Tribunal da Suíça rejeita recurso de Marinho e deve liberar mais documentos ao Brasil

O Tribunal de Bellinzona, na Suíça, rejeitou recurso do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, que pretendia impedir o envio para o Brasil de toda a documentação relativa à sua movimentação financeira naquele país. Marinho pode recorrer da decisão perante o Tribunal Federal da Suíça.

A informação sobre o indeferimento do recurso foi transmitida para autoridades brasileiras que investigam o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) por suspeita de recebimento de propinas do caso Alstom - corrupção na área de energia do governo de São Paulo, entre 1998 e 2002.

Em 2010, a Justiça de São Paulo decretou o bloqueio de ativos do conselheiro no exterior. Na Suíça, a medida já estava em vigor - em 6 de julho de 2009, o Office Fédéral de la Justice, em resposta ao Ministério da Justiça, confirmou que Marinho possui valores patrimoniais embargados em Genebra.

Numa conta no Credit Lyonnais Suisse o saldo é de US$ 1,1 milhão. Mas os investigadores brasileiros suspeitam de que o conselheiro manteria quantia muito superior no sistema financeiro de Genebra. Ele não é o único réu no processo da Suíça. Outro brasileiro, Jorge Fagalli, está com US$ 7,5 milhões bloqueados e também recorreu.

No recurso para vetar a remessa da documentação bancária, advogados de Marinho alegaram cercamento de defesa, ofensa à ordem pública suíça e falta de sustentação legal para a cooperação com procuradores no Brasil. Pessoas próximas de Marinho argumentam que o recurso rejeitado por Bellinzona se refere "a um corréu". Mas admitem que a situação do conselheiro é a mesma.

Se Marinho perder no Tribunal Federal, os seus dados financeiros serão encaminhados para duas instâncias judiciais no Brasil, a 6.ª Vara Criminal Federal e a 13.ª Vara da Fazenda.

Pagador. A Suíça investiga o pagador de Marinho. O Ministério Público da Confederação pede ao Brasil interrogatório do empresário Sabino Indelicato, que fez oito depósitos na conta secreta do conselheiro no Crédit Lyonnais, somando US$ 953,69 mil, entre 1998 e 2005.

Foi aberto processo de investigação de polícia judiciária "por suspeitas de lavagem de dinheiro agravada, assim como por corrupção de agentes públicos estrangeiros". Deu no Estadão

A Suíça investiga o pagador do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). O Ministério Público da Confederação (Procuradoria de Genebra) pede ao Brasil interrogatório do empresário Sabino Indelicato, que fez 8 depósitos na conta secreta de Marinho, no Credit Lyonnais Suisse, somando US$ 953,69 mil, entre 1998 e 2005.

Os procuradores suíços querem saber por que Indelicato injetou dinheiro na conta de Marinho. Foi aberto processo de investigação de polícia judiciária "por suspeitas de lavagem de dinheiro agravada, assim como por corrupção de agentes públicos estrangeiros". Procuradores enviaram 38 perguntas a serem feitas para Indelicato. Algumas delas tratam especificamente das relações do empresário com o conselheiro. "O sr. teve em alguma ocasião relações profissionais com o Robson Riedel Marinho? Se for o caso, de que tipo exato foram essas relações e durante que período o sr. as manteve?"

A investigação da Suíça mira as transferências para Marinho no âmbito do contrato da Alstom com a área de energia do Estado de São Paulo. O conselheiro votou pela regularidade da inexigibilidade de licitação para extensão de garantia de equipamentos do contrato Gisel, da antiga Eletropaulo. Além de Indelicato, 10 ex-diretores das empresas, lobistas e ex-dirigentes de extintas estatais de energia são réus em ação penal na Justiça Federal. Por ter foro privilegiado, Marinho é investigado no Superior Tribunal de Justiça.