Pages

domingo, 26 de junho de 2016

Quem é presidente:Título de Temer é vice em exercício



É passável que Michel Temer negue haver conspirado para o afastamento de Dilma Rousseff. Ou que faça acrobacias mentais para afirmar que foi muito votado, sim, para vice. Não se esperaria que fosse mais veraz do que incapaz de respostas respeitáveis. Mas intitular-se presidente, como se viu repetidas vezes na entrevista a Roberto D'Ávila (GloboNews), não é apenas um feito a mais de fragilidade ética.

Dilma Rousseff não perdeu o título conquistado nas urnas. A ele foi acrescentado, para o decorrer do processo de aprovação ou recusa do seu impeachment, um adjetivo apropriado: presidente afastada. Tal afastamento, por sua vez, não se inclui nos casos de vacância da Presidência citados pela Constituição e, só eles, resultantes em posse de novo presidente. Além do mais, o regime constitucional brasileiro não comporta dois presidentes.

Como nos casos de licença presidencial, para viagem, tratamento de saúde, outros motivos pessoais, a Presidência fica exercida sucessivamente pelo vice ou pelo presidente da Câmara, o do Senado ou o do STF (Supremo Tribunal Federal), sem que a qualquer um deles seja transferido o título de presidente. Em todas essas hipóteses, mesmo o título de presidente interino (transitório, temporário) é impróprio, por se utilizar de um título ainda aplicável ao detentor original.

O título de Temer é vice-presidente em exercício da Presidência. Ou, simplificado, vice em exercício.

Intitular-se presidente indevidamente pode ser visto como usurpação de direito alheio, legítimo e exclusivo. O provável é que haja quem o veja até como falsidade ideológica, passível de processo criminal. Em princípio, impeditivo do exercício da Presidência.

Se não apreciar o título correto, o vice em exercício Michel Temer tem uma alternativa para manter, sem maior erro, a denominação que prefere. Como a de presidente não terá legitimidade, pode contrabalançá-la: presidente ilegítimo.

Tem até a utilidade do duplo sentido.

INVERSÕES

Numerosos senadores, inclusive do anti-PT, reagiram à batida da Polícia Federal, em busca do ex-ministro Paulo Bernardo na residência da senadora Gleisi Hoffmann, em imóvel do Senado. A PF agiu sem a autorização da única instância autorizada a dá-la -o Supremo Tribunal Federal. Admitir que a direção e delegados da PF não soubessem dessa exigência seria depreciá-los por muito pouco. O mesmo se pode dizer do juiz que, sem competência para tanto, emitiu a autorização.

O que talvez se torne explicável pela relação de Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de SP, com sua orientadora Janaína Paschoal -a coreográfica advogada que recebeu dinheiro do PSDB para fazer um parecer sobre o impeachment de Dilma (Em tempo: que se saiba, não é em coreografia política que o juiz se faz orientar).

De fato, há erros demais para um só episódio. Mas se o Senado ainda não percebeu, na atual inversão de autoridade e de preceitos os senadores estão ultrapassados no status institucional. Têm situação ainda muito melhor que a dos deputados, mas inferior à da Polícia Federal, de parte do Ministério Público e de parte do Judiciário. Na semana passada, até o Supremo precisou reagir, por intermédio do ministro Teori Zavascki, à apropriação de atribuições judiciais suas pela Polícia Federal.

É a sério essa observação. Estamos a caminho, já entrados nele, de muitas inversões radicais, para um novo regime. Seria melhor começar a observá-lo.

PRÊMIO

O delator e empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e dois meses. De liberdade, para desfrutar sua riqueza feita sabe-se como. A pena não passa do papel (e sem trocadilho).Artigo de Janio de Freitas

Líder do Temer no Congresso admite que pedaladas foram desculpa para tirar Dilma



Depois d confissão do Michel Temer, ao afirmar à imprensa internacional que tirou o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) da presidente  Dilma para impedir que ela denunciasse o golpe pelo país, agora, a líder do Temer no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB), admite que não houve pedaladas fiscais e que o motivo do impeachment é outro.
 “Porque o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada. Eu estudo isso, faço parte da Comissão de Orçamento. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso não dava a ela os votos necessários para tocar nenhuma matéria. E o país não podia ficar parado”, afirmou em entrevista à  rádio Itatiaia, segundo notícia publicada na Folha.
  Sobre os escândalos que já afastaram três ministros escolhidos por Temer, a senadora disse:.

