Pages

sábado, 21 de abril de 2018

Suplicy anuncia visita de Obama a Lula



O ex-presidente norte-americano Barack Obama estaria cogitando visitar o presidente Lula, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. "Uma boa notícia, agora vamos torcer!", publicou o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) em sua página no Facebook. De acordo com ele, a visita teria sido recomendada pelo linguista Noam Chomski.

"Ele é 'o cara', elogiou o ex-presidente americano em 2009, durante reunião do G20, ao comentar que era 'o politico mais popular da Terra'. Mais e mais cresce a repercussão internacional contra a prisão inconstitucional de Lula e o governo brasileiro se expõe a uma situação vexatória", escreveu Eduardo Suplicy.

"E sempre é bom lembrar: a história se repete. Como não recordar da campanha internacional que correu o mundo em defesa da liberdade do líder Nelson Mandela, preso por 27 anos na África do Sul e solto em 1990? #LulaLivre", completou o vereador.

Temer vai vender a Petrobras. Está começando pela Refinaria Landulpho Alves



A Petrobras anunciou nesta semana que vai colocar à venda até 60% da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador. Em vídeo publicado na internet, Deyvid Bacelar, coordenador geral do Sindipetro na Bahia e também diretor da Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras, ressalta "processo claro de privatização" da Petrobras e fala em greve geral.

"Defender a Petrobras é defender o Brasil, a Bahia, os nossos empregos, a soberania nacional. Vamos à luta, porque a luta continua", declarou Bacelar.

O coordenador do Sindipetro regional conta que, em uma reunião realizada na quinta-feira (19) da Gestão da Refinaria com o pessoal do Turno e administração, os petroleiros apresentaram discordâncias com Plano de Negócios e Gestão da Petrobras. "O gerente geral da refinaria colocou para toda a força de trabalho o anúncio da privatização das refinarias, principalmente essas do Nordeste e Sul do país", diz ele no vídeo.

"Deixamos claro que para cada ação existe uma reação e que não iremos deixar de lutar até garantirmos que a Primeira Refinaria da Petrobras não seja entregue ao capital privado", escreveu Bacelar na legenda do vídeo.

De acordo com o projeto anunciado nesta quarta, a Petrobras vai ficar com 40% de participação e as empresas parceiras com o restante. O processo de venda será supervisionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A refinaria, segunda maior do Brasil, é responsável por 99% do refino de petróleo da Bahia.

A Refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi a primeira refinaria nacional de petróleo. Sua criação, em setembro de 1950, foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia e pelo projeto de construir um Brasil independente em energia. Localizada no Recôncavo Baiano, sua operação possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Pólo Petroquímico de Camaçari.

Além da Refinaria Landulfo Alves, a Petrobras anunciou que avalia reduzir participação no mercado de refino de petróleo, mediante parcerias e venda do controle de outras três refinarias dos blocos regionais do Nordeste e Sul, mantendo a operação no Sudeste. As parcerias incluiriam venda de participação nas refinarias Abreu e Lima, no Nordeste, e Alberto Pasqualini e Presidente Getúlio Vargas, no Sul, além de 12 terminais associados.

Governo de SP contrata pintura de R$ 85 mil para retrato de José Serra



Contrato foi publicado no Diário Oficial nesta quarta (18). Palácio diz que serviço é amparado por lei e obra fará parte de galeria de ex-governadores.

O governo de São Paulo contratou, no valor de R$ 85 mil, o serviço de um artista plástico para retratar o ex-governador José Serra (PSDB). O tucano governou o estado de 2007 a 2010.

O contrato está em nome do artista Luiz Gregório Novaes Correia e foi feito no dia 12 de março, com vigência até o final de agosto, mas a publicação no Diário Oficial ocorreu nesta quarta-feira (18).

sexta-feira, 20 de abril de 2018

Joesley diz à PF que pagou mesada de R$ 50 mil a Aécio entre 2015 e 2017



O empresário Joesley Batista, da JBS, afirmou na quinta-feira (19), em depoimento à Polícia Federal, em Brasília, que pagou uma mesada de R$ 50 mil ao senador tucano Aécio Neves entre julho de 2015 e junho de 2017, a pedido do próprio.

De acordo com relato de Joesley, em 2015, Aécio o chamou em seu apartamento no Rio de Janeiro e pediu o pagamento de R$ 50 mil por mês. O pagamento deveria ser feito à Rádio Arco-Íris Ltda., de Minas Gerais, que emitiria as notas fiscais. Joesley ainda acrescentou que, mesmo durante o período em que ocorreram os repasses, Aécio entrou em contato para cobrar. O empresário não soube afirmar se serviços foram prestados pela rádio, mas disse que o objetivo do pagamento era manter um bom relacionamento com o senador, que tinha grandes pretensões políticas neste ano.

Serraglio relata pressão de Aécio

O deputado Osmar Serraglio (PP-PR) diz ter sofrido pressão de Aécio Neves e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando ocupou o Ministério da Justiça do governo Temer, ano passado. Aécio teria tentado interferir nas investigações na Operação Lava Jato, e Renan teria feito pressão contra ele, o que acabou resultando na sua demissão.

Em nota, Aécio Neves afirmou que jamais tentou interferir na nomeação de delegados para a condução de qualquer inquérito e que essa questão é afeita exclusivamente à Polícia Federal. Já Renan Calheiros afirmou quer não se prestaria a falar com Osmar Serraglio e que virou oposição ao governo Temer justamente quando ele assumiu o ministério.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Empresa de família de amigo de Aécio teria dissimulado doação ao PSDB, diz MP



A Polícia Federal encontrou em um HD apreendido na construtora Wanmix, de propriedade de um amigo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), extratos bancários que, para os investigadores, sugerem a dissimulação de doação de campanha ao PSDB, em 2014.

Os documentos mostram que no dia 24 de junho daquele ano a empresa Conserva de Estradas recebeu um depósito de R$ 1,5 milhão do Consórcio Cowan Conserva. No mesmo dia, a empresa repassou a mesma quantia para o diretório nacional do PSDB.

As informações constam em uma petição enviada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em 9 de abril. No documento, a PGR solicita que os extratos sejam anexados aos inquéritos em que o senador é investigado, entre eles, o que deu origem à denúncia que a Primeira Turma do STF analisa nesta terça-feira, 17, e que pode transformar o tucano em réu.

Os documentos foram apreendidos durante busca e apreensão vinculada ao inquérito em que Aécio é acusado de receber R$ 2 milhões da J&F.

Para a Procuradoria-Geral da República, a "movimentação financeira realizada entre a Conserva de Estradas e Consórcio Cowan Conserva pode indicar que esta última empresa estava dissimulando doação oficial ao PSDB em 2014 se valendo da primeira".

Tanto a Conserva Estradas como o Consórcio Cowan Conserva pertencem à família Wanderley. O dono da Wanmix, onde foram encontrados os extratos, é Eduardo Wanderley, também integrante da família. Amigo próximo de Aécio, Eduardo é sobrinho de Saulo Wanderley, dono da Cowan.

A Wanmix, por sua vez, é uma construtora mineira que forneceu concreto para a construção da Cidade Administrativa, obra mais cara da gestão de Aécio no governo de Minas Gerais. A obra custou R$ 2,1 bilhões e foi citada em delações premiadas como origem de repasses de propina para o tucano. A obra também forneceu concreto para as usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte.

Eduardo Wanderley foi flagrado em conversa com o senador interceptada pela PF no âmbito da Operação Patmos - desdobramento do acordo de colaboração dos executivos do Grupo J&F.

"O Consórcio Cowan Conserva (que repassou o valor de R$ 1,5 milhão para a empresa Conserva Estrada, posteriormente depositado por esta em favor do PSDB) é formada pelas empresas Construtora Cowan e pela Conserva de Estradas. Todas as empresas mencionadas são pertencentes à mesma família", afirma a PGR.

Na peça enviada ao Supremo, Raquel Dodge cita que no diálogo interceptado entre Aécio e Eduardo foi possível concluir que o senador se queixa que o dono da Andrade Gutierrez, Sérgio Andrade, em vez de conversar, resolveu se antecipar e procurar o Ministério Público Federal para narrar fatos relacionado à usina hidrelétrica de Santo Antônio, fatos que não fizeram parte do acordo de colaboração premiada de executivos da construtora com a PGR.

"Aécio solicita que seu interlocutor converse com 'o cara que ia ser o guia' (Sérgio Andrade) para saber os 'termos que vai ser a viagem (...) se vai ser mais longa, (...) se é aquele trajeto que a gente tinha já combinado'", escreve Raquel.

O diálogo foi um dos elementos utilizados pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, antecessor de Raquel, para pedir a prisão do senador tucano. "Pelo diálogo acima transcrito com o interlocutor chamado Moreno, resta claro que o senador busca apoio junto ao seu interlocutor para obter informações sobre o conteúdo dessas colaborações, visando, evidentemente, evitar que os fatos na sua extensão devida sejam trazidos ao conhecimento do Ministério Público Federal", escreveu Janot.

"Em fontes abertas foi possível constatar a ligação da empresa Wanmix com obras públicas com suspeitas de irregularidades e atualmente investigadas, dentre elas a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais e a construção das UHEs de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte", diz Raquel Dodge no despacho.

De acordo com a PF, o Relatório de Análise de Material Apreendido, feito com base nos extratos, "mostra também engajamento colaborativo do conglomerado da Wanmix para com o partido político de Aécio Neves". 

