilo do MBL, ele aposta no discurso agressivo para cativar a clientela. É seu direito, mas apelar ao Exército só serve para semear a violência.

A Constituição assegura o direito à manifestação pacífica em locais públicos. Dentro desse limite, quem torce contra ou a favor de Lula é livre para expressar sua opinião. Filho de um político ligado à ditadura, o tucano deveria buscar formas mais democráticas de se promover. Por Bernardo Melo

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Temer assina MP para privatização da Eletrobras



Na quinta-feira (28), o presidente Michel Temer assinou medida provisória (MP) nº 814 que permite que a Eletrobras seja privatizada. A medida defendida pelo presidente e divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira (29), altera a Lei 10.848/2004. A lei fora sancionada anteriormente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando a Eletrobras de um programa de privatizações criado pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Não é a primeira vez que Temer edita uma MP para fins de facilitar uma possível privatização da empresa. Em junho de 2016 o presidente apresentou a MP 735, convertida na Lei 13.360/16 pelo Congresso Nacional. A lei facilitou mudança de controle sobre ativos da empresa, além de facilitar privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

Em agosto de 2017, o governo anunciou a intenção de privatizar a empresa estatal brasileira. Já em novembro, um documento do Ministério de Minas e Energia apresentou formas para realizar a transação, o que deve ser enviado ao Congresso em 2018.

Um terço da energia elétrica produzida no Brasil é gerada pela Eletrobras. A empresa estatal tem um valor estimado de R$ 46,2 bilhões em patrimônio e valor total de R$ 170,5 bilhões.