“Eu como presidente não levaria ninguém (para o governo) que tivesse qualquer processo, ainda que a pessoa fosse inocente, eu esperaria o tempo para ela provar sua inocência para depois voltar ou ser nomeada. Mas ele tinha mais proximidade e conhecia melhor essas pessoas do que eu. Portanto, acho que não comprometerá o presidente se ele estiver trabalhando com a folha corrida limpa e estiver disposto a ajudar o Brasil”, disse a senadora anti-Dilma

sábado, 25 de junho de 2016

Serra ataca relatório da ONU e OEA


O ministro biônico  das Relações Exteriores, José Serra, atacou o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), que criticam a transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em ministério e a troca de comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ambas medidas adotadas pelo presidente em exercício Michel Temer. 

"Isso não tem pé nem cabeça, nem importância. A maioria não sabe sobre o que está falando.

Organização das Nações Unidas (ONU) critica a decisão do governo de Michel Temer de transformar a Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e questiona a "interferência" do Palácio do Planalto na direção da Empresa Brasil de Comunicações (EBC). Num comunicado emitido ao mesmo tempo pela ONU e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as entidade também alertam para os riscos para a liberdade de expressão.

Nos últimos dias, a diplomacia brasileira tentou evitar que o comunicado fosse divulgado, temendo a repercussão negativa que poderia ter. Mas, nesta sexta-feira, as entidades decidiram ir adiante com a medida. "A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão", afirmaram o relator das Nações Unidas (ONU) sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator Interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.

"Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU", apontou Lanza. Segundo ele, foi a instituição que promovei a Lei de Acesso à Informação de 2011.

"Por conta de sua ligação direta à Presidência da República, a CGU pode oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições federais. É importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional", disse o relator. "As Organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências politicas. Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo", insistiu Kaye.

Ele ainda "expressou preocupação com as notícias de que o novo Ministro da Transparência sugeriu que funcionários da instituição insatisfeitos com o novo governo deixassem a organização".

Imprensa

Outra critica apresentada se refere à decisão do presidente interino, Michel Temer, de substituir o diretor da EBC, Pedro Varoni.

"Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova direção havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em razão de um alegado "viés político" contrário ao novo Governo e cancelado alguns programas de televisão ", afirmou a nota da ONU. "Tomamos nota das preocupações expressadas pelo Governo sobre a situação econômica da EBC.

Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do Ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo", afirmou Kaye. "Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial", completou Lanza. Os peritos justificaram a declaração apontando que a "iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país".

Lanza ainda manifestou "preocupação com os posicionamentos recentes de algumas autoridades brasileiras, que sugeriram o fechamento da EBC ".

"O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas", disseram os relatores. Segundo a nota, os dois relatores "iniciaram um diálogo com o governo brasileiro quanto à compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em relação aos padrões internacionais ligados ao direito à liberdade de opinião e expressão".Só para conhecimento do leitor.
 Hoje a Folha de São Paulo publicou um editorial pedindo o fim da EBC. Mas não pediu o  fim da TV Cultura, uma tv de propaganda do PSDB, mantida com dinheiro público

sexta-feira, 24 de junho de 2016

MP pede que ministro do Planejamento seja impedido de ocupar cargo público



O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que Dyogo Henrique de Oliveira, ministro do Planejamento do presidente interino Michel Temer, seja inabilitado por até oito anos para o exercício de funções de confiança no serviço público em razão da prática das "pedaladas" fiscais. Além disso, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sugeriu que Dyogo seja multado por conta das "pedaladas", consideradas como "grave infração cometida".

O entendimento é que o ministro de Temer teve responsabilidade na infração fiscal praticada na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. O parecer do MP foi concluído nesta sexta-feira e integra o processo no TCU que investiga as "pedaladas" praticadas até 2014. Além de Dyogo Oliveira, devem ser responsabilizados, na visão do MP, as seguintes ex-autoridades do governo Dilma: os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Nelson Barbosa; o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin; o ex-subordinados dele Marcus Pereira Aucélio e Marcelo Pereira de Amorim; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda; o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine; o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini; e Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico.

Este processo serviu de base para o julgamento das contas de 2014 de Dilma, cujo parecer aprovado em plenário foi pela rejeição. A suposta repetição da manobra fiscal em 2015 é analisada num segundo procedimento aberto no tribunal, integra a lista de 23 indícios de irregularidades das contas de 2015 da presidente afastada e é um dos pontos do processo de impeachment no Congresso.

Em abril do ano passado, o TCU listou 17 responsáveis pelas "pedaladas" e estabeleceu prazos para defesas. A fase, agora, é de individualização das responsabilidades. Caberá ao ministro relator, José Múcio Monteiro, decidir o que levará a plenário, o que ainda não tem data para ocorrer. O parecer do MP é no âmbito deste processo.