Leia também: 

PRESO POLÍTICO

Prisão de Lula é mais uma manobra do entreguismo do patrimônio nacional
Lula representa um projeto popular nacional depois de dois mandatos e um legado que vai muito além da redução da fome no Brasil Leia aqui

domingo, 15 de abril de 2018

Datafolha: dois de cada três eleitores de Lula votam em quem ele apoiar



Lula  segue na liderança na última pesquisa de intenções de voto realizada pelo Instituto Datafolha.
A pesquisa aponta que Lula tem 31% das intenções de voto.

Jair Bolsonaro (PSL) aparece em segundo, com 15%, seguido de Marina Silva (Rede), com 10%. Contudo, nos cenários sem o ex-presidente Lula, os dois ficam tecnicamente empatados na primeira posição.

A pesquisa Datafolha,  mostra que dois de cada três eleitores do ex-presidente Lula  deverão votar em quem ele apoiar nessa corrida presidencial, caso Lula  fique impedido de disputar a eleição. E 1/3 afirma que não tem opção e preferem votar em branco ou anular o voto, nos cenários mostrados pela pesquisa.

Com a ausência de Lula nessa disputa presidencial, os pré-candidatos que mais se beneficiam são a ex-senadora Marina Silva (Rede) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Os dois foram ministros do governo Lula. Marina fica com cerca de 20% das intenções de voto num cenário sem o ex-presidente e Ciro Gomes registra 15%. Em contrapartida, parte do eleitorado lulista, de acordo com o Datafolha, apoiaria até candidaturas como a de Jair Bolsonaro (PSC), Geraldo Alckmin (PSDB) e Joaquim Barbosa (PSB). Os três registraram nesse cenário 5% da preferência, cada um, desse eleitorado.

Mesmo preso, Lula continua com grande poder de influência sobre o eleitorado, diz o Datafolha: 30% dizem que certamente votariam em alguém indicado pelo ex-presidente e 16% talvez. Entre os lulistas, 66% votariam no indicado por ele e 21% talvez.

Com relação à indicação do presidente Michel Temer, apenas 3% votariam e 9% talvez. E com o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 10% votariam e 21% talvez.

O Datafolha fez 4.194 entrevistas, entre os dias 11 e 13 deste mês, em 227 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Veja os resultados de todos os cenários pesquisados no 1º turno:

sábado, 14 de abril de 2018

Membros da Universidade Federal de Goiás (UFG) criam petição para conceder título honoris causa a Lula



O Conselho Diretor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG) aprovou nesta quarta-feira (11), a submissão de uma petição para conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o título de doutor honoris causa. O formulário eletrônico com as assinaturas dos apoiadores vai ser submetido ao Conselho Universitário (Consuni) da instituição.

A petição pode ser assinada por alunos, professores, técnicos administrativos e egressos da instituição e tem como destinatário o  Magnífico Professor Doutor Edward Madureira Brasil, reitor da UFG. A justificativa da solicitação se baseia em três argumentos elencados pelo conselho diretor e que dizem respeito à atuação de Lula e suas contribuições para a sociedade.

O primeiro argumento elenca a atuação do ex-presidente “em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras e do melhor entendimento entre os povos”. Conforme consta na petição, Lula criou 14 novas universidades e 126 novos campi universitários. O documento cita ainda outras ações da gestão do petista que impactaram a educação nacional.

O segundo argumento dá conta das áreas de direitos humanos e democracia. Consta que Lula foi recentemente vítima de violações aos seus direitos fundamentais. Na petição, reitera-se dois princípios presentes na constituição da universidade- da gestão democrática e da autonomia para tomada de decisões por parte dos membros da instituição- que legitimariam a confecção do documento.

Por último, o conselho diretor solicita que a petição seja apresentada no Consuni em sua próxima reunião e passe por votação dos membros do conselho. Conforme apresentado no documento, caso aprovado, este título será o 17° concedido a Lula por universidades do Brasil e de outros países, por seus serviços à comunidade.

Perguntada, a UFG, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que deve se posicionar apenas após a votação do pedido junto ao Consuni. Além disso, a universidade afirmou que qualquer membro da comunidade acadêmica está apto a realizar petição semelhante.

Leia também:

PRESO POLÍTICO

Prisão de Lula é mais uma manobra do entreguismo do patrimônio nacional
Lula representa um projeto popular nacional depois de dois mandatos e um legado que vai muito além da redução da fome no Brasil Leia aqui

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Promotor que vai analisar inquérito de Alckmin foi assessor de ex-secretário do tucano


O inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014 será remetido ao promotor da 1.ª zona eleitoral de São Paulo Luiz Henrique Dal Poz, conhecido por ter atuado na prisão e condenação do ex-médico Roger Abdelmassih por 52 estupros.

Designado promotor eleitoral até 2019, Dal Poz é titular da Promotoria de Repressão à Sonegação Fiscal e já foi chefe de gabinete do secretário de Justiça do governo Alckmin, Márcio Elias Rosa, quando este era procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual (MPE), entre 2012 e 2016.

Dal Poz herdará o inquérito aberto em novembro do ano passado contra Alckmin no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por decisão da ministra Nancy Andrighi, que acolheu na quarta-feira, 11, um pedido do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e tirou a investigação das mãos da força-tarefa da Lava Jato.

Segundo ele, as delações feitas por três executivos da Odebrecht de pagamentos de R$ 10,7 milhões a Alckmin por meio de um cunhado do ex-governador e do tesoureiro da campanha "indicavam suposta prática de crime eleitoral". A medida foi tomada depois que Alckmin perdeu o foro privilegiado por ter renunciado ao mandato de governador do Estado para disputar a Presidência.

Procuradores da Lava Jato em São Paulo haviam pedido a Maia que remetesse "o mais rápido possível" o inquérito sobre Alckmin para a primeira instância com o argumento de que o processo poderia auxiliar outras apurações. Agora, a investigação passa a ter caráter de crime eleitoral e não mais de crime comum.

Dal Poz disse que vai analisar o inquérito para saber se a competência é mesmo da Justiça eleitoral e afirmou não ver problema em ter trabalhado com o secretário de Alckmin. "Não vejo nenhuma relação que poderia me colocar numa condição de impedimento ou suspeição".

Se os procuradores da força-tarefa Lava Jato de São Paulo tiverem informações que possam levar adiante investigação sobre atos de corrupção ou outro crime praticados, "nada os impede de iniciar uma apuração criminal sobre os fatos", informou a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República.

"Os procuradores também podem solicitar o compartilhamento de informações junto à Justiça Eleitoral, para onde o inquérito foi encaminhado por decisão do STJ", diz nota da PGR.

Segundo Dal Poz, o inquérito pode ser remetido à segunda instância eleitoral porque entre os investigados está o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014 e que foi mantido no governo por França.

Na esfera cível, a Promotoria do Patrimônio Público da capital também instaurou uma apuração preliminar para investigar possível improbidade administrativa cometida por Alckmin com base nas mesmas denúncias da Odebrecht.

O promotor do caso, Otávio Garcia, já solicitou ao procurador-geral Gianpaolo Smanio informações sobre apurações em andamento contra Alckmin, que até renunciar ao cargo, no dia 6, só poderia ser investigado pelo chefe do MPE.. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Leia também:

PRESO POLÍTICO

Prisão de Lula é mais uma manobra do entreguismo do patrimônio nacional
Lula representa um projeto popular nacional depois de dois mandatos e um legado que vai muito além da redução da fome no Brasil Leia aqui

terça-feira, 10 de abril de 2018

Prisão de Lula é mais uma manobra do entreguismo do patrimônio nacional



Feito preso político pelo golpe de 2016, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já é um personagem da história, mas um personagem presente, ativo, capaz de fazer ainda mais história e de continuar a transformação que iniciou no País em 2003. Lula é uma ideia. Uma ideia viva. Mesmo encarcerado em Curitiba, conta com o apoio de grande parte dos brasileiros que não esquecem seu legado e hoje estão a seu lado. Lula é candidato às eleições deste ano caso não ocorra nova violência institucional. É um grande desafio, mas ele está disposto a enfrentá-lo.

Lula representa um projeto popular nacional depois de dois mandatos e um legado que vai muito além da redução da fome no Brasil... Continue lendo aqui

sábado, 7 de abril de 2018

Íntegra do discurso de Lula antes de cumprir pena como preso político




Leia a íntegra do discurso feito pelo Presidente Lula neste sábado (7) em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, São Paulo, antes de se entregar à Polícia Federal.

Lula falou em cima de um caminhão de som, onde foi celebrada uma missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, e que completaria 68 anos neste sábado.  


Queridas companheiras e queridos companheiros...

Eu não sei se esse som aumenta um pouquinho mais, porque isso facilitaria minha voz já rouca.

Querido companheiro Vagner [Freitas], presidente da CUT, querido companheiro Aloízio Mercadante, ex-senador, ex-deputado federal, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, ex-ministro da Educação, ex-ministro da Casa Civil da presidenta Dilma... porra, se eu tivesse tantos títulos assim, eu seria presidente da República.

Companheiro Guilherme Boulos, nosso companheiro que está iniciando uma jornada sendo candidato a presidente da República pelo PSOL, mas é um companheiro da mais alta qualidade, que vocês têm que levar em conta a seriedade desse menino.

