Até que enfim a ficha caiu no STF. Pressão é da Veja-Globo e demotucanos

Parece até que o ministro do STF Marco Aurélio de Mello leu este artigo da Helena publicado na Rede Brasil Atual: "Só à oposição tucana e à velha imprensa interessa enfraquecer o STF"

Em entrevista ao site Conjur, ele diz que o processo do chamado "mensalão" está mitificado. Que não não vê motivos para a pressa em julgar o mensalão, diferenciada de outros processos e que sequer seria conveniente analisar o caso durante o período eleitoral.

Eis algumas frases:

Temos de desmitificar esse processo.

... é um processo igual a tantos outros que nós apreciamos.

Há uma excitação muito grande, considerado até o rótulo do processo: mensalão.

Há a cobrança da sociedade, dos veículos de comunicação que informam e ressaltam o julgamento.

... [Uma Ação Penal] a meu ver com maltrato ao princípio do juiz natural, acusados que não detêm prerrogativa de foro.



... Que não menospreze a situação de inúmeros jurisdicionados que estão na fila aguardando para ver seu processo julgado. Nós temos, no Pleno, cerca de 700 processos para serem apreciados. Recursos Extraordinários, com repercussão geral admitida, são 253. E estamos julgando muito pouco.

Sobre suspensão do recesso de julho para julgar esse processo: "De forma alguma. Aí é que seria colar a esse processo a excepcionalidade, discrepando do que se imagina em termos de Estado Democrático de Direito (...) ninguém está no corredor da morte".

Eu admito como legítima a preocupação do ex-presidente quanto à simultaneidade de termos o julgamento no semestre das eleições.

... como cidadão e como alguém com uma experiência relativa da vida pública, da vida gregária, da vida em sociedade, creio que não seria conveniente esse julgamento no segundo semestre. O ideal teria sido o julgamento ainda em 2011 ou no primeiro semestre de 2012.

 Agora, evidentemente, se o revisor liberar o processo, ele estiver aparelhado e o presidente o incluir em pauta — quem inclui em pauta é o presidente, ele é quem define, pela liturgia da Corte, os processos que serão julgados — eu estarei pronto para me pronunciar. Também não é obstáculo intransponível a realização das eleições para o julgamento.

Essa é outra coisa que eu nunca vi no Supremo, uma pressão explícita ou implícita para um integrante do Supremo liberar o processo.

É um processo com muitos volumes, parece-me que com 80 mil folhas. O que se quer? Um exame aligeirado pela rama?

Não vamos poder suspender os trabalhos para analisar uma só ação. Nós temos de dar satisfação aos contribuintes e aos jurisdicionados que estão aguardando há tempos o julgamento de suas causas.

Não podemos bater carimbo, colocar na vala comum, mas também não podemos conferir um procedimento especial a esse processo.

Há um princípio básico em direito penal, de que a culpa é individual. Não cabe julgamento em bloco.

ConJur — Recentemente, a OAB entrou no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o financiamento privado de campanhas políticas por empresas. Considerando que todos os escândalos políticos têm origem em financiamento de campanhas, essa ação não seria mais importante...
Marco Aurélio — Muito mais importante (...) em segundo lugar, defendo o financiamento estritamente público. Hoje ele é misto, já que se tem o fundo partidário, e o horário de televisão com desconto, pela empresa que transmite a propaganda, de imposto por conta do tempo consumido. Eu não consigo conceber o financiamento por parte de pessoa jurídica. Pessoa natural, ainda podemos imaginar que haja idealismo, adesão ao partido. Mas o financiamento privado acaba saindo muito caro para a sociedade. Não acredito em altruísmo. E se busca, posteriormente, quanto ao eleito, o troco.

A íntegra da entrevista está aqui.