A sugestão do procurador Oliveira é que todos sejam multados. Ele também pediu que eles sejam inabilitados para cargos comissionados ou de confiança pelo prazo de cinco a oito anos.

"As irregularidades apuradas, notadamente os atrasos sistemáticos e significativos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para os bancos públicos federais (referentes principalmente ao Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e subvenções em financiamentos bancários) ostentam extrema gravidade, na medida em que representam desobediência a dispositivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", escreveu o procurador.

Tanto Dyogo quanto Barbosa, na condição de ministros interinos da Fazenda, assinaram portarias estabelecendo prazos dilatados para pagamentos de auxílios em juros de financiamentos do BNDES, o que foi interpretado como "pedalada" fiscal. Para o MP, as portarias têm "teor semelhante e até mais grave" do que portaria do titular na época, Mantega. "O fato de terem emitido portarias na condição de ministros interinos não tem o condão de afastar suas responsabilidades pelas irregularidades", sustentou Oliveira.No Globo

Medida Provisória livra governo de conta de Itaipu e joga despesa para consumidor




MP 735 assinada por  Michel Temer transferiu a despesa, que era paga pelo tesouro nacional, para as tarifas de energia dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Quer saber mais? Leia aqui no Estadão

Temer foi o beneficiário de R$ 1 milhão de propina, paga pela Engevix


O empreiteiro José Antunes Sobrinho, em proposta de delação, diz que o presidente interino foi o beneficiário
 O empresário José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix, é mantido em prisão domiciliar a poucos metros da força-tarefa em Curitiba. Vem de Antunes a acusação, em uma proposta de delação premiada, de que o presidente interino Michel Temer foi o beneficiário de R$ 1 milhão de propina, paga pela Engevix, como recompensa por um contrato de R$ 162 milhões da empreiteira com a Eletronuclear.  Temer negou as acusações na ocasião. Na proposta de delação, Antunes conta que o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, sócio da empresa de arquitetura Argeplan e “pessoa de total confiança de Michel Temer”, ganhou o principal contrato de construção da usina Angra 3 com a Eletronuclear, no valor de R$ 162 milhões, e se comprometeu a subcontratar a Engevix para realizar a obra. Em troca, a empreiteira pagaria R$ 1 milhão para “suprir interesses de Michel Temer”, de acordo com Antunes.
 A proposta de delação premiada revela detalhes sobre o caso. Lá, Antunes diz que pediu para que uma prestadora de serviços da Engevix fizesse o pagamento para Lima, para disfarçar. Segundo a proposta de delação, o repasse foi feito pela empresa Alúmi Publicidades, que prestava serviços de mídia para o aeroporto de Brasília, controlado pela Engevix. Segundo Época apurou, houve realmente um pagamento da Alúmi para a PDA Projeto, outra empresa de Lima. A PDA recebeu R$ 1,1 milhão em outubro de 2014, pagos pela Alúmi, na reta final da eleição daquele ano. Procurada por Época, a Alúmi confirma o repasse de dinheiro à PDA. Lima confirma o recebimento da quantia. Os dois afirmam, no entanto, que se trata apenas de serviços prestados pelo amigo de Temer, não de propina.

Contra o PT, a justiça é rápida:Paulinho da Força Sindical e o inquérito que dura 16 anos no STF



Um inquérito que investiga Paulinho da Força Sindical por suspeita de peculato (roubo praticado por servidor) ilustra bem por que é tão lenta a Justiça e tão grande a impunidade no Brasil.

O caso tramita desde dezembro de 2000, sob a relatoria de Luiz Fux.

Em 2013, Fux determinou que o Banco do Brasil repassasse os dados bancários de duas pessoas que tiveram seus sigilos quebrados. Apesar das cobranças de Fux, o BB pediu mais prazo repetidas vezes.Até que um dia simplesmente parou de responder ao STF.

Fux determinou, então, que a presidência do BB fosse notificada sobre a obrigação do banco em fornecer com em até uma semana as informações, sob o risco de responder pela omissão.

Mas, por incrível que pareça, o STF não conseguiu que a ordem de Fux fosse cumprida porque o fax da presidência do banco estava... quebrado.

Os dados só chegaram na semana passada.O atraso ainda prejudicou o andamento de outro caso contra o encrencado Paulinho, sob relatoria de Gilmar Mendes, que o investiga por corrupção passiva. A informação do Lauro Jardim

Serra é vaiado, enfrenta apitaço, foge e é escoltado em feira da indústria de petróleo no Rio



O senador José Serra (PSDB-SP) foi vaiado, enfrentou um “apitaço“ e precisou ser escoltado pela guarda municipal para deixar o local nesta terça-feira durante a 8ª edição da Brasil Offshore, a Feira e Conferência da Indústria de Petróleo e Gás, realizada entre hoje e a próxima sexta-feira, em Macaé, no Norte Fluminense. A manifestação, realizada por petroleiros, foi em protesto ao Projeto de Lei 12.351/2010, de autoria do tucano, que propõe o fim da exclusividade da Petrobras na operação de regime de partilha no pré-sal.