Eu digo ‘menino’ porque ele só tem 35 anos de idade, e, quando eu fiz a greve de 78, eu tinha 33 anos de idade e consegui, através da greve, chegar a criar um partido e virar presidente. Você tem futuro, meu irmão, é só não desistir nunca.

Quero cumprimentar essa garota, essa garota bonita, garota militante do PC do B, que também está fazendo a sua primeira experiência como candidata a presidenta da República pelo PC do B --e que eu acho um motivo de orgulho e uma perspectiva de esperança para esse país ter gente nova se dispondo a enfrentar a negação da política, assumindo a política e dizendo: ‘nós queremos ser presidente da República para mudar a história do país’.

Quero agradecer a companheira dessa mulher, possivelmente a mais injustiçada das mulheres que um dia ousaram fazer política nesse país. A injustiçada pelo jeito de governar, acusada de não saber conversar, acusada de não saber fazer política... Mas eu quero ser testemunha de vocês: a Dilma foi a pessoa que me deu a tranquilidade de fazer quase tudo o que eu consegui fazer na Presidência da República pela confiança, pela seriedade e pela qualidade e competência técnica da Dilma.

Eu sou grato, grato de coração, porque não teria sido o que foi se não fosse a companheira Dilma. Portanto, Dilma, você sabe que eu serei profundamente, para o resto da vida... repartirei o meu sucesso na Presidência com Vossa Excelência, independentemente do que aconteça nesse mundo.

Quero cumprimentar o meu querido companheiro Fernando Haddad. Ele viveu o melhor período de investimento na educação brasileira nesse país.

Quero cumprimentar o meu companheiro Celso Amorim, o companheiro que certamente foi mais importante ministro das Relações Exteriores que esse país já teve, que colocou o Brasil como protagonista mundial durante todo o nosso governo.

Quero parabenizar o nosso companheiro Ivan Valente, deputado pelo PSOL, companheiro que está aqui. Quero cumprimentar o nosso valoroso, extraordinário João Pedro Stédile, presidente coordenador do Movimento Sem Terra.

Quero cumprimentar, eu não tenho o nome, mas o presidente do companheiro do PSOL, o Juliano, jovem presidente do PSOL.

Quero cumprimentar o nosso querido escritor Fernando de Morais, que está escrevendo a biografia do meu governo --que nunca termina, porra! Eu estou quase para morrer e ele não termina a minha biografia.

Quero cumprimentar o nosso querido companheiro Paulo Pimenta, líder do PT, o homem que tem o blog dos deputados mais importantes de Brasília e o cidadão que melhor tem enfrentado o Moro e a operação Lava Jato naquilo que são os defeitos dela. Parabéns, companheiro Pimenta.

Quero cumprimentar o índio mais esperto do Brasil, o presidente do Piauí, o governador do Piauí -- o companheiro Wellington [Dias] está cumprindo o terceiro mandato e, pelo andar das pesquisas, ele está a caminho de cumprir o quarto mandato como governador do estado do Piauí.

Quero aqui cumprimentar o companheiro Emídio [de Souza], tesoureiro do PT, ex-prefeito de Osasco, que tem trabalhado incansavelmente pra gente recuperar o papel do PT na história deste país.

Quero cumprimentar o companheiro Orlando Silva, presidente, ou melhor, deputado do PC do B.

Quero cumprimentar o nosso companheiro [Edson Carneiro] Índio, que é da Intersindical -- é um companheiro de muita qualidade.

Quero cumprimentar o presidente da CTB [Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil], que está aqui, o companheiro Adílson [Araújo], que é um companheiro também muito importante no movimento sindical.

Quero cumprimentar a nossa companheira Gleisi Hoffmann, a nossa querida presidenta do nosso partido.

Quero cumprimentar o companheiro Luiz Marinho, presidente do PT, ministro do Trabalho, ministro da Previdência. Eu vou contar duas coisas do Marinho. O Marinho foi catador de algodão, catador de café e catador de amendoim em Santa Fé. O Marinho foi pintor na Volkswagen. O Marinho foi presidente deste sindicato, o Marinho foi presidente da CUT. O Marinho foi certamente o mais importante ministro de Trabalho do meu governo e foi melhor ministro da Previdência, que foi ministro que acabou com a fila na Previdência. E o Marinho foi o melhor prefeito que São Bernardo teve. E agora é o nosso presidente estadual.

Quero cumprimentar o nosso senador, nosso querido Lindbergh [Farias] -- grande Lindbergh, que eu conheci ainda na campanha para derrubar o Collor. Tentei tirá-lo do PC do B para levar para o PT, mas a minha relação de amizade com o João Amazonas era tão forte que eu não tive coragem de conversar com ele.

Quero cumprimentar, aqui -- gente, eu não tenho nome de todo mundo--, eu quero chamar aqui o Wagner [Santana], presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e companheiro Moisés [Selerges].

Ah, é que está ali atrás e eu não estou vendo: o nosso companheiro senador da república -- não, vereador, mas futuro senador, Eduardo Suplicy. Olha eu não posso falar que ele teve uma tontura, porque isso não é recomendável para quem está sendo o candidato, viu? Eu vou dizer que você estava ali sentado conversando com eleitores, está bem?

Eu pedi para vir aqui o companheiro de Sergipe, que é o companheiro vice-presidente do PT que tem a incumbência de coordenar as caravanas da cidadania por todo o território nacional e vocês têm acompanhado pela internet o companheiro Márcio [Macedo].

Eu pedi para vir aqui dois sindicalistas porque eu nasci nesse sindicato. Quando eu cheguei aqui, esse sindicato era um barraco. Esse prédio foi construído já na nossa diretoria. Aqui, para vocês saberem, eu fui diretor de uma escola de madureza que tinha 1.800 alunos. Vocês pensam que eu sou só torneiro mecânico? Pode dizer: ‘diretor de escola com 1.800 alunos também’.

E a minha relação com esse sindicato... aqui está o Paulão, que é vice-presidente do sindicato e é presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e é da secretaria do movimento sindical do PT. Eu não tenho nome de nada, estou chutando de improviso o que eu estou vendo.

Mas eu queria aproveitar, Wagner, a tua presença aqui, para que esse pessoal soubesse que, na minha consciência, parte das conquistas da democracia brasileira a gente deve a este sindicato dos metalúrgicos a partir de 1978.

Aqui foi a minha escola, aqui eu aprendi sociologia, aprendi economia, aprendi física, química e aprendi a fazer muita política porque, no tempo que eu era presidente deste sindicato, as fábricas tinham 140.000 professores que me ensinavam como fazer as coisas.

Toda vez que eu tinha dúvida, eu ia na porta da fábrica perguntar para a peãozada como fazer as coisas nesse país. Na dúvida, não erre. Na dúvida, pergunte. E se você perguntar, a chance de você acertar é muito maior.

E o Wagner é o companheiro que está cedendo este prédio pra gente fazer toda a nossa campanha. E quero agradecer ao Moisés. O Moisés é o companheiro do Wagner, é o diretor financeiro do sindicato e é um companheiro que nunca se negou a contribuir com o movimento social, a contribuir com outras tarefas da democracia -- não para partido político, mas para o movimento social. Este sindicato nunca negou absolutamente nada. Então eu quero uma salva de palmas para esses companheiros que são um sustentáculo da nossa luta.

Este sindicato, diferente de outros sindicatos, tem quase 283 diretores. Para ser diretor deste sindicato, as pessoas têm que ser eleitas pelo chão da fábrica, pra um comitê. Se não tiver no chão da fábrica, não é eleito. E depois de eleito no membro do comitê, se escolhe os que vão ser diretores do sindicato. E tem a diretoria executiva, mas tem 283 pessoas que são diretores e que são conselheiros. Se a gente fizesse isso em todo sindicato do Brasil, certamente a gente teria muito menos pelego no movimento sindical brasileiro.

Eu fiz questão de citar eles porque às vezes o cara compra o alimento, lava o alimento, cozinha o alimento, leva pra gente comer e a gente sai sem saber quem nutre o alimento. Então foi esses guerreiros aqui que deram essa possibilidade extraordinária de a gente estar aqui fazendo isso.

A segunda coisa é que eu confesso que vivi os meus melhores momentos políticos nesse sindicato. Eu nunca esqueci a minha matrícula do sindicato: a minha matrícula é 25986, de outubro, de setembro de 1968.

E de lá pra cá, eu mantenho uma relação com este sindicato que, eu acho, é a relação mais forte, porque qualquer presidente tem aqui -- Vicentinho já foi presidente, Menegueli já foi presidente, Guiba já foi presidente, Zé Nobre já foi presidente, Feijó já foi presidente, quem mais? O Guiba já falei, agora o Wagnão. E por todos eles eu sou tratado como se ainda fosse presidente deste sindicato pela relação que nós ficamos. Mas aqui... o Rafael, foi o penúltimo presidente aqui.

Eu queria dizer pra vocês que eu estou contando isso para tentar chegar ao que eu quero dizer pra vocês. Em 1979, este sindicato fez uma das greves mais extraordinárias. E nós conseguimos fazer um acordo com a indústria automobilística que foi talvez o melhor.

E eu tinha uma comissão de fábrica com 300 trabalhadores, o acordo era bom e eu resolvi levar o acordo para a assembleia. E resolvi pedir para a comissão de fábrica ir mais cedo para conversar com a peãozada. E eu fazia assembleia de manhã pra evitar que o pessoal bebesse um pouquinho à tarde. Porque quando a gente bebe um pouquinho, a gente fica mais ousado. Mesmo assim, não evitava porque o cara levava litro de conhaque dentro da mala e eu ainda passava e tomava uma dosezinha pra garganta ficar melhor, coisa que não aconteceu hoje.