Um  grupo subiu no palco onde estavam os palestrantes, entre eles Serra. Com faixas de “Fora Serra, o petróleo é nosso” e “Somos 200 milhões de petroleiros por uma Petrobras 100% pública” e usando nariz de palhaço, eles interromperam o discurso de Serra e gritavam “fora entregista“ e “direita sem vergonha”.

No discurso, José Serra  atacou a Petrobras, a principal patrocinadora da feira, disse que  da Operação Lava-Jato, que investiga a empresa, que  a empresa passou a ser utilizada pelo governo federal como um “instrumento de política partidária e eleitoral”:

Serra defendeu ainda seu projeto de lei, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, agora, aguarda para entrar em votação. De acordo com o tucano, a implantação desse modelo de partilha “é consenso entre especialistas”.

No fim do encontro, Serra precisou ser escoltado por guardas municipais até a saída do Centro de Exposição de Macaé. A plateia, formada por representantes da cadeia fornecedora do setor de petróleo, que vaiou os manifestantes e gritaram “fora PT”.

O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), pela Sociedade de Engenheiros de Petróleo (SPE) e pela Reed Exhibitions Alcântara Machado. A feira é a terceira maior do mundo e a primeira do país. Segundo os organizadores, a expectativa é de que o evento gere cerca de R$ 1 bilhão em negócios. Na última edição, em 2013, recebeu 51 mil visitantes e contou com a participação de 700 expositores.

Justiça autoriza Dilma usar aviões da FAB



A Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (23), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação de Dilma pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse para até a capital gaúcha, onde reside.

A magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.

"Defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para (a) autorizar a parte autora a usar as aeronaves da FAB, fora do trecho Brasília/Porto Alegre/Brasília, desde que haja o ressarcimento de custos pela própria presidente afastada ou pelo partido político a que esteja vinculada, consoante aplicação analógica do art. 76, da Lei no 9.504/97", diz a decisão da juíza, que alegou necessidade de garantir a segurança pessoal de Dilma.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

O estranho silêncio das ruas



Após o afastamento de Dilma, no dia 12 de maio, um denso nevoeiro baixou sobre o país

Ainda há pouco, em nome do combate à corrupção, milhões de pessoas manifestavam-se pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Batiam panelas vazias, acampavam em parques, soltavam foguetes, desfilavam indignadas pelas vias públicas, cerravam fileiras, agressivas, nas mídias sociais.

Após o afastamento de Dilma, no dia 12 de maio, um denso nevoeiro baixou sobre o país. O silêncio das ruas e avenidas espelha com clareza que os protestos nunca visaram o desmando que tomou conta da máquina do Estado, mas tão somente refletiam o inconformismo dos que perderam Se fosse uma reivindicação honesta, os manifestantes estariam novamente nas ruas e avenidas acompanhando os carros de som, ou nas varandas das residências munidos de panelas ou no Facebook, Instagram e blogues conclamando os cidadãos para continuar a luta pela decência e a dignidade na política. Afinal, em apenas um mês como presidente interino, Michel Temer teve de afastar três ministros - Romero Jucá, do Planejamento; Fabiano Silveira, da Transparência; e Henrique Eduardo Alves, do Turismo - por envolvimento com denúncias de corrupção, um recorde na história recente da República.

Outros cinco ministros - Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo; Mendonça Filho, da Educação; Raul Jungmann, da Defesa; Bruno Araújo, das Cidades; e Ricardo Barros, da Saúde - também são investigados pela Operação Lava-Jato.

Aliás, o próprio Temer viu seu nome envolvido em denúncias de corrupção. O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, afirmou em depoimento que o presidente interino pediu R$ 1,5 milhão de propina para financiar a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012 - esse mesmo Chalita que agora é candidato a vice-prefeito na chapa liderada pelo petista Fernando Haddad. Temer torna-se assim apenas mais um ocupante do cargo máximo da política brasileira a ter seu nome ligado a falcatruas.

Todos os presidentes do período da chamada Nova República (iniciado com o fim da ditadura militar) estão sendo investigados por suspeita de corrupção: do peemedebista José Sarney ao petista Luiz Inácio Lula da Silva, do livre-atirador Fernando Collor ao tucano Fernando Henrique Cardoso.

A única pessoa que não teve - até agora - seu nome envolvido em práticas ilegais é justo a presidente Dilma Rousseff, ironicamente a única punida até o momento. Seu afastamento se deu por uma irregularidade fiscal, manobra efetivada por pelo menos 16 dos atuais governadores, um crime menor diante do saque aos cofres públicos perpetrado por políticos de todos os partidos. É como se alguém que tivesse ultrapassado o sinal vermelho fosse condenado por um júri formado por ladrões, falsários e fraudadores. (.....) mas a maioria dos manifestantes saiu para as ruas para demonstrar sua revolta contra a perda de privilégios, não por se escandalizar com a roubalheira que grassa no país acima de todas as ideologias.

Os movimentos que lideraram manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff - dizendo- se apartidários e assentados em discursos pela ética e contra a corrupção - sempre se recusaram a prestar contas sobre a origem do dinheiro gasto na organização dos protestos. Hoje sabe-se, por exemplo, que o Movimento Brasil Livre (MBL), encabeçado pelo empresário Renan Santos (filiado ao PSDB até o ano passado), teve financiamento e apoio logístico dos partidos de oposição (DEM, PSDB, SD e PMDB). E que Renan Santos é réu em 16 ações cíveis e em mais de 45 processos trabalhistas - as acusações incluem fechamento fraudulento de empresas, dívidas fiscais, calote em pagamento de débitos trabalhistas e em ações por danos morais, em um total de R$ 4,9 milhões.

O MBL anunciou que lançará candidatos, por vários partidos, às eleições deste ano.

Já o movimento Vem pra Rua foi criado em 2014 por um grupo de empresários para apoiar a candidatura do senador tucano Aécio Neves à Presidência da República. Seu principal articulador, Colin Butterfield, é presidente da Radar SA, do grupo Cosan, uma das maiores empresas privadas do Brasil, com negócios nas áreas de lubrificantes e produção de etanol, dona da Comgás e da Rumo, líder mundial de logística de açúcar para exportação. A Radar administra 270.000 hectares espalhados em oito estados, dedicados ao plantio de cana, soja, algodão e milho.

O Revoltados On-Line, gerenciado pelo empresário Marcello Reis, que não esconde sua simpatia pela ideia de intervenção militar como solução para o Brasil, tem ligações com o deputado fascista Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré candidato à Presidência da República. Marcello Reis, que foi recebido pelo ministro Mendonça Filho, junto com o ator pornô Alexandre Frota, para discutir os rumos da educação brasileira, vende em seu site camisetas, bonés e adesivos sem nota fiscal.- Artigo de Luiz Ruffato - no Diario Popular

Galvão Bueno tem nome sujo em SP por não pagar IPTU



A Prefeitura do Município de São Paulo colocou o narrador Galvão Bueno, da TV Globo, na lista da dívida ativa do município pela falta de pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de um imóvel em que figura como proprietário, no bairro do Morumbi, área nobre da zona sul da capital paulista.

Procurado pela reportagem, o narrador explicou - por meio de seu advogado - que o imóvel era de sua propriedade, mas foi vendido em 2011 e a escritura de propriedade ainda não foi alterada. Assim, teria sido o atual proprietário quem deixou de efetuar o pagamento (leia mais abaixo).

A dívida é de um pouco mais de R$ 7.000, referente ao IPTU de 2014, não pago e vencido em fevereiro do mesmo ano. Como não houve o pagamento, a prefeitura passou a cobrar judicialmente a dívida, por meio de um processo de execução. 
No último dia 4 deste mês, o nome de Galvão passou a figurar na lista de devedores da Dívida Ativa do município. Por causa disso, está sujeito a penhora de bens móveis ou imóveis que tenha em seu nome, além de penhora de dinheiro em conta bancária e outros ativos financeiros.

O valor original da dívida era de R$ 4.642, mas os juros e as multas pelo atraso no pagamento ampliaram o valor. O imóvel, de valor venal (na escritura) de R$ 538.966 e 295 m² de área construída, é de propriedade de Galvão Bueno, mas o jornalista não reside no local.Da Uol

Iguais mas diferentes



A Lava Jato não precisa do prazo de encerramento que lhe cobram, precisa de critérios de justiça e de ética. O seu acúmulo de decisões arbitrárias e prepotentes recebeu nos últimos dias um incremento inovador e mais um repetitivo.

A decisão dos procuradores da Lava Jato de só aceitar a delação de uma das empreiteiras Odebrecht e OAS, levando ao menos os dirigentes da outra a cumprir pena como condenados comuns, invoca um erro para justificar-se. Alega que, associadas em numerosos trabalhos, as duas têm o mesmo teor de informações a delatar. A dedução é falsa. Ambas fizeram negócios individuais, e com associações diferentes, em número muito maior do que suas operações conjuntas.