Pois bem, nós começamos a colocar o acordo em votação e 100 mil pessoas no estádio da Vila Euclides não aceitavam o acordo. Era o melhor possível: a gente não perdia dia de férias, a gente não perdia 13º salário e tinha 15% de aumento, mas a peãozada estava tão radicalizada que queria 83 ou nada -- e nós conseguimos.
Passamos um ano sendo chamados de pelegos pelos trabalhadores, a gente, Guilherme, ia na porta de fábrica, a peãozada...

Oh, Jorge Viana, está aqui o meu querido senador do Acre, que eu não vi -- ele é baixinho. Nosso querido companheiro, foi governador, prefeito, agora é senador do Acre. Obrigada pela presença.

Olha, para falar em nome dos artistas daqui, para citar todos, eu queria que o nosso Osmar Prado viesse aqui. Ele é o decano.

Olha, tem muita gente aqui. E tem a mulherada do Pará, a mulherada do Pará também está aqui.

Mas eu citei Osmar Prado porque o Osmar Prado é um artista de uma qualidade irrepreensível. O que Deus não deu de tamanho para ele, deu de inteligência e de capacidade artística. E ele já fez papéis extraordinários, mas tem um que eu nunca esqueço, que ele era motorista e era tratado como se fosse chamado de Tabaco, e o Tabaquinho marcou a minha vida. E eu fico mais feliz porque ele tem uma posição política extraordinária.
E eu acho que esse aqui tem lado, esse tem lado e é com essa essa gente que a gente vai construir a nova política deste país.

[Osmar Prado pede o microfone]
Posso dizer uma coisinha sobre o Tabaco? Olha, o Tabaco tinha três mulheres --e ainda o que tinha por fora, aí eu pedi ao autor que desse o final do Tabaco, ele sendo traído -- porque todo traidor um dia é traído. E aí aparece a mulher do Tabaco, com uma penca de filho, grávida -- e eu digo: ‘mulher como é que você está grávida? Faz mais de um ano que eu não vou lá’

[Lula continua]
Isso é vingança das mulheres, vingança. Porque o homem pensa que só ele é esperto, mas as mulheres também são espertas.

Então, companheiros e companheiras, nós conseguimos...

[Lula interrompe para pedir que socorram uma pessoa que passa mal no chão]

Mas eu ia dizendo pra vocês que nós não conseguimos aprovar a proposta que eu considerava boa, e o pessoal então passou a desrespeitar a diretoria do sindicato. E eu ia na porta da fábrica e ninguém parava, e a imprensa escrevia: ‘Lula fala para os ouvidos moucos dos trabalhadores’.

Nós levamos um ano para recuperar o nosso prestígio na categoria e eu fiquei pensando com ar de vingança: os trabalhadores dizem que podem fazer 100 dias de greve, 400 dias de greve, que eles vão até o fim, pois eu vou testá-los em 1980.

E fizemos a maior greve da nossa história: a maior greve, 41 dias de greve. Com 17 dias de greve, eu fui preso, e os trabalhadores começaram, depois de alguns dias, a furar a greve. E nós então... eu sei que o Tuma, eu sei que o doutor Almir, eu sei que doutor Vilela iam dentro da cadeia e falavam para mim: ‘você tem que acabar com a greve’, e eu dizia ‘eu não vou acabar com a greve; os trabalhadores vão decidir por conta própria’.

O dado concreto é que ninguém aguentou 41 dias, porque, na prática, o companheiro tinha que pagar leite, tinha que pagar conta de luz, tinha que pagar gás. A mulher passou a cobrar dele o dinheiro do pão, ele então começou a sofrer pressão, não aguentou.

Mas é engraçado porque, na derrota, a gente ganhou muito mais, sem ganhar economicamente, do que quando a gente ganhou economicamente.

Significa que não é dinheiro que resolve o problema de uma greve. Não é 5%, não é 10%, é o que está embutido de teoria política, de conhecimento político e de tese política numa greve.

Agora, nós estamos quase que na mesma situação, eu estou sendo processado e eu tenho dito claramente: o processo do meu apartamento, eu sou o único ser humano que sou processado por um apartamento que não é meu.

E ele sabem que O Globo mentiu quando disse que era meu. A Polícia Federal da Lava Jato, quando fez o inquérito, mentiu que era meu. O Ministério Público, quando fez a acusação, mentiu dizendo que era meu. E eu pensei que o Moro ia resolver, e ele mentiu dizendo que era meu. E me condenou a nove anos de cadeia.

É por isso que eu sou um cidadão indignado. Porque eu já fiz muita coisa nos meus 72 anos, mas eu não os perdoo por ter passado para a sociedade a ideia de que eu sou um ladrão.

Deram a primazia dos bandidos fazerem um Pixuleco pelo Brasil inteiro. Deram a primazia dos bandidos chamarem a gente de Petralha. Deram a primazia de criar quase que um clima de guerra negando a política nesse país.

Eu digo todo dia: nem um deles tem coragem ou dorme com a consciência tranquila da honestidade, da inocência, que eu durmo. Nem um deles.

Eu não estou acima da Justiça. Se eu não acreditasse na Justiça, eu não tinha feito um partido político. Eu tinha proposto uma revolução nesse país.

Mas eu acredito na Justiça, numa Justiça justa, numa Justiça que vota um processo baseado nos autos do processo, baseado nas informações das acusações, das defesas, na prova concreta que tem a arma do crime.

O que eu não posso admitir é um procurador que fez um PowerPoint e foi para a televisão dizer que o PT é uma organização criminosa que nasceu para roubar o Brasil e que o Lula, por ser a figura mais importante desse partido, o Lula é o chefe. E, portanto, se o Lula é o chefe, diz o procurador: “Eu não preciso de provas, eu tenho convicção”.

Eu quero que ele guarde a convicção dele para os comparsas deles. Para os asseclas deles, e não para mim. Não para mim. Certamente um ladrão não estaria exigindo provas. Estaria de rabo preso, com a boca fechada, torcendo para a imprensa não falar o nome dele.

Eu tenho mais de 70 horas de Jornal Nacional me triturando. Eu tenho mais de 70 capas de revistas me atacando. Eu tenho mais de milhares de páginas de jornais e matérias me atacando. Eu tenho mais a Record me atacando. Eu tenho mais a Bandeirantes me atacando. Eu tenho mais a rádio do interior, a rádio do [inaudível]. E o que eles não se dão conta é que quanto mais eles me atacam, mais cresce a minha relação com o povo brasileiro.

Eu não tenho medo deles. Eu até já falei que gostaria de fazer um debate com o Moro sobre a denúncia que ele fez contra mim. Eu gostaria que ele me mostrasse alguma coisa de prova. Eu já desafiei os juízes do TRF-4. Que ele fosse para um debate na universidade que ele quiser, no público que ele quiser, provar qual é o crime que eu cometi nesse país.

E eu às vezes tenho a impressão, e tenho porque sou um construtor de sonho... Eu, há muito tempo atrás, eu sonhei que era possível governar esse país envolvendo milhões e milhões de pessoas pobres na economia, envolvendo milhões de pessoas nas universidades, criando milhões e milhões de empregos nesse país.

Eu sonhei, eu sonhei que era possível um metalúrgico sem diploma de universidade, cuidar mais da educação do que os diplomados e concursados que governaram esse país.

Eu sonhei que era possível a gente diminuir a mortalidade infantil levando leite, feijão e arroz para que as crianças pudessem comer todo dia. Eu sonhei que era possível pegar os estudantes da periferia e colocar nas melhores universidades desse país. Para que a gente não tenha juiz e procurador só da elite.

Daqui a pouco nós vamos ter juízes e procuradores nascidos na favela de Heliópolis, nascido em Itaquera, nascido na periferia. Vamos ter muita gente dos Sem Terra, do MTST, da CUT formado. Esse crime eu cometi.

Eu cometi esse crime que eles não querem que eu cometa mais. É por conta desse crime que já tem uns dez processos contra mim. E se for por esses crimes, de colocar pobre na universidade, negro na universidade, pobre comer carne, pobre comprar carro, pobre viajar de avião, pobre fazer sua pequena agricultura, ser microempreendedor, ter sua casa própria, se esse é o crime que eu cometi, eu quero dizer eu vou continuar sendo criminoso nesse país porque vou fazer muito mais. Vou fazer muito mais.

Companheiros e companheiras, eu, em 1990, em 1986, eu fui o deputado constituinte mais votado na história do país. E nós ficamos descobrindo que dentro do PT, Manuela, companheiros, o Ivan era do PT na época, havia uma desconfiança que só tinha poder no PT quem tinha mandato.

Quem não tivesse mandato era tido... Eu não citei o senador Humberto Costa que eu vi aqui, Humberto Costa senador de Pernambuco, eu esqueci de citar para vocês. Ninguém me deu nominata. A Fátima [Bezerra] é do Rio Grande do Norte, ela será a futura governadora do Rio Grande do Norte. Esse aqui, junto com Paulo Pimenta, é o companheiro que mais briga e mais denuncia a Lava Jato. O [Miguel] Rossetto foi ministro do Trabalho e da Previdência e talvez será o governador do Rio Grande do Sul nessas eleições agora.