O efeito pretendido está por trás da alegação. As duas empreiteiras são as únicas, nas grande acusações, que ainda não cederam às exigências da Lava Jato. Apesar de seus dirigentes, Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro, serem os empreiteiros mais constrangidos pelos procuradores e pelo juiz Moro. Decidir pela delação de uma só é coerção para que o mais temeroso dos dois dirigentes se prontifique a dizer o que os integrantes da Lava Jato esperam ouvir.

No beabá da ideia de justiça está o preceito de que "todos são iguais perante a lei". Esqueceram, na Lava Jato? Bem, não foi agora.

Além da coerção como método, tolerada pelos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, a determinação da Lava Jato terá como resultado, se efetivada, uma injustiça: acusações idênticas ou equivalentes premiam um com o corte da pena e encarceram o outro. Não duvido de que também essa arbitrariedade seja incapaz de suscitar rejeição das instâncias apropriadas. Mas, apesar de terem o poder de aceitar ou recusar delações, duvido de que a discriminação planejada pelos procuradores da Lava Jato possa encontrar amparo legal. Ético, nem se fale.

E por que "ao menos um" dos grandes empreiteiros teria negada a delação, devendo cumprir pena como os condenados comuns? Quer dizer que os adeptos das delações acham necessária ao menos uma condenação verdadeira, porque os delatores são condenáveis deixados impunes pela própria Justiça? Eis um avanço conceitual da Lava Jato sobre delações premiadas.

Primeira presa na Lava Jata, a doleira Nelma Kodama sai da cadeia. Mais de dois anos encarcerada. Ou seja, até ceder à delação para a Lava Jato informar-se do que, de outro modo, exigiria investigação cansativa. As investigações, dizem lá, são menos resultantes. As delações, diz-se aqui, são menos confiáveis. O que tem levado, e levará muito mais, à retificação de acusações e divulgações da Lava Jato. Ou, melhor, à correção de injustiças e arbitrariedades –aliás, já em aplicação no Supremo Tribunal Federal.

DUPLA

1) Depois de repetidos textos, aqui, sobre a falta da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, a respeito do avião em que morreu Eduardo Campos, surge a constatação policial de fraudes e prováveis encobrimentos financeiros na posse do jato por três ou quatro associados. Mas o exposto é muito confuso e incompleto. A polícia e o Judiciário já sabem mais do que o divulgado, porém precisam saber e informar tudo. Tratava-se, afinal de contas, de uma candidatura à Presidência da República, e o caso é exemplar.

2) Um dos donos da Engevix, José Antonio Sobrinho, desistiu do acordo para a delação premiada em que, mais do que detalhar a acusação de doação ilícita a pedido de Michel Temer, deveria fazer mais graves afirmações.

O motivo alegado é inconvincente. Mas se deve admitir que seria difícil dizer o convincente.Artigo de Janio de Freitas

quarta-feira, 22 de junho de 2016

No golpe dentro do golpe, só os bancos arrastam as fichas


O golpe do impeachment mal chegou à interinidade e a velha teimosia da história se repetir como farsa dá suas caras.

A revista Época, do grupo Globo, retratou Michel Temer com a dupla personalidade do Dr. Jeckil e do Mr. Hyde do livro O Médico e o Monstro.

 Para a revista, o lado monstro do governo Temer são os deputados e senadores do PMDB, PSDB, DEM e outros que se tornaram ministros, investigados na operação Lava jato e em outros escândalos. O lado "médico" do governo Temer, que seria o lado do bem na obra literária, se reduziria à área econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Precisa desenhar quem é o poder dominante no golpe dentro do golpe?
É claro que é o mercado financeiro, ou seja, os bancos e seus agregados. E para consolidar o golpe, agora é preciso se livrar primeiro do fardo de Cunhas, Aécios, Jucás, Henriquinhos e assemelhados, como em 1964 se livraram de Lacerda, Adhemar, JK, Jânio.Leia mais: No golpe dentro do golpe, só os bancos arrastam as fichas

Fraude pode ter irrigado campanha de Campos e Marina em 2010, diz PF



Um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a compra do avião que caiu matando o ex-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) em agosto de 2014 pode ter servido para irrigar a campanha presidencial da chapa de Campos e Marina Silva em 2014, além da eleição para governador dele em 2010, de acordo com a Polícia Federal.

Quatro pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (21) na operação Turbulência, deflagrada pela PF para investigar o suposto esquema em Pernambuco e Goiás suspeito de ter movimentado cerca de R$ 600 milhões desde 2010.

Entre os detidos estão os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Eles são donos do Cessna Citation PR-AFA, aeronave envolvida no acidente que matou o ex-governador pernambucano. Foi a partir do avião a PF descobriu operações suspeitas na conta de empresas envolvidas na sua aquisição.

"Vimos que a movimentação financeira não foi só para a compra do avião. Eles [empresas de fachadas e laranjas, segundo as investigações] intercambiavam muito entre si. Desde 2010 as empresas tinham transações volumosas, que se intensificaram em 2014. Por coincidência ou não, as transações caíram após o acidente", detalhou a delegada Andréa Albuquerque.

DÍVIDAS DE CAMPANHA

A empresa Câmara & Vasconcelos Locação, envolvida na compra da aeronave e já citada no âmbito da Lava Jato em delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef, recebeu R$ 18,8 milhões da empreiteira OAS por locação e terraplanagem nas obras de transposição do Rio São Francisco.

Este montante, segundo os investigadores, pode ter servido à aquisição da aeronave e também para outras despesas e dívidas de campanha. A operação Turbulência compartilhou informações com a Lava Jato.

Assessores de Temer podem responder por 'pedalada' da Infraero


Entre os 24 questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre indícios de irregularidades apontados nas contas de governo de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff, um deles envolve dois dos principais assessores do presidente interino Michel Temer: Moreira Franco (secretário-geral do Programa de Parceria em Investimento) e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil).

Os técnicos do TCU apontaram que a estatal de aeroportos Infraero deixou de repassar ao governo R$ 3 bilhões ao longo dos anos de taxas que ela arrecadava dos viajantes. Só em 2015, o valor não repassado corresponde a cerca de R$ 518 milhões, o que se assemelha ao que o governo fez com os bancos públicos e ficou conhecido como "pedalada fiscal".

Como essas taxas pertencem à União, a empresa teria que ter enviado os recursos para o Fundo Nacional de Aviação Civil, que é gerido pelo governo. Esse questionamento do TCU se refere a períodos em que foram ministros da Secretaria de Aviação Civil Moreira Franco (2013-2014) e Eliseu Padilha (2015).

Desde que o governo iniciou o processo de concessão de grandes aeroportos, em 2012, a Infraero vem tendo queda de receitas sem conseguir diminuir despesas na mesma proporção. Com isso, a empresa estatal vem dando prejuízos seguidos.

Como o governo é o único acionista da Infraero, ele usa o dinheiro do Fundo da Aviação para complementar as receitas da empresa quando ela não tem suficiente para seus compromissos. Mas, de acordo com o TCU, a Infraero não poderia reter os recursos que vão para o Fundo, como vinha fazendo.

ATRASOS

De acordo com o ministro do TCU José Múcio, relator das contas de Dilma de 2015, a estatal alegou "atrasos nos repasses da União para investimentos, bem como a permanente situação deficitária de suas contas, para reter os referidos valores a fim de arcar com suas despesas, incluindo as correntes".

O ministro apontou ainda que a Secretaria de Aviação Civil e os órgãos do ministérios do Planejamento e da Fazenda tinham conhecimento dessas questões.

"Entende-se que caberia à SAC/PR [Secretaria da Aviação Civil], com base em suas competências, ter atuado tanto previamente, a fim de gerir o déficit operacional da Infraero, como concomitantemente, para garantir a regularização dos repasses ao FNAC", escreveu Múcio.

Segundo ele, Dilma não terá que apresentar defesa sobre esse tema especificamente. Em processo separado, que já tramita no TCU, estão sendo analisadas as responsabilidades de cada um dos agentes, o que pode envolver os ministros da Aviação Civil.
Leia também: No golpe dentro do golpe, só os bancos arrastam as fichas

Ao Ministério Público, Marcos Valério promete documentos da propina para o PSDB


O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, preso desde 2013 por envolvimento no mensalão,  teria prometido ontem ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregar documentos originais de empréstimos realizados pelo Banco Rural supostamente para financiar campanhas eleitorais e esquemas de corrupção tucanos em Minas Gerais.

De acordo com fontes ouvidas por jornal  O Tempo o incentivo a uma delação de Valério partiu da defesa do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que citou a suposta maquiagem em dados do banco em sua delação premiada à força-tarefa da Lava Jato.

Embora tivesse acompanhado o caso na CPI dos Correios como presidente do colegiado, Delcídio teria apenas sua palavra sobre o fato e precisaria de mais subsídios para garantir os benefícios de um acordo com os investigadores.

Nas tratativas para delação premiada relacionada ao mensalão tucano, esquema que teria financiado ilegalmente a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998, Marcos Valério promete apontar outras testemunhas que já estariam dispostas a falar sobre o assunto e garantiu ter os documentos para comprovar as acusações.