Está aqui nossa companheira Jandira Feghali que é uma companheira extraordinariamente combativa, tá? O Glauber Rocha... É Braga, é Braga. Alguém prepara uma nominata para mim que eu vou citando as pessoas.

Então, companheiros, quando eu percebi que o povo desconfiava que só tinha valor no PT quem era deputado, Manuela e Guilherme, sabe o que eu fiz? Deixei de ser deputado. Porque eu queria provar ao PT que eu ia continuar sendo a figura mais importante do PT sem ter mandato. Porque se alguém quiser ganhar de mim no PT, só tem um jeito, é trabalhar mais do que eu e gostar do povo mais do que eu. Porque se não gostar, não vai ganhar.

Pois bem, nós agora estamos num trabalho delicado. Eu talvez viva o momento de maior indignação que um ser humano vive. Não é fácil o que sofre a minha família. Não é fácil o que sofrem os meus filhos. Não é fácil o que sofreu a Marisa.

E eu quero dizer que a antecipação da morte da Marisa foi a safadeza e a sacanagem que a imprensa e o Ministério Público fizeram contra ela. Tenho certeza. Porque essa gente eu acho que não tem filho, eu acho que não tem alma e não tem noção do que sente uma mãe e um pai quando vê um filho massacrado, quando vê um filho sendo atacado. E eu então, companheiros, resolvi levantar a cabeça.

Não pensem que eu sou contra a Lava Jato não. A Lava Jato se pegar bandido, tem que pegar bandido mesmo, que roubou, e prender. Todos nós queremos isso. Todos nós a vida inteira dizíamos, só prende pobre, não prende rico. Todos nós dizíamos. E eu quero que continue prendendo rico. Eu quero.

Agora, qual é o problema? É que você não pode fazer julgamento subordinado à imprensa. Porque no fundo, no fundo, você destroi as pessoas na sociedade, na imagem das pessoas, e depois os juízes vão julgar e falam “Eu não posso ir contra a opinião pública porque a opinião pública está pedindo pra cassar”.

Quem quiser votar com base na opinião pública, largue a toga e vá ser candidato a deputado. Escolha um partido político e vá ser candidato. Ora, a toga é um emprego vitalício. O cidadão tem que votar apenas com base nos autos do processo. Aliás, eu acho que ministro da Suprema Corte não deveria dar declaração de como vai votar. Nos Estados Unidos, termina a votação e você não sabe o que o cidadão votou exatamente para que ele não seja vítima de pressão.

Imagina um cara ser acusado de suicídio e não tenha sido ele o assassino. O que que a família do morto quer? Que ele seja morto, que ele seja condenado. Então o juiz tem que ter, diferentemente de nós, a cabeça mais fria. Mais responsabilidade de fazer acusação ou de condenar.

O Ministério Público é uma instituição muito forte, por isso esses meninos, que entram muito novos, fazem um curso de direito, depois fazem três anos de concurso, porque o pai pode pagar, esses meninos precisavam conhecer um pouco da vida, conhecer um pouco de política para fazer o que eles fazem na sociedade brasileira. Ter uma coisa chamada responsabilidade.

E não pensem que, quando eu falo assim, eu sou contra. Eu fui presidente e indiquei quatro procuradores. E fiz discurso em todas as posses. E eu dizia: quanto mais forte for a instituição, mais responsáveis os seus membros têm que ser. Você não pode condenar a pessoa pela imprensa para depois você julgá-la. Vocês estão lembrados que quando eu fui prestar depoimento lá em Curitiba eu disse pro Moro: você não tem condições de me absolver porque a Globo está exigindo que você me condene e você vai me condenar.

Pois bem, eu acho que tanto o TFR-4 quanto o Moro, a Lava Jato e a Globo, elas têm um sonho de consumo. O sonho de consumo é que, primeiro, o golpe não terminou com a Dilma. O golpe só vai concluir quando eles conseguirem convencer que o Lula não possa ser candidato a presidente da República em 2018.

Eles não querem, não é porque eu vou ser eleito, eles não querem que eu participe apenas porque tem a possibilidade de cada um de nós se eleger. Eles não querem o Lula, eles não podem [inaudível] que pobre na cabeça deles [inaudível]. Pobre não pode andar de avião, pobre não pode fazer universidade, pobre nasceu, segundo a lógica deles, de comer e ter coisa de segunda categoria.

O sonho de consumo deles é a fotografia do Lula preso. Ah, eu fico imaginando a tesão da Veja colocando a capa minha preso. Eu fico imaginando a tesão da Globo colocando a fotografia minha preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos.

Eles decretaram a minha prisão. E deixa eu contar uma coisa pra vocês. Eu vou atender o mandado deles. E vou atender porque eu quero fazer a transferência de responsabilidade. Eles acham que tudo o que acontece nesse país, acontece por minha causa. Eu já fui condenado a três anos de cadeia. [Corte no vídeo] chegando a hora de a onça beber água e os camponeses mataram o fazendeiro e eles acham que essa frase minha era a senha.

O que eu quero transferir de responsabilidade? Eles já tentaram me prender por obstrução de justiça, não deu certo. Eles agora querem me pegar numa prisão preventiva, que é uma coisa mais grave, porque não tem habeas corpus. O Vaccari já está preso há três anos, o Marcelo Odebrecht já gastou R$ 400 milhões e não teve habeas corpus. Eu não vou gastar um tostão.

Mas eu vou lá com a seguinte crença: eles vão descobrir pela primeira vez o que eu tenho dito todo dia, eles não sabem que o problema desse país não chama-se Lula. O problema desse país chama-se vocês, a consciência do povo, o Partido dos Trabalhadores, o PC do B, o MST, o MTST... Eles sabem que tem muita gente.

E aquilo que nossa pastora diz, e eu tenho dito todo discurso: não adianta tentar evitar que eu ande por esse país porque tem milhões e milhões de Lulas, de Boulos, de Manuela, de Dilmas Rousseff para andar por mim. Não adianta tentar acabar com as minhas ideias, elas já estão pairando no ar e não tem como prendê-las. Não adianta tentar parar os meus sonhos porque quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês.

Não adianta achar que tudo vai parar no dia que o Lula tiver infarte. É bobagem porque o meu coração baterá pelo coração de vocês e são milhões de corações.

Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque eu não sou mais um ser humano. Eu sou uma ideia. Uma ideia misturada com a ideia de vocês.

E eu tenho certeza que companheiros como os Sem Terra, MTST, os companheiros da CUT, do movimento sindical [corte]. E essa é uma prova. Eu vou cumprir o mandado e vocês vão ter que se transformar, cada um de vocês, vocês não vão mais chamar Chiquinha, Joãozinho, Zezinho, Robertinho, todos vocês, daqui pra frente, vão virar Lula e vão andar por esse país.

Vamos fazer definitivamente uma regulação dos meios de comunicação para que o povo não seja vítima das mentiras todo santo dia. Eles têm que saber, que vocês, quem sabe, são até mais inteligentes do que eu, e poderão queimar os pneus que tanto queima, fazer as passeatas que tanto vocês [inaudível], fazer as ocupações no campo e na cidade... Parecia difícil a ocupação de São Bernardo e amanhã vocês vão receber a notícia de que ganharam o terreno que vocês invadiram.

Portanto companheiros, eu tive chance agora, eu estava no Uruguai, entre Livramento e Rivera. E as pessoas diziam assim pra mim: Lula, você dá uma voltinha ali, é só atravessar a rua, finge que você vai comprar um “uisquizinho”, você está no Uruguai junto com Pepe Mujica e vai embora e não volta mais e pede asilo político. Ô Lula, você pode ir na embaixada da Bolívia, pode ir na embaixada do Uruguai. Ô Lula, vai na embaixada da Rússia, vai na embaixada e de lá você pode ficar falando. E eu falei eu não tenho mais idade.

A minha idade é enfrentá-los de olho no olho e eu vou enfrentá-los aceitando cumprir o mandado. Eu quero saber quantos dias eles vão pensar que estão me prendendo. E quanto mais dias eles me deixarem lá, mais Lula vai nascer nesse país e mais gente vai querer brigar nesse país porque a democracia não tem limite, não tem hora pra gente brigar.

Por isso eu estou fazendo uma coisa muito consciente, mas muito consciente. Eu falei para os companheiros, se dependesse da minha vontade eu não iria, mas eu vou. Eu vou porque eles vão dizer a partir de amanhã que o Lula está foragido, que o Lula está escondido. Não, eu não estou escondido. Eu vou lá na barba deles, para eles saberem que eu não tenho medo, para eles saberem que eu não vou correr e para eles saberem que eu vou provar a minha inocência. Eles têm que saber disso, tá?

E façam o que quiserem, eu vou terminar com uma frase que eu peguei em 1982, com uma menina de dez anos em Catanduva, que eu não sei quem é. E essa frase não tem autor. A frase dizia: “Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a chegada da primavera”.

Porque nós queremos mais casa, nós queremos mais escola, nós queremos menos mortalidade. Nós não queremos impedir a barbaridade que fizeram com a Marielle no Rio de Janeiro? Nós não queremos impedir a barbaridade que fazem com meninos negros na periferia desse país? Não queremos mais que volte a desnutrição, a mortalidade por desnutrição nesse país. Nós não queremos mais que um jovem não tenha esperança de entrar na universidade. Porque esse país é tão cretino que foi o último do mundo a ter uma universidade. O último.Todos os países mais pobres tiveram. Porque eles não queriam que a juventude brasileira estudasse e falaram que custava muito fazer escola. E se perguntar quanto custou não fazer há 50 anos atrás.