O principal deles um conjunto de arquivos e extratos bancários que mostrariam o real cenário dos empréstimos feitos no Banco Rural e que teriam sido maquiados antes de serem entregues à CPI dos Correios em 2005, como disse Delcídio. A suposta fraude está em investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito aberto após a delação do senador cassado.

O CASO. 

Em seu acordo com a força-tarefa da operação Lava Jato, Delcídio do Amaral afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na época governador de Minas Gerais, teria atuado no sentido de alterar dados obtidos no Banco Rural pela CPI. O próprio delator afirma que, na ocasião, como presidente do colegiado, identificou algumas "maquiagens" em "dados comprometedores" fornecidos pelo banco e que, segundo ele, prejudicariam o ex-governador e o ex-vice-governador Clésio Andrade - além da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e de Marcos Valério.

No relato de Delcídio, a maquiagem teria servido para esconder a gênese do mensalão, que teria surgido em Minas. Ele ainda cita na delação o hoje prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), na época deputado federal pelo PSDB, de quem teria ouvido detalhes do caso. Ele e Aécio são alvos do inquérito que está nas mãos do ministro Gilmar Mendes no STF.

Tanto na ocasião da divulgação da delação premiada quanto na da aceitação do inquérito pelo Supremo, o senador Aécio Neves e o prefeito do Rio rechaçaram as acusações. Aécio disse que as revelações são "mentirosas, que não se sustentam na realidade e se referem apenas a ouvir dizer de terceiros".

DEPOIMENTO. 

Ontem, Valério foi ouvido por três promotores de Defesa do Patrimônio Público. Ele falou por cerca de três horas com os membros do Ministério Público e detalhou como poderia colaborar com as investigações do mensalão tucano, que ainda está sendo julgado pela Justiça mineira.O próprio Valério é réu em uma das ações do caso.

De acordo com fontes próximas das negociações para acordo de delação, Valério teria munição para implicar até 18 pessoas, incluindo cerca de dez autoridades que têm foro privilegiado nos níveis federal e estadual.

Benefícios

Transferência. Um dos pedidos de Marcos Valério para os promotores é que ele seja transferido para uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Atualmente, ele cumpre pena na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, também na região metropolitana. Desde o ano passado, a defesa dele tenta essa mudança de acautelamento.

 Preso desde novembro de 2013 Marcos Valerio foi condenado a 37 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

 Segundo apurou a reportagem do jornal O Tempo, Marcos Valério também decidiu colaborar com as investigações ao se assustar com a alta pena aplicada ao ex-governador e ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), condenado em primeira instância a 20 anos e dez meses de prisão por participação no mensalão mineiro. Com uma pena que ultrapassa 37 anos no mensalão, Valério temia passar o resto da vida atrás das grades.
Leia também: No golpe dentro do golpe, só os bancos arrastam as fichas

Confirmando o golpe:Temer diz que viagens de Dilma são campanha denunciando o golpe



A entrevista concedida pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira  confirma o que todos sabem faz tempo. Dilma sofreu um golpe de estado. E até o presidente bionico confirma isso nas redes sociais. A frase postada no twitter oficial do Temer com trechos das falas concedidas ao repórter da GloboNews no Palácio do Jaburu em que ele diz que ele diz que as viagens da presidente Dilma Rousseff (PT) são para denunciar o golpe. Até a manhã desta quarta-feira, o post já registrava mais de 1,2 mil compartilhamentos e quase mil curtidas.

“E ademais disso, pelo que sei, a senhora presidente utiliza o avião, ou utilizaria, para fazer campanha denunciando o golpe”, afirmou na postagem. A declaração foi replicada principalmente pelos apoiadores da presidente Dilma Rousseff. Temer também foi brindado com algumas respostas do tipo "até que enfim assumiu" e "concordamos que foi golpe".

Dilma e seus aliados declaram desde antes de seu afastamento que o processo de impeachment contra ela é um golpe, pois Dilma não teria cometido crime de responsabilidade.
A  presidente não teve responsabilidade  sobe as chamadas pedaladas fiscais que levaram a Câmara e o Senado a autorizar a abertura do processo contra ela. Afastada desde 12 de maio, Dilma mantém algumas prerrogativas do cargo, além do salário, mas Temer vem cortando tudo o que pode. O presidente interino restringiu o uso do avião por Dilma para voos do Distrito Federal com destino ao Rio Grande do Sul, onde mora a família da Dilma. Também cortou a comida, não só para a presidenta como seus auxiliares e assessores
 Ou seja, Temer tirou a aeronave para Dilma não viajar para  se defender. Leia também: No golpe dentro do golpe, só os bancos arrastam as fichas