Então eu quero que vocês saibam que eu tenho orgulho, profundo orgulho, de ter sido o único presidente da república sem ter um diploma universitário, mas sou o presidente da república que mais fiz universidades na história desse país para mostrar para essa gente que não confunda inteligência com quantidade de anos na escolaridade.

Isso não é inteligência, é conhecimento. Inteligência é quando você sabe tomar decisão. Inteligência é quando você tem lado. Quando você não tem medo de descobrir com os companheiros aquilo que é prioridade. E a prioridade desse país é garantir que esse país volte a ter cidadania.

Não vão vender a Petrobras. Vamos fazer uma nova Constituinte, vamos revogar a lei do petróleo que eles estão fazendo. Não vamos deixar vender o BNDES, não vamos deixar vender a Caixa Econômica, não vamos deixar destruir o Banco do Brasil, e vamos fortalecer a agricultura familiar que é responsável por 70% do alimento que comemos nesse país.

É com essa crença, companheiros, de cabeça erguida, como eu estou falando com vocês, que eu quero chegar lá e falar para o delegado: estou à sua disposição. E a história, a história, daqui a alguns dias, vai provar que quem cometeu crime foi o delegado que me acusou, foi o juiz que me julgou e foi o Ministério Público que foi leviano comigo.

Por isso companheiros, eu não tenho lugar no meu coração para todo mundo. Mas eu quero que vocês saibam, se tem uma coisa que eu aprendi a gostar é da minha relação com o povo. Quando eu pego na mão de um de vocês, quando eu abraço um de vocês, quando eu beijo ---porque agora eu beijo homem e mulher igualzinho--- quando eu beijo um de vocês, eu não estou beijando com segundas intenções. Eu estou beijando porque quando eu era presidente, eu dizia, eu vou voltar para onde eu vim e eu sei quem são meus amigos eternos e quem são os amigos eventuais.

Os de gravatinha, que iam atrás de mim, agora desapareceram. Quem estão comigo são aqueles companheiros que eram meus amigos antes de eu ser presidente da República. São aqueles que comiam rabada aqui no Zelão, que comiam frango com polenta no Demarchi, aqueles que tomavam caldo de mocotó no Zelão. Esses continuam sendo nossos amigos.

Aqueles que têm coragem de invadir um terreno para fazer casa. Aqueles que têm coragem de fazer uma greve contra a Previdência, aqueles que têm coragem de ocupar um campo para fazer uma fazendo produtiva. Aqueles que, na verdade, precisam do estado.

Então companheiros, eu vou dizer uma coisa para vocês, vocês vão perceber que eu sairei dessa maior, mais forte, mais verdadeiro e inocente porque eu quero provar que eles é que cometeram o crime. Um crime político, de perseguir um homem que tem 50 anos de história política. E por isso eu sou muito grato.

Eu não tenho como pagar a gratidão, o carinho e o respeito que vocês têm dedicado a mim nesses tantos anos. E quero dizer a você Guilherme e à Manuela que, para mim, é motivo de orgulho pertencer a uma geração que está no final dela vendo nascer dois jovens disputando o direito de ser presidente da república desse país.

Por isso companheiros, um grande abraço.

Pode ficar certo, esse pescoço aqui não baixa, a minha mãe já fez um pescoço curto para ele não baixar e não vai baixar porque eu vou de cabeça erguida e vou sair de peito estufado de lá porque vou provar a minha inocência.

Um abraço companheiros, obrigado, mas muito obrigado a todos vocês pelo o que vocês me ajudaram. Um beijo querido, muito obrigado.

Leia também: 

PRESO POLÍTICO

Prisão de Lula é mais uma manobra do entreguismo do patrimônio nacional
Lula representa um projeto popular nacional depois de dois mandatos e um legado que vai muito além da redução da fome no Brasil Leia aqui

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Até tucano diz...Lula está sendo vítima de um processo de exceção e de procedimentos que agridem o direito de defesa



É evidente que Lula está sendo vítima de um processo de exceção e de procedimentos que agridem o direito de defesa
Não há mais meio-tom, meias palavras, ambiguidades. Lula, ex-presidente da República, está sendo vítima de um processo de exceção. Interpretações exóticas dos códigos legais estão se infiltrando em franjas dos tribunais e do Ministério Público Federal para fazer do que chamo “Partido da Polícia” uma espécie de ente de razão que tutela a democracia brasileira. Tanques não devem se comportar como togas. Togas não devem se comportar como tanques.

A autorização dada pelo TRF-4 para prender Lula, com a imediata determinação expedida pelo juiz Sérgio Moro, pegou a todos de surpresa porque não houve o trânsito em julgado do processo nem na segunda instância. Isso é conversa mole do Reinaldo Azevedo? Não! Reproduzo trecho da entrevista que o desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do TRF-4, concedeu às 11h desta quinta à rádio BandNews FM, onde ancoro “O É da Coisa”:

“Se forem interpostos novos embargos de declaração, uma vez eles sendo julgados, a partir deste momento, o relator pode comunicar ao juiz Sergio Moro o cumprimento da decisão (...) Não há um prazo. Os embargos anteriores foram julgados mais ou menos em 30 dias (...) Agora, anuncia-se que poderá haver nos embargos, então, eu acho que, o mais tardar em 30 dias, isso deve estar sendo julgado”.

A fala é clara. Thompson Flores é presidente do tribunal que confirmou a condenação de Lula e ainda lhe majorou a pena. O entendimento pacífico a respeito é o de que se aguarda ao menos o trânsito em julgado na segunda instância. Seis horas depois, a autorização foi expedida pela Oitava Turma do TRF-4, antes, portanto, de a defesa ter entrado com o recurso cabível, cujo prazo se esgota no dia 10. Se a Constituição não existe, como decidiu o STF na quarta, então tudo é permitido.

Quando na cadeia, Lula será um prisioneiro de Cármen Lúcia. E não me refiro a seu voto de desempate. Foi ela quem se negou a pautar, o que não encontra explicação técnica, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, cujo relator é Marco Aurélio. Elas dizem respeito ao Artigo 283 do Código de Processo Penal —que reproduz, num trecho, ipsis litteris, o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Seis dos 11 ministros do STF acatam a constitucionalidade do 283 do CPP. A irresponsabilidade a que se assiste é espantosa.

O desatino já se revelou num truque mixuruca em que se ancorou a retórica de pelo menos cinco dos seis ministros que votaram contra o habeas corpus. Rosa Weber tinha algo mais espetacular: o triplo twist carpado hermenêutico, que entrará para a história da ginástica pedestre do direito constitucional. E qual foi a patranha argumentativa de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia? Tomar como sinônimas as expressões “presunção de inocência” e “trânsito em julgado”. Ainda que sejam íntimas, ainda que aquela seja a ideia de que esta é a matéria, ambas não se confundem desde os tempos da caverna — no caso, a de Platão.

A “presunção da inocência” trata, na verdade, da culpa. E nos diz que a ninguém se pode impor uma pena fora do devido processo legal e sem a apresentação das provas, ônus que cabe ao acusador. Na indigesta leitura de nossos sábios, como a segunda instância esgota as chamadas matérias de fato, não havendo mais espaço para a revisão de provas, então se esgota também a presunção de inocência; vale dizer: não se cuidaria mais de falar da não-culpabilidade. Pois é... Inexiste no Artigo 283 do Código de Processo Penal e no Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição a expressão “presunção de inocência”. Enquanto Barroso não nos impuser o seu idioleto, “ninguém” quer dizer “ninguém”, “culpado” quer dizer “culpado”, e “trânsito em julgado” quer dizer “exaurimento de recurso”. Fim de conversa.

Mas o “Partido da Polícia” está convicto de que não precisa se subordinar a nada e a ninguém. Nem à lei. (Reinaldo Azevedo)

Especialistas em Direito veem características 'atípicas' em ordem de prisão de Moro contra Lula





Diante do despacho de menos de três páginas do juiz federal Sergio Moro, assinado às 17h53 da tarde desta quinta-feira, que determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até às 17h desta sexta, especialistas em Direito consultados pela BBC Brasil apontaram características consideradas incomuns e atípicas da medida.

Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula terá que começar a cumprir a sentença em regime fechado sem que tenha ainda esgotado todas as possibilidade de recursos em tribunais superiores.

A decretação da prisão acontece menos de 24 horas depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado um pedido de habeas corpus ao petista. Na decisão, a Corte seguiu um entendimento firmado em 2016, que autorizou a prisão para condenados em segunda instância. Atualmente, os ministros já indicaram que alterariam esse entendimento se ele voltasse a ser analisado pelo colegiado, o que a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem buscado protelar.

Entre os questionamentos sobre a decisão de Moro estão a rapidez com a qual foi expedida, em relação à decisão do STF, e o fato de ter sido formulada antes do esgotamento do prazo para que a defesa de Lula apresentasse à segunda instância seus últimos recursos, os chamados "embargos dos embargos" - até a próxima terça-feira, dia 10.

Surpreendida pelo pedido de prisão, a defesa de Lula denunciou o que considera um atropelamento dos procedimentos legais. A banca afirma não ter sido intimada sequer sobre o resultado do julgamento do TRF-4 no último dia 23 - quando os desembargadores negaram os embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-presidente. Os advogados disseram que pretendiam apresentar novo embargo na próxima semana, antes de uma eventual prisão. Para o defensor Cristiano Zanin Martins, a decretação da prisão de Lula é "incompatível com a garantia da presunção da inocência".

Por meio da assessoria de imprensa, o TRF-4 contestou a afirmação da defesa e disse que a intimação estava disponível no processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (o chamado E-Proc) desde o dia 27 de março, às 15h, embora o arquivo com a intimação não tenha sido aberto por nenhum integrante da defesa do petista. Se a defesa não abrir o arquivo até às 23h59 desta sexta-feira, o sistema enviará uma notificação automática, explicou o TRF-4.

Veja o que dizem os especialistas em Direito sobre os principais questionamentos a respeito da prisão de Lula.

1. A decisão de Moro é legal?

especialista em Direito Processual e Penal, Flaviane Barros, vê violações no mandado expedido por Moro nesta quinta-feira. "É um desrespeito ao direito à ampla defesa e seria inconstitucional."
Ao determinar a prisão de Lula sem observar o período limite para a defesa oferecer seus últimos recursos, o juiz, segundo ela, teria ferido a "presunção de inocência".

"Não acho que é uma ilegalidade. Mas é uma pressa desnecessária", afirmou o jurista e professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Celso Antônio Bandeira de Mello.

2. Foi muito rápido?

A negativa do STF sobre o habeas corpus de Lula aconteceu por volta de 00h30 desta quinta-feira. O acórdão da decisão, porém, ainda não foi publicado oficialmente - segundo os especialistas em Direito, a decisão só é válida a partir dessa publicação.

O TRF-4, por sua vez, enviou o ofício ao juiz Sergio Moro considerando "exaurimento dessa instância recursal" e permitindo a execução da pena nesta quinta às 17h31. Às 17h53, o magistrado divulgou seu despacho determinando que o ex-presidente se apresente à sede da Polícia Federal em Curitiba até às 17h nesta sexta-feira.

Para alguns especialistas, a rapidez com que o juiz recebeu o ofício e expediu o mandado foi "atípica" considerando as práticas normais da Justiça brasileira.

"Em quanto tempo se faz isso no Direito (publicar uma decisão e expedir o mandado de prisão)? No Brasil, em muito tempo. Nunca aconteceu de ser um caso resolvido em minutos, é muito atípico. As decisões aqui foram encadeadas como se as pessoas estivessem preparadas, à espera delas, em uma questão de minutos. Então o que aconteceu é fora de qualquer normalidade", pontuou Flaviane Barros.

Para o professor titular de Direito na USP, André Ramos Tavares, a prisão de Lula já parecia "inevitável", mas a rapidez com que está acontecendo é "questionável".

"Depois da decisão de ontem, era inevitável a prisão em algum momento. Mas está acontecendo de maneira acelerada."

Martinelli aponta também que, além de surpreender a não observância do prazo para que a defesa apresentasse os embargos dos embargos, destaca-se também que ainda não tenha sido publicado acórdão da decisão do STF de negar o habeas corpus de Lula, nesta quarta-feira.

3. O tratamento judicial dado a Lula é diferenciado?

Tanto o juiz federal Sergio Moro, na primeira instância, quanto os ministros do STF, no topo da hierarquia jurídica, têm repetido que Lula não pode ter um tratamento diferenciado em relação a demais reús em processos no país. Moro já repetiu algumas vezes, em referência ao ex-presidente, que ninguém está acima da lei.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, chegou a dizer em janeiro que tratá-lo de maneira distinta seria "apequenar o Supremo". Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que "o presidente Lula não merece ser tratado nem pior nem melhor do que qualquer outra pessoa."

No entanto, para alguns especialistas ouvidos pela BBC, a forma como o caso está sendo conduzido denota um tratamento diferenciado - que não costuma ser dado a outros réus.

"Nós estamos discutindo nesse processo todo que não se pode mudar os protocolos por causa de quem está sendo julgado, mas acho que agora está se fazendo o oposto com essa decisão do Moro", afirmou André Ramos Tavares.

"O ideal seria que toda decisão pudesse ser tão rápida e bem talhada como essa. Mas esse não é o protocolo, não é o que acontece. Em qualquer situação normal, a gente poderia achar que isso é uma perseguição. Tudo o que é feito de maneira apressada não se justifica por si próprio."

Antonio Tovo, advogado criminalista, diz que os episódios recentes apenas evidenciam que, diferente do indicado por representantes da Justiça, o processo de Lula não é um caso comum.

"A determinação da prisão hoje me pareceu um pouco incomum. Ninguém vislumbrou essa hipótese, talvez nem mesmo o próprio STF. Mas não se trata de um caso comum. Também foge ao comum, por exemplo, o STF julgar o habeas corpus do ex-presidente em plenário e não ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) (ações que debatem a prisão após segunda instância para todos os condenados)", aponta Tovo.

Martinelli concorda com os colegas sobre a diferença nos trâmites: "Não estou falando em perseguição, mas há um tratamento diferenciado (do processo de Lula) sem dúvida. Todo o trâmite desde o início é atípico, com, por exemplo, esta pauta (julgamento de Lula) passando a frente de outras no TRF-4". Resumo da matéria da BBC Brasil

quinta-feira, 5 de abril de 2018

PGR reitera no STF denúncia contra Aécio Neves por corrupção e obstrução de justiça



Também são acusados irmã do senador Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima

Em réplica aos argumentos apresentados pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB/MG), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou nesta terça-feira (27) o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra o parlamentar por solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de propina, no valor de R$ 2 milhões, e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. No documento, também são acusados a irmã do parlamentar Andréa Neves da Cunha, o primo dele Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG).

Na peça, Dodge frisa que Aécio Neves empregou todos os seus esforços na tentativa de embaraçar as investigações da Lava Lato, atuando para aprovar o projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017) e a anistia para crimes de caixa dois, no âmbito da tramitação das chamadas “10 medidas contra a corrupção”. Também exerceu pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal, com o propósito de escolher delegados para conduzir os inquéritos.

Quanto à alegação apresentada pelo parlamentar, de que os R$ 2 milhões supostamente seriam relativos a um empréstimo lícito solicitado a Joesley Batista para a contratação de serviços advocatícios, Dodge lembra que não existe nos autos qualquer prova de que tal empréstimo de fato tenha ocorrido, como cópias do contrato.

“O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação'”, frisou a procuradora-geral, em referência ao diálogo gravado entre Joesley e Aécio. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanha para dissimular o seu recebimento, também demonstram a ilicitude da transação, acrescentou a PGR.

Troca de favores – Segundo as provas colhidas na investigação, a solicitação de vantagens ilícitas não é ato isolado no relacionamento entre Aécio e Joesley, mas um episódio de longo tempo que caracteriza crime contra a administração pública. Merece destaque o relato dos colaboradores Ricardo Saud e Joesley Batista, segundo o qual a J&F, em 2014, repassou R$ 60 milhões ao parlamentar por meio de notas frias, a diversas empresas indicadas por ele, e pagou partidos políticos para ingressarem na coligação da candidatura de Aécio à Presidência da República. Em contrapartida, o senador usou o seu mandato para beneficiar diretamente os interesses do grupo.

Esses dados, continua Dodge, são indicativos seguros de que Aécio Neves, de forma consciente, recebeu por intermédio de terceiros parcelas da vantagem indevida em episódios monitorados por ação controlada, “não por caridade ou por qualquer outra razão alegada pelas defesas, mas porque estava preparado para prestar as contrapartidas cabíveis, no momento oportuno”, ressaltou, na peça.

Validade da gravação – A procuradora-geral reafirma ainda a validade da gravação ambiental feita por Joesley de uma conversa com Aécio Neves. Para ela, ficou claro que não houve qualquer tipo de indução por parte dos colaboradores para que o senador cometesse o crime de corrupção passiva. “Deu-se exatamente o contrário: Joesley Batista foi espontaneamente procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andréa Neves da Cunha, irmã de Aécio Neves, na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que ela lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2 milhões”.

Na gravação ambiental também não consta qualquer participação do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal. “Ela foi feita inteira e espontaneamente pelo colaborador e, em seguida, espontaneamente entregue à PGR como elemento de corroboração das declarações por ele prestadas em sua colaboração premiada”. Os acusados, ao alegarem que a gravação feita por Joesley caracteriza ação controlada sem autorização judicial, buscam confundir conceitos de modo a conduzir à conclusão de que tal prova é nula, destaca a PGR.

Pedidos – A denúncia oferecida no Inquérito 4506 pede a condenação de Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução da Justiça, e dos outros acusados por corrupção passiva. A PGR também quer a condenação de Aécio Neves e Andréa Neves à reparação dos danos materiais no valor da propina, R$ 2 milhões, devendo ser destinado à União. Também é pedida a condenação de Aécio Neves e Andréa Neves à reparação dos danos morais, decorrentes da corrupção, cujos prejuízos revelam-se difusos, no valor de R$ 4 milhões - MPF. Íntegra da Réplica

quinta-feira, 29 de março de 2018

Operação Skala atinge doadores de Temer que, mesmo endividados, renovaram concessão



Vocês queridos leitores, lembram das perguntas  de Eduardo Cunha a Temer que Moro vetou?.Aqui está uma das respostas....

Um dos focos da Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira, 29, é apurar suspeitas em torno de doações eleitorais milionárias feitas para Michel Temer pelo Grupo Libra. Quatro integrantes da família Torrealba, que controla esse grupo empresarial, são alvos de mandado de prisão determinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Dois sócios do Grupo Libra - arrendatário de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos - doaram R$ 1 milhão em 2014 para uma conta que Temer abriu para receber doações eleitorais.

A suspeita dos investigadores, nessa nova frente de apuração, é que doações tenham sido feitas pela empresa e sócios em contrapartida à renovação de contrato de concessão no Porto de Santos, mesmo diante de dívidas de centenas de milhares de reais. Na decisão de Barroso, há uma informação de que a dívida do Grupo Libra se aproximava a R$ 1 bilhão.

O ministro salientou que, de acordo com os órgãos de investigação, tanto os familiares quanto o grupo fizeram "teriam feito elevadíssimas doações eleitorais entre os anos de 2010/2014".

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, em janeiro de 2016, que o Grupo Libra obteve uma vantagem inédita para administrar uma área do Porto de Santos, em São Paulo, graças a uma emenda parlamentar incluída pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), na nova Lei de Portos.

Uma brecha na nova legislação permitiu que empresas em dívida com a União renovassem contratos de concessão de terminais portuários. A renovação nos novos termos foi garantida por um outro aliado de Temer, o então deputado federal licenciado Edinho Araújo (MDB-SP), em seus últimos dias no comando da Secretaria Especial de Portos (SEP).

Para justificar a prisão dos membros da família que controla o Grupo Libra, Barroso apontou que é necessário "esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do Grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP".

As ordens de prisão foram para Celina Borges Torrealba Carpi, Gonçalo Borges Torrealba, Rodrigo Borges Torrealba e Ana Carolina Borges Torrealba Affonso.

O grupo não confirma se as prisões foram realizadas nem informa quanto foi doado para Temer.

Edinho Araújo foi também alvo da Operação Skala nesta quinta-feira, mas não foi preso. O ex-deputado federal foi intimado a depor para "esclarecer os motivos que levaram a renovar contrato de concessão do Grupo Libra, mesmo com dívidas de aproximadamente R$ 1 bilhão".

A retirada de Edinho Araújo do comando da pasta foi um dos motivos de desavença listados por Temer em carta cheia de queixas enviada à presidente Dilma Rousseff em dezembro.

Benefício

Em acordo de colaboração premiada, o doleiro Lúcio Funaro, que era ligado a Eduardo Cunha, indicou que tanto o ex-presidente da Câmara quanto Michel Temer podem ter atuado para beneficiar o Grupo Libra na edição da medida provisória de 2015.

"Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo para o grupo Libra, que é um grupo aliado de Cunha e, por consequência, de Michel Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer. Pela definição dessa MP, o Grupo Libra não ia poder renovar mais as suas concessões portuárias. Por quê? Porque tinha vários débitos fiscais inscritos em dívida ativa", disse Lúcio Funaro.

"O que o Eduardo Cunha fez? Pôs dentro dessa MP uma cláusula que empresas que possuíam dívida ativa inscrita poderiam renovar seus contratos no setor portuário desde que ajuizassem arbitragem para discutir este débito tributário", afirmou o delator.

Questionado pela PGR se Michel Temer influenciou diretamente na medida provisória, Funaro disse acreditar que sim. "Eu acho que ele deve ter feito pedidos para que o Eduardo Cunha, que era quem estava conduzindo todo o processo, protegesse quem era do interesse deles", respondeu.

"Tanto a Eldorado como a Rodrimar tinham interesses, e o Eduardo narrou que, na época, o Michel pediu a ele 'Oh, tem que fazer isso, tem que fazer isso, cuidar disso' para que o negócio não saísse do controle", disse Funaro.Estadão

PF prende amigos de Temer investigados em corrupção do Portos: José Yunes, Coronel Lima, Wagner (baleia) Rossi e Celso Grecco



Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (29/3) a Operação Escala e prendeu ao menos quatro aliados do presidente Michel Temer, que são alvos do inquérito que apuram suposta irregularidades na edição do decreto de Portos.

São alvos: José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, Antonio Celso Grecco, um dos donos da empresa Rodrimar, Wagner Rossi, ex-ministro de Agricultura, e o coronel João Baptista Lima Filho,aposentado da Polícia Militar de São Paulo e amigo do presidente. As primeiras informações são de que as prisões são temporárias, com duração de cinco dias, podendo ser renovada por igual período. Ainda não há detalhes sobre os motivos das prisões. Os pedidos de prisão foram feitos ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Existe ainda um mandado de prisão contra Milton Ortolan, ex-secretário-executivo do Ministério da Agricultura.

Há ainda mandados de busca e apreensão no grupo Rodrimar, na Construtora Rodrigues Grecco, na ACG Participações.  A ação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos Portos, e a decisão está em sigilo. O inquérito apura se um decreto editado para o setor de Portos beneficiou a empresa Rodrimar, implicada na delação da J&F  e que atua no Porto de Santos. A área é considerada de influência histórica do presidente e do PMDB.

terça-feira, 27 de março de 2018

STF rejeita recebimento de denúncia contra Jucá e Gerdau



Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (27/3), o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau no âmbito da Operação Zelotes.

A PGR havia pedido a abertura da ação penal contra ambos para investigar se o parlamentar teria incluído emendas na Medida Provisória 627 a pedido do empresário em troca de doações eleitorais.

Os três ministros presentes na sessão, Celso de Mello, Dias Toffoli e o relator, Edson Fachin, criticaram a peça acusatória apresentada pelo Ministério Público. Fachin afirmou que as trocas de mensagens que constam nos autos entre os dois demonstram a participação de Gerdau na redação final da medida provisória, mas frisou que não restou comprovado que o político recebeu alguma contrapartida por isso. “A denúncia não apresentou elementos que representariam espúria percepção de vantagem indevida por parte de Jucá”, destacou.

O magistrado sustentou que o registro de doações do Grupo Gerdau a um partido não se mostra, por si só, suficiente em termos de nexo de causalidade com relação à MP 627. Fachin citou mais de uma vez a “fragilidade da peça” da PGR e ressaltou a inexistência de indícios de que a medida provisória foi negociada para favorecer uma empresa específica. “A proposta acusatória sucumbe diante da fragilidade de elementos apresentados para lhe dar suporte”, disse.

Toffoli afirmou que não se pode “criminalizar a política” e comparou a atuação de Gerdau à de integrantes do Judiciário: “Procuradores não vão ao Congresso para procurar parlamentares na defesa de reivindicações?”, argumentou após citar outros exemplos, como pleitos de magistrados junto ao Legislativo por legislações favoráveis à categoria.

Decano da Corte, Celso de Mello destacou que, para ser recebida, a denúncia tem de demonstrar, ainda que superficialmente, indícios com elementos ínfimos de configuração de delitos penais, o que não ocorreu neste caso. “Daí a conclusão a que chegou corretamente o ministro Fachin, ao entender inadmissível a denúncia”.

RÉU

Diferentemente desta terça, há duas semanas a 1ª Turma do STF recebeu denúncia da PGR e transformou Jucá em réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para apurar se o parlamentar incluiu emendas na Medida Provisória 651/14 para favorecer a Odebrecht. Em troca, a empreiteira teria doado R$ 150 mil à campanha a vice-governador do filho do senador, Rodrigo Jucá.

Dodge volta a denunciar Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução de justiça



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a denunciar o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Nesta terça-feira, 27, Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ele. Na peça, são acusados também a irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG), Mendherson Souza Lima.

Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de uma propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Quanto ao recebimento do dinheiro, que o senador alega ter se tratado de pedido de empréstimo pessoal, Dodge aponta que não há provas que apontem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário.

Para Dodge, a “vantagem indevida” fica clara “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), “também demonstram a ilicitude da transação”.

A procuradora disse ainda que esse tipo de troca de favor não foi um ato isolado, mas uma prática do parlamentar na relação com Joesley, configurando crime contra a administração pública.

Obstrução

Consta no documento que os acusados tentaram de “diversas formas” obstruir as investigações, por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato, bem como ações vinculadas à atividade parlamentar. Nesse sentido, o texto cita a defesa pelo senador da aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crimes de caixa dois, no âmbito da tramitação das chamadas “10 medidas contra a corrupção”.

Conforme a procuradora-geral, os fatos ilustram,  “de forma indubitável, que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.

Na réplica aos argumentos da defesa, Dodge pede a rejeição das preliminares suscitadas pelos denunciados, como os supostos indícios de que o então procurador da República Marcelo Miller, com ciência e anuência da PGR, teria atuado na elaboração da colaboração premiada dos executivos da J&F com a procuradoria e a alegada ilicitude da gravação do diálogo mantido entre Joesley Batista e o senador, cujos fatos revelados e tornados públicos embasam a denúncia.

Raquel Dodge defendeu a validade da gravação, falou que não houve indução por parte dos colaboradores para que o senador cometesse crime de corrupção passiva, já que voluntariamente ele teria procurado Joesley, e aponta a validade dos acordos de colaboração questionados pelo acusado. Diante disso, ela pediu o recebimento integral da denúncia, com a citação dos acusados e o início da instrução processual penal.

A denúncia pede a condenação de Aécio Neves por obstrução de justiça e corrupção passiva, sendo que este crime é imputado também aos demais réus. Conforme a PGR, os irmãos Aécio e Andréa também devem ser condenados a reparar a União dos danos materiais no valor da propina de R$ 2 milhões. Já por corrupção, pede que paguem R$ 4 milhões, valor referente aos danos morais causados por